A cozinha do Gilmar

Fotojornalista está entre as 10 profissões mais estressantes do mundo, diz pesquisa

2012-01-09T18:01:00.001-02:00

A carreira de fotojornalista, que cobre desde eventos culturais a grandes guerras, foi considerada a nona mais estressante para o ano de 2012. O levantamento do site Carrer Cast, mostra que a profissão relacionada ao jornalismo está praticamente no topo, entre as 200 ocupações pesquisadas.

Os critérios usados para definir o ranking segundo o editor do Carrer Cast, Tony Lee, envolvem aspectos como ambiente de trabalho, competitividade do emprego, risco de morte para si e para outros e contato com o público.

O fotojornalista, além de estar em locais perigosos, precisa também do envolvimento intelectual do fotógrafo, em captar imagens artísticas, jornalisticamente relevantes e impactantes, para que transmitam a mensagem desejada. Somado a isso, existe a exigência da redação, que precisa de imagens específicas para assuntos especiais.

As cinco primeiras profissões mais estressantes envolvem mais perigos e riscos, como é o caso dos soldados (1º), bombeiros (2º), pilotos de avião comercial (3º), general (4º) e oficiais militares (5º).

FENAJ exige cópias do registro profissional e do diploma para emissão de carteiras de jornalista

2012-01-09T17:52:00.001-02:00

Fonte: Sindjorce

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) passou a exigir, em novembro de 2011, para a emissão de toda Carteira de Identidade Profissional de Jornalista, o envio de cópias das páginas da foto e do número do registro profissional da Carteira de Trabalho, além do Diploma de curso superior de Jornalismo/Comunicação Social (frente e verso). A exigência passou a vigorar para a emissão de carteiras com a identificação de "jornalista profissional".

No caso de recém-formados, que muitas vezes buscam o registro profissional antes de obterem seus diplomas (registro provisório com duração de um ano, emitido com a apresentação de certidão de colação de grau ou de conclusão de curso), para a comprovação de que o jornalista possui curso superior, será admitida a certidão de colação de grau ou de conclusão do curso.

Antes da mudanças das regras, bastava o jornalista preencher um formulário, acrescentar uma foto colorida com fundo branco, subscrever o documento e colocar sua digital. Hoje, por uma questão de segurança, passam a ser exigidos também cópias do registro profissional e do diploma, documentos sem os quais a FENAJ não expedirá a Carteira de Identidade Profissional de Jornalista.

Previsões de Mãe Dinah sobre o diploma

2011-12-30T11:43:00.000-02:00

Continua a série só rindo pra não chorar, por Duda Rangel, do blog Desilusões Perdidas

Previsões para o ano novo:

- Mãe Dinah, a PEC do Diploma vinga em 2012?
- Quem?
- O diploma de jornalista. Ele volta em 2012?
- Vejo um ano de renascimento para o diproma.
- E isso na prática quer dizer o quê?
- Quer dizer que o diproma saiu pra comprar cigarro, sim, mas volta em 2012, craro que volta.

Diploma, dois anos na marginalidade

2011-12-29T10:43:00.000-02:00

Entrevista concedida pelo diploma ao blog Desilusões Perdidas

Por Duda Rangel

Há dois anos o diploma de jornalismo perdeu o seu valor. Caiu na bebida, tentou o suicídio. Acabou na gaiola do passarinho. Agora, ele reaparece para esta entrevista polêmica e cheia de sensacionalismo, concedida com exclusividade ao blog Desilusões perdidas.

Como tem sido sua vida nesses últimos dois anos?
É difícil você ser valorizado por décadas e, de uma hora pra outra, descobrir que não serve mais. Se não for numa redação, onde eu vou trabalhar com dignidade? Vou confessar pra você que passei necessidade. Muito amigo sumiu, inclusive gente de sindicato.

O que faz para sobreviver?
Nem eu sei como sobrevivo, ainda mais com quatro bacuris lá em casa pra criar. Faço bico, de toalha plastificada de mesa, forro gaiola de passarinho. Mas é complicado. Você sabe o que é ficar todo sujo de bosta de calopsita?

Algum rancor do doutor Gilmar Mendes?
Como bom cidadão, eu respeito qualquer decisão da Justiça, mas não vou negar que esse filho-da-p### fod## a minha vida. Vamos falar a verdade. Meu amigo, se hoje estou na marginalidade, bebendo pra cara###, a culpa é desse filho-da-p###.

É verdade que você tentou o suicídio?
Num momento de muita fragilidade eu quase fiz uma bobagem, sim. Pensei em pegar uma tesoura e me picar todinho. Eu já tinha perdido quase toda a minha fé. Foi quando eu encontrei alguém muito especial, que está iluminando o meu caminho, alguém que eu já tenho no coração.

Você encontrou Jesus?
Não, não foi Jesus, eu encontrei o diploma de datilografia. Anos atrás, o cara ficou na pior pela mesma razão, a barra pesou pra ele. Mas aprendeu a lidar com o vazio existencial. E está me ensinando muita coisa bacana. Camarada mesmo.Alguns grupos ambientalistas pedem a entidades de ensino superior do Brasil que comecem a emitir o diploma de jornalismo em papel semente para que o graduado possa plantá-lo tão logo se forme.

O que acha dessa ideia?
Acho legal ser responsável com a natureza, mas não pro meu lado. Essa coisa de virar plantinha seria mais uma humilhação pra mim. Esses ambientalistas deviam se preocupar com assuntos mais importantes, como o peido da vaca.

Você tem acompanhado a sua PEC no Congresso?
Estou meio desanimado com essa minha PEC. Meu lobby no Congresso tá mais fraco do que carro 1.0 subindo a ladeira.

Como mudar isso?
Sem o apoio da mídia, é impossível ter alguma perspectiva boa. É por isso que eu agradeço muito a oportunidade desta entrevista. Tenho batalhado também alguma coisa com as produções da Sônia Abrão e da Luciana Gimenez. Se eu puder expor meu drama no Superpop, acredito que muita gente possa me ajudar.

Uma mensagem final, por favor.
O diploma de datilografia sempre me diz que nessa vida tem espaço pra todo mundo. Eu acho que eu ainda posso dar muito de mim para o jornalismo e peço aos jovens estudantes que não me abandonem. Tá cheio de diploma por aí pagando de bonitinho, outros se prostituindo por qualquer curso de dois anos, mas a minha proposta ainda é séria, tá certo? Isso é importante ficar claro. E... eu também queria... eu... bom, acho que é isso... desculpa, gente... eu prometi pra mim mesmo que não ia chorar, mas... Sério, gente, desculpa...

Sobre dores, coisas boas e uma despedida

2011-12-29T10:35:00.002-02:00

Por Duda Rangel, Desilusões perdidas

“O jornalista é, antes de tudo, um forte”(Euclides da Cunha)Quem já teve pedra no rim (meu caso) ouviu alguém falar que a dor da danada se mexendo é pior que a dor do parto. E a dor de ser jornalista, como é? É pior que cólica renal. Porra, então vamos desistir desta profissão, vocês vão dizer. Sofrer pra quê? Mas não se foge da dor. Ela faz parte da vida.
Para ser jornalista – assim como para viver – é preciso conviver com a dor, ser mais forte que ela. Defendo até que as faculdades de jornalismo, além dos estúdios de rádio e TV, tenham um Laboratório da Dor, para simular sensações como a perda do emprego, da liberdade, das ilusões, dos cabelos.
O ano de 2011 foi doloroso para os jornalistas por velhas razões. Passaralhos, violência, desrespeito. O diploma, tadinho, seguiu marginalizado. Deu até entrevista para o blog revelando, por exemplo, que tentou o suicídio. Mas sobrevivemos. Sempre sobrevivemos.
Só quem é capaz de suportar a dor é capaz de saborear as coisas boas da vida e dessa nossa profissão maluca. E posso garantir: são muitas as coisas boas pra gente saborear!Que em 2012 a gente continue mais forte que qualquer dor.
Quero agradecer aos leitores fiéis que prestigiam meus textos neste blog, aos que dão uma passadinha de vez em quando, aos que postam comentários, aos que comentam só em pensamento, aos que mandam mensagens carinhosas, aos que discordam do que escrevo, aos que divulgam meus escritos por aí, aos que choram, aos que riem.
O blog entra em férias e volta a ser atualizado em 16 de janeiro. Neste período de hibernação, vai rolar o “Desilusões perdidas Retrô” no Facebook e no Twitter, com os melhores (ou piores) posts de 2011. A quem estiver na área, é só ficar ligado. Ano que vem, tem mais. Valeu, amigos, vocês são a razão deste blog! Feliz ano novo! Duda.PS: Não sei se o mundo acaba mesmo em 2012, mas, se acabar, torçam para não estar de plantão. Porque, acreditem, cobrir o apocalipse vai ser muito foda.

Conclusão da votação da PEC dos Jornalistas fica para fevereiro

2011-12-29T10:32:00.000-02:00

Redação do Diário de Pernambuco

Ficou para fevereiro de 2012 a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma de curso de nível superior de Comunicação Social para o exercício da função de jornalista.
O acordo para votação da matéria foi anunciado pelo líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), na sessão deliberativa desta terça (13).A PEC dos Jornalistas, como a proposição ficou conhecida, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em 30 de novembro, com 65 votos favoráveis e 7 votos contrários.
A votação em segundo turno, no entanto, ficou à espera de um acordo entre as lideranças partidárias, o que só ocorreu esta semana."A PEC será votada no início de fevereiro. Continuarei votando contra, mas há acordo para a votação do segundo turno da matéria", afirmou Demóstenes, acrescentando que a decisão acabaria com a insatisfação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta e defensor de sua votação ainda este ano.
A PEC 33/2009 inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também dos que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.
A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia o documento, era incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.Da Agência Senado

O valor de um diploma é a marca do profissional

2011-12-29T10:27:00.000-02:00

Por Wilson Gomes para o Observatório da Imprensa

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo em 2009, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão, vários embates em programas destinados ao tema tomaram conta do noticiário nacional. No ultimo dia 30, o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defende a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Foram 65 votos a favor e sete contrários à proposta.

Não sei ao certo até hoje quem foi super beneficiado com essa derrubada, mas sei que muita gente aproveitou a boquinha e pimba! Olha aqui, agora sou jornalista. Desculpem-me os oportunistas ou merecedores de plantão, mas eu não os considero jornalistas de formação. Eu, que passei quatro anos estudando muito e apresentei meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) três vezes. Foi de rachar a cuca.

O senador Wellington Dias (PT-PI) defendeu a obrigatoriedade do diploma. “Qualquer profissional, tratando da sua profissão, pode expressar-se em qualquer lugar. Estamos falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa completamente diferente. Se temos universidades, faculdades, que não tínhamos no passado, hoje, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista”, disse.

Assim como a jornalista e professora da Universidade Federal Fluminense, Sylvia Moretzsohn. “O principal equívoco do debate sobre a obrigatoriedade do diploma especifico para o exercício da profissão de jornalista reside na confusão de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Liberdade de expressão, todos devemos ter, num regime democrático, mas valeria saber se os jornalistas empregados em grandes empresas de comunicação gozam dessa liberdade. Liberdade de imprensa, no contexto atual, ou seja, no contexto da concentração de capital e, portanto, no contexto das grandes corporações de mídia, não tem nada a ver com a luta que os revolucionários de fins do século 18 empreendiam contra o absolutismo ou o colonialismo: tem a ver com o exercício de uma profissão”, declarou a jornalista.

A importância no mercado de trabalho

O que os dois autores estão querendo dizer, é que existe uma profissão por trás disso tudo. O jornalismo é uma profissão e há uma série de pessoas preocupadas em produzir material, editar e veicular notícias para a população. A professora e jornalista destacou ainda que o jornalismo é, sim, uma profissão que exige curso superior dada a sua complexidade de não apenas saber comunicar, mas entender os processos pelos quais a informação é elaborada, as rotinas de produção, a relação com as fontes, os interesses em jogo. Além, evidentemente, das técnicas adequadas para a apuração, redação, edição e disseminação dos fatos de relevância pública.

O que nós vemos em empresas que buscam esse profissional, qualificações cada vez mais pomposas e técnicas exigidas ao candidato, idioma universal, versatilidade para atuar pela empresa e, salários fora do padrão devido à caminhada estudiosa que o jornalista passa até se formar.

Essa queda da obrigatoriedade do diploma fez com que os salários oferecidos no mercado fossem nivelados por baixo no que tange ao conteúdo que dominamos. Qual jornalista consegue planejar uma vida com uma remuneração dessas? Se tiver filhos, então, melhor trocar de profissão. Pode fazer os comparativos com as outras profissões, jornalista recebe bem menos por mês.

A valorização do ser humano é dada à sua importância no mercado de trabalho.

***

[Wilson Gomes é radialista e jornalista, Guarujá, SP]

Sim ao diploma de jornalista

2011-12-29T10:24:00.000-02:00

Terezinha Tarcitano*
Por Congresso em Foco

Toda profissão tem o seu valor, cada uma na sua especialidade, principalmente para quem estudou e se formou. Cada setor profissional apresenta um conjunto de técnicas que devem ser aprendidas, e esse aprendizado ocorre, normalmente, nos bancos universitários. Neste caso, cada diplomado merece o seu reconhecimento. O diploma de curso superior com habilitação em Jornalismo era obrigatório para o exercício da profissão. E, com base no diploma obrigatório, havia um mínimo de regulamentação para estabelecer o que era essa figura chamada de jornalista profissional. Desde que o diploma caiu na desobrigatoriedade, a formação do jornalista foi para a vala comum, sem qualquer regulamentação, comprometendo, inclusive a formação de novos profissionais e, consequentemente, sua remuneração.
A opinião pública é extremamente importante dentro de um regime democrático. O jornalista exerce o papel de mediador entre dois posicionamentos diferentes. É imprescindível que exista liberdade de expressão em uma democracia.
A comunicação está mais presente na nossa vida do que imaginamos. TV, rádio, internet, revista e jornal fazem presença no nosso cotidiano e, de certa forma, nos ajudam a entender melhor o mundo em que vivemos, seja com alegrias, exemplos de vida, tragédias ou problemas sociais. Eis que surge um profissional que, no meio de um furacão de coisas acontecendo diariamente, organiza os fatos e os transformam em notícia.
De forma corajosa, mesmo contrariando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em junho de 2009, derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas, 65 senadores contra sete, aprovaram, mo último dia 30 de novembro, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Foi um ato de reconhecimento que salvaguarda o respeito necessário àquele profissional responsável pela informação diária. Quem estudou em uma instituição, sabe o que é a ética! O jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral.
Quero deixar claro que não sou contra colaboradores que possam contribuir com a classe, desde que seja com o intuito de informar e não para a autopromoção. Aliás, o diploma não impede ninguém de escrever em jornal, pois a legislação concede espaço para os colaboradores com conhecimentos específicos em determinada matéria, além de permitir a atividade de provisionados, autorizados a exercer o jornalismo onde não houver jornalista profissional formado nem faculdade de Comunicação.
Entendo que cada um que emprega seu tempo e capacidade em uma instituição de ensino superior tem o direito de ser valorizado. Alguém se arriscaria a se entregar na mão de um médico, odontólogo, piloto, por exemplo, sem nível superior? Construiria sua casa sem a avaliação de um engenheiro ou arquiteto? Não é discriminação, apenas uma constatação.
O projeto da Proposta de Emenda Constitucional ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara. Obrigada à OAB que apóia o retorno da obrigatoriedade do diploma para jornalistas! Nossa classe conta com o bom senso dos parlamentares e, espero, com o apoio da população.
*Jornalista. Diretora da TTarcitano Assessoria de Comunicação

Aprovado Projeto de Lei que exige diploma de jornalista no Tocantins

2011-12-29T10:22:00.000-02:00

Fonte: Portal Stilo
“Essa é uma vitória da informação com idoneidade, com qualidade e resgata a dignidade profissional dessa classe que desempenha uma função de alta responsabilidade e, por isso, precisa de formação teórica, cultural e técnica adequadas” .

Assim comemorou a deputada Estadual, Solange Duailibe (PT), após a aprovação do Projeto de Lei nº 51/2011, de sua autoria, que trata da exigência do diploma de formação superior em Jornalismo, para o provimento de cargos de jornalista, efetivos ou em comissão, na esfera da Administração Pública, Estadual, Direta ou Indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A aprovação, que teve o voto dos 13 deputados presentes à sessão, aconteceu no início da noite desta terça-feira, 20 de dezembro, no plenário da Assembléia Legislativa do Tocantins. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Governador do Estado.

O ganho social

De acordo com Solange Duailibe, a sociedade e a democracia ganham com a qualificação e a ética profissionais. “Ao contrário do que alguns consideram, a exigência da formação superior em Jornalismo não afeta a liberdade de expressão, aliás, essa é a bandeira que a categoria vem carregando a muito tempo e a altos preços” – destaca a parlamentar, informando que qualquer cidadão tem o direito de se manifestar livremente nos veículos de comunicação, não sendo necessário para isso o porte de diplomas.

“Não será permitido o exercício profissional sem qualificação e responsabilidade, como é exigido em qualquer outra profissão e isso é uma segurança para a sociedade” – explica Solange.

Assessor de Imprensa

A deputada petista adiantou que, na sessão desta quarta-feira, 21, vai continuar cobrando da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, a tomada de providências necessárias para a implantação do cargo de Assessor de Imprensa, na tabela de cargos comissionados dos gabinetes de deputados, a partir do próximo ano, como prevê em Projeto de Resolução de Solange Duailibe.

Presidente da Câmara acredita que a PEC do Diploma seja votada em 2011

2011-08-25T12:12:00.001-03:00

Da Redação Portal IMPRENSA

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acredita ser possível colocar a Proposta de Emenda à Constituição do Diploma de Jornalista (PEC 386/09), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em votação no plenário ainda em 2011. Para isso, nos próximos dias, haverá a coleta de assinaturas dos parlamentares em apoio a um requerimento que pede a votação imediata da proposta. Segundo Pimenta, a coleta de assinaturas será pública, pela internet.

O deputado esteve com Maia, acompanhado do presidente e da vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder e Maria José Braga. Conforme a federação, só em São Paulo, mais de cinco mil pessoas sem formação jornalística estão requerendo registro como jornalista ao Ministério do Trabalho, aproveitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão.

É hora de cobrar dos deputados aprovação à PEC dos Jornalistas!!!

2011-08-07T10:40:00.004-03:00

Pessoal!

Saiu a lista dos deputados que assinaram a lista da PEC do Diploma, repassada pelo colega Jorge Correa.

São muito poucos!!! Confira:

Agora é a hora de a gente se mobilizar e cobrar dos parlamentares o apoio necessário para aprovação.

Mande e-mail!!!!

dep.alceumoreira@camara.gov.br,
dep.abelardolupion@camara.gov.br,
dep.ademircamilo@camara.gov.br,
dep.adrian@camara.gov.br,
dep.aeltonfreitas@camara.gov.br,
dep.afonsohamm@camara.gov.br,
dep.agnolin@camara.gov.br,
dep.aguinaldoribeiro@camara.gov.br,
dep.albertofilho@camara.gov.br,
dep.alceumoreira@camara.gov.br,
dep.aldorebelo@camara.gov.br,
dep.alessandromolon@camara.gov.br,
dep.alexcanziani@camara.gov.br,
dep.alexandrecardoso@camara.gov.br,
dep.alexandreleite@camara.gov.br,
dep.alexandreroso@camara.gov.br,
dep.alexandresantos@camara.gov.br,
dep.alexandresilveira@camara.gov.br,
dep.alfredokaefer@camara.gov.br,
dep.aliceportugal@camara.gov.br,
dep.alinecorrea@camara.gov.br,
dep.almeidalima@camara.gov.br,
dep.amauriteixeira@camara.gov.br,
dep.anaarraes@camara.gov.br,
dep.andersonferreira@camara.gov.br,
dep.andrefigueiredo@camara.gov.br,
dep.andremoura@camara.gov.br,
dep.andrevargas@camara.gov.br,
dep.andrezacharow@camara.gov.br,
dep.andreiazito@camara.gov.br,
dep.angelovanhoni@camara.gov.br,
dep.anibalgomes@camara.gov.br,
dep.anthonygarotinho@camara.gov.br,
dep.antonialucia@camara.gov.br,
dep.antonioandrade@camara.gov.br,
dep.antoniobalhmann@camara.gov.br,
dep.antoniobrito@camara.gov.br,
dep.antoniobulhoes@camara.gov.br,
dep.antoniocarlosbiffi@camara.gov.br,
dep.antoniocarlosmagalhaesneto@camara.gov.br,
dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br,
dep.antonioimbassahy@camara.gov.br,
dep.antonioroberto@camara.gov.br,
dep.aracelydepaula@camara.gov.br,
dep.ariostoholanda@camara.gov.br,
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br,
dep.armandovergilio@camara.gov.br,
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br,
dep.arnaldojardim@camara.gov.br,
dep.arnaldojordy@camara.gov.br,
dep.arnonbezerra@camara.gov.br,
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br,
dep.arthurlira@camara.gov.br,
dep.arthuroliveiramaia@camara.gov.br,
dep.arturbruno@camara.gov.br,
dep.assiscarvalho@camara.gov.br,
dep.assisdocouto@camara.gov.br,
dep.assismelo@camara.gov.br,
dep.atilalins@camara.gov.br,
dep.atilalira@camara.gov.br,
dep.audifax@camara.gov.br,
dep.augustocoutinho@camara.gov.br,
dep.aureo@camara.gov.br,
dep.beneditadasilva@camara.gov.br,
dep.benjaminmaranhao@camara.gov.br,
dep.berinhobantim@camara.gov.br,
dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.gov.br,
dep.betinhorosado@camara.gov.br,
dep.betoalbuquerque@camara.gov.br,
dep.betofaro@camara.gov.br,
dep.betomansur@camara.gov.br,
dep.bilacpinto@camara.gov.br,
dep.brunafurlan@camara.gov.br,
dep.brunoaraujo@camara.gov.br,
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br,
dep.carlailepedrosa@camara.gov.br,
dep.carlosalbertolereia@camara.gov.br,
dep.carlosbezerra@camara.gov.br,
dep.carlosbrandao@camara.gov.br,
dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br,
dep.carlosmagno@camara.gov.br,
dep.carlosmelles@camara.gov.br,
dep.carlossampaio@camara.gov.br,
dep.carlossouza@camara.gov.br,
dep.carloszarattini@camara.gov.br,
dep.celiarocha@camara.gov.br,
dep.celsomaldaner@camara.gov.br,
dep.cesarcolnago@camara.gov.br,
dep.cesarhalum@camara.gov.br,
dep.cezarsilvestri@camara.gov.br,
dep.chicoalencar@camara.gov.br,
dep.chicodasverduras@camara.gov.br,
dep.chicolopes@camara.gov.br,
dep.cidaborghetti@camara.gov.br,
dep.claudiocajado@camara.gov.br,
dep.claudioputy@camara.gov.br,
dep.cleberverde@camara.gov.br,
dep.cristiano@camara.gov.br,
dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br,
dep.damiaofeliciano@camara.gov.br,
dep.danielalmeida@camara.gov.br,
dep.danilocabral@camara.gov.br,
dep.daniloforte@camara.gov.br,
dep.danrleidedeushinterholz@camara.gov.br,
dep.darcisioperondi@camara.gov.br,
dep.davialcolumbre@camara.gov.br,
dep.deciolima@camara.gov.br,
dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br,
dep.devanirribeiro@camara.gov.br,
dep.diegoandrade@camara.gov.br,
dep.dilceusperafico@camara.gov.br,
dep.dimasfabiano@camara.gov.br,
dep.dimasramalho@camara.gov.br,
dep.domingosdutra@camara.gov.br,
dep.domingosneto@camara.gov.br,
dep.domingossavio@camara.gov.br,
dep.dr.adilsonsoares@camara.gov.br,
dep.dr.aluizio@camara.gov.br,
dep.dr.grilo@camara.gov.br,
dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br,
dep.dr.paulocesar@camara.gov.br,
dep.dr.rosinha@camara.gov.br,
dep.duartenogueira@camara.gov.br,
dep.edinhoaraujo@camara.gov.br,
dep.edinhobez@camara.gov.br,
dep.ediolopes@camara.gov.br,
dep.edivaldoholandajunior@camara.gov.br,
dep.edmararruda@camara.gov.br,
dep.edsonezequiel@camara.gov.br,
dep.edsonpimenta@camara.gov.br,
dep.edsonsantos@camara.gov.br,
dep.edsonsilva@camara.gov.br,
dep.eduardoazeredo@camara.gov.br,
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br,
dep.eduardocunha@camara.gov.br,
dep.eduardodafonte@camara.gov.br,

dep.eduardogomes@camara.gov.br,
dep.eduardosciarra@camara.gov.br,
dep.efraimfilho@camara.gov.br,
dep.elcionebarbalho@camara.gov.br,
dep.elicorreafilho@camara.gov.br,
dep.elvinobohngass@camara.gov.br,
dep.eniobacci@camara.gov.br,
dep.erikakokay@camara.gov.br,
dep.eriveltonsantana@camara.gov.br,
dep.erosbiondini@camara.gov.br,
dep.esperidiaoamin@camara.gov.br,
dep.eudesxavier@camara.gov.br,
dep.evandromilhomen@camara.gov.br,
dep.fabiofaria@camara.gov.br,
dep.fabioramalho@camara.gov.br,
dep.fabiosouto@camara.gov.br,
dep.fabiotrad@camara.gov.br,
dep.fatimabezerra@camara.gov.br,
dep.fatimapelaes@camara.gov.br,
dep.felipebornier@camara.gov.br,
dep.felipemaia@camara.gov.br,
dep.felixjunior@camara.gov.br,
dep.fernandocoelhofilho@camara.gov.br,
dep.fernandoferro@camara.gov.br,
dep.fernandofrancischini@camara.gov.br,
dep.fernandotorres@camara.gov.br,
dep.filipepereira@camara.gov.br,
dep.flaviamorais@camara.gov.br,
dep.flavianomelo@camara.gov.br,
dep.franciscofloriano@camara.gov.br,
dep.franciscopraciano@camara.gov.br,
dep.gabrielchalita@camara.gov.br,
dep.gabrielguimaraes@camara.gov.br,
dep.gastaovieira@camara.gov.br,
dep.geneciasnoronha@camara.gov.br,
dep.georgehilton@camara.gov.br,
dep.geraldoresende@camara.gov.br,
dep.geraldosimoes@camara.gov.br,
dep.geraldothadeu@camara.gov.br,
dep.giacobo@camara.gov.br,
dep.gilmarmachado@camara.gov.br,
dep.giovanicherini@camara.gov.br,
dep.giovanniqueiroz@camara.gov.br,
dep.giroto@camara.gov.br,
dep.givaldocarimbao@camara.gov.br,
dep.gladsoncameli@camara.gov.br,
dep.glauberbraga@camara.gov.br,
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br,
dep.goretepereira@camara.gov.br,
dep.guilhermecampos@camara.gov.br,
dep.guilhermemussi@camara.gov.br,
dep.helenosilva@camara.gov.br,
dep.heliosantos@camara.gov.br,
dep.henriqueafonso@camara.gov.br,
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br,
dep.henriquefontana@camara.gov.br,
dep.henriqueoliveira@camara.gov.br,
dep.hermesparcianello@camara.gov.br,
dep.heulercruvinel@camara.gov.br,
dep.homeropereira@camara.gov.br,
dep.hugoleal@camara.gov.br,
dep.hugomotta@camara.gov.br,
dep.hugonapoleao@camara.gov.br,
dep.inocenciooliveira@camara.gov.br,
dep.iracemaportella@camara.gov.br,
dep.irajaabreu@camara.gov.br,
dep.irisdearaujo@camara.gov.br,
dep.ivanvalente@camara.gov.br,
dep.izalci@camara.gov.br,
dep.jaimemartins@camara.gov.br,
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br,
dep.jandirafeghali@camara.gov.br,
dep.janeterochapieta@camara.gov.br,
dep.janionatal@camara.gov.br,
dep.jaquelineroriz@camara.gov.br,
dep.jeanwyllys@camara.gov.br,
dep.jeffersoncampos@camara.gov.br,
dep.jeronimogoergen@camara.gov.br,
dep.jesusrodrigues@camara.gov.br,
dep.jhonatandejesus@camara.gov.br,
dep.jilmartatto@camara.gov.br,
dep.jomoraes@camara.gov.br,
dep.joaoananias@camara.gov.br,
dep.joaoarruda@camara.gov.br,
dep.joaocampos@camara.gov.br,
dep.joaocarlosbacelar@camara.gov.br,
dep.joaodado@camara.gov.br,
dep.joaoleao@camara.gov.br,
dep.joaolyra@camara.gov.br,
dep.joaomagalhaes@camara.gov.br,
dep.joaomaia@camara.gov.br,
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br,
dep.joaopaulolima@camara.gov.br,
dep.joaorodrigues@camara.gov.br,
dep.joaquimbeltrao@camara.gov.br,
dep.jonasdonizette@camara.gov.br,
dep.jorgebittar@camara.gov.br,
dep.jorgeboeira@camara.gov.br,
dep.jorgecortereal@camara.gov.br,
dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br,
dep.jorginhomello@camara.gov.br,
dep.joseairtoncirilo@camara.gov.br,
dep.joseanibal@camara.gov.br,
dep.joseaugustomaia@camara.gov.br,
dep.josecarlosaraujo@camara.gov.br,
dep.josechaves@camara.gov.br,
dep.josedefilippijunior@camara.gov.br,
dep.joseguimaraes@camara.gov.br,
dep.josehumberto@camara.gov.br,
dep.joselinhares@camara.gov.br,
dep.josementor@camara.gov.br,
dep.josenunes@camara.gov.br,
dep.joseotaviogermano@camara.gov.br,
dep.josepriante@camara.gov.br,
dep.joserocha@camara.gov.br,
dep.josestedile@camara.gov.br,
dep.josiasgomes@camara.gov.br,
dep.josuebengtson@camara.gov.br,
dep.jovairarantes@camara.gov.br,
dep.juliocampos@camara.gov.br,
dep.juliocesar@camara.gov.br,
dep.juliodelgado@camara.gov.br,
dep.juliolopes@camara.gov.br,
dep.juniorcoimbra@camara.gov.br,
dep.junjiabe@camara.gov.br,
dep.jutahyjunior@camara.gov.br,
dep.keikoota@camara.gov.br,
dep.laelvarella@camara.gov.br,
dep.laerciooliveira@camara.gov.br,
dep.laurezmoreira@camara.gov.br,
dep.lauriete@camara.gov.br,
dep.lazarobotelho@camara.gov.br,
dep.leandrovilela@camara.gov.br,
dep.lelocoimbra@camara.gov.br,
dep.leonardomonteiro@camara.gov.br,
dep.leonardopicciani@camara.gov.br,
dep.leonardoquintao@camara.gov.br,
dep.leonardovilela@camara.gov.br,
dep.leopoldomeyer@camara.gov.br,
dep.liliamsa@camara.gov.br,
dep.lincolnportela@camara.gov.br,
dep.lindomargarcon@camara.gov.br,
dep.liramaia@camara.gov.br,
dep.lourivalmendes@camara.gov.br,
dep.lucichoinacki@camara.gov.br,
dep.lucianasantos@camara.gov.br,
dep.lucianocastro@camara.gov.br,
dep.lucianomoreira@camara.gov.br,
dep.luciovale@camara.gov.br,
dep.luciovieiralima@camara.gov.br,
dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br,
dep.luistibe@camara.gov.br,
dep.luizalberto@camara.gov.br,
dep.luizargolo@camara.gov.br,
dep.luizcarlos@camara.gov.br,
dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br,
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br,
dep.luizcouto@camara.gov.br,
dep.luizfernandofaria@camara.gov.br,
dep.luizfernandomachado@camara.gov.br,
dep.luizpitiman@camara.gov.br,
dep.luizaerundina@camara.gov.br,
dep.magela@camara.gov.br,
dep.manato@camara.gov.br,
dep.mandetta@camara.gov.br,
dep.manoeljunior@camara.gov.br,
dep.manoelsalviano@camara.gov.br,
dep.manueladavila@camara.gov.br,
dep.maragabrilli@camara.gov.br,
dep.marcalfilho@camara.gov.br,
dep.marceloaguiar@camara.gov.br,
dep.marcelocastro@camara.gov.br,
dep.marcelomatos@camara.gov.br,
dep.marciobittar@camara.gov.br,
dep.marciofranca@camara.gov.br,
dep.marciomacedo@camara.gov.br,
dep.marciomarinho@camara.gov.br,
dep.marcioreinaldomoreira@camara.gov.br,
dep.marcomaia@camara.gov.br,
dep.marcotebaldi@camara.gov.br,
dep.marcon@camara.gov.br,
dep.marcosmedrado@camara.gov.br,
dep.marcosmontes@camara.gov.br,
dep.marcuspestana@camara.gov.br,
dep.marinharaupp@camara.gov.br,
dep.mariodeoliveira@camara.gov.br,
dep.marllossampaio@camara.gov.br,
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br,
dep.mauriciorands@camara.gov.br,
dep.mauriciotrindade@camara.gov.br,
dep.maurobenevides@camara.gov.br,
dep.maurolopes@camara.gov.br,
dep.mauromariani@camara.gov.br,
dep.mauronazif@camara.gov.br,
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br,
dep.mendoncafilho@camara.gov.br,
dep.mendoncaprado@camara.gov.br,
dep.miguelcorrea@camara.gov.br,
dep.miltonmonti@camara.gov.br,
dep.miriquinhobatista@camara.gov.br,
dep.miroteixeira@camara.gov.br,
dep.missionariojoseolimpio@camara.gov.br,
dep.moacirmicheletto@camara.gov.br,
dep.moreiramendes@camara.gov.br,
dep.natandonadon@camara.gov.br,
dep.neiltonmulim@camara.gov.br,
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.gov.br,
dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br,
dep.nelsonmeurer@camara.gov.br,
dep.nelsonpadovani@camara.gov.br,
dep.nelsonpellegrino@camara.gov.br,
dep.newtoncardoso@camara.gov.br,
dep.newtonlima@camara.gov.br,
dep.nicelobao@camara.gov.br,
dep.nildagondim@camara.gov.br,
dep.niltoncapixaba@camara.gov.br,
dep.odaircunha@camara.gov.br,
dep.onofresantoagostini@camara.gov.br,
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br,
dep.osmarjunior@camara.gov.br,
dep.osmarserraglio@camara.gov.br,
dep.osmarterra@camara.gov.br,
dep.otavioleite@camara.gov.br,
dep.otoniellima@camara.gov.br,
dep.ozieloliveira@camara.gov.br,
dep.padrejoao@camara.gov.br,
dep.padreton@camara.gov.br,
dep.paeslandim@camara.gov.br,
dep.pastoreurico@camara.gov.br,
dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br,
dep.pauderneyavelino@camara.gov.br,
dep.pauloabiackel@camara.gov.br,
dep.paulobornhausen@camara.gov.br,
dep.paulocesarquartiero@camara.gov.br,
dep.paulofoletto@camara.gov.br,
dep.paulofreire@camara.gov.br,
dep.paulomagalhaes@camara.gov.br,
dep.paulomaluf@camara.gov.br,
dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br,
dep.paulopiau@camara.gov.br,
dep.paulopimenta@camara.gov.br,
dep.paulotadeu@camara.gov.br,
dep.pauloteixeira@camara.gov.br,
dep.paulowagner@camara.gov.br,
dep.pedrochaves@camara.gov.br,
dep.pedroeugenio@camara.gov.br,
dep.pedrofernandes@camara.gov.br,
dep.pedropaulo@camara.gov.br,
dep.pedrouczai@camara.gov.br,
dep.penna@camara.gov.br,
dep.pepevargas@camara.gov.br,
dep.perpetuaalmeida@camara.gov.br,
dep.pintoitamaraty@camara.gov.br,
dep.professorsetimo@camara.gov.br,
dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.gov.br,
dep.professoramarcivania@camara.gov.br,
dep.raimundao@camara.gov.br,
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br,
dep.ratinhojunior@camara.gov.br,
dep.raulhenry@camara.gov.br,
dep.raullima@camara.gov.br,
dep.rebeccagarcia@camara.gov.br,
dep.reginaldolopes@camara.gov.br,
dep.reguffe@camara.gov.br,
dep.reinaldoazambuja@camara.gov.br,
dep.reinholdstephanes@camara.gov.br,
dep.renanfilho@camara.gov.br,
dep.renatomolling@camara.gov.br,
dep.renzobraz@camara.gov.br,
dep.ribamaralves@camara.gov.br,
dep.ricardoberzoini@camara.gov.br,
dep.ricardoizar@camara.gov.br,
dep.ricardotripoli@camara.gov.br,
dep.robertobalestra@camara.gov.br,
dep.robertobritto@camara.gov.br,
dep.robertodelucena@camara.gov.br,
dep.robertofreire@camara.gov.br,
dep.robertosantiago@camara.gov.br,
dep.robertoteixeira@camara.gov.br,
dep.rodrigobethlem@camara.gov.br,
dep.rodrigodecastro@camara.gov.br,
dep.rodrigogarcia@camara.gov.br,
dep.rodrigomaia@camara.gov.br,
dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br,
dep.rogeriopeninhamendonca@camara.gov.br,
dep.romario@camara.gov.br,
dep.romerorodrigues@camara.gov.br,
dep.ronaldobenedet@camara.gov.br,
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br,
dep.ronaldofonseca@camara.gov.br,
dep.ronaldozulke@camara.gov.br,
dep.rosaneferreira@camara.gov.br,
dep.rosedefreitas@camara.gov.br,
dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br,
dep.rubensbueno@camara.gov.br,
dep.rubensotoni@camara.gov.br,
dep.ruicosta@camara.gov.br,
dep.ruipalmeira@camara.gov.br,
dep.ruycarneiro@camara.gov.br,
dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br,
dep.saguasmoraes@camara.gov.br,
dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br,
dep.sandesjunior@camara.gov.br,
dep.sandrarosado@camara.gov.br,
dep.sandroalex@camara.gov.br,
dep.sandromabel@camara.gov.br,
dep.saraivafelipe@camara.gov.br,
dep.sarneyfilho@camara.gov.br,
dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br,
dep.sergiobrito@camara.gov.br,
dep.sergioguerra@camara.gov.br,
dep.sergiomoraes@camara.gov.br,
dep.sergiozveiter@camara.gov.br,
dep.sibamachado@camara.gov.br,
dep.silascamara@camara.gov.br,
dep.silviocosta@camara.gov.br,
dep.simaosessim@camara.gov.br,
dep.sirkis@camara.gov.br,
dep.stepannercessian@camara.gov.br,
dep.suelividigal@camara.gov.br,
dep.takayama@camara.gov.br,
dep.taumaturgo@camara.gov.br,
dep.teresasurita@camara.gov.br,
dep.thiagopeixoto@camara.gov.br,
dep.tiririca@camara.gov.br,
dep.toninhopinheiro@camara.gov.br,
dep.valadaresfilho@camara.gov.br,
dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br,
dep.valmirassuncao@camara.gov.br,
dep.valtenirpereira@camara.gov.br,
dep.vanderloubet@camara.gov.br,
dep.vazdelima@camara.gov.br,
dep.vicentearruda@camara.gov.br,
dep.vicentecandido@camara.gov.br,
dep.vicentinho@camara.gov.br,
dep.vieiradacunha@camara.gov.br,
dep.vilmarrocha@camara.gov.br,
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br,
dep.viniciusgurgel@camara.gov.br,
dep.vitorpaulo@camara.gov.br,
dep.waldenorpereira@camara.gov.br,
dep.waldirmaranhao@camara.gov.br,
dep.walneyrocha@camara.gov.br,
dep.waltertosta@camara.gov.br,
dep.wandenkolkgoncalves@camara.gov.br,
dep.washingtonreis@camara.gov.br,
dep.welitonprado@camara.gov.br,
dep.wellingtonfagundes@camara.gov.br,
dep.wellingtonroberto@camara.gov.br,
dep.williamdib@camara.gov.br,
dep.wilsonfilho@camara.gov.br,
dep.wladimircosta@camara.gov.br,
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br,
dep.zegeraldo@camara.gov.br,
dep.zesilva@camara.gov.br,
dep.zevieira@camara.gov.br,
dep.zecadirceu@camara.gov.br,
dep.zequinhamarinho@camara.gov.br,
dep.zoinho@camara.gov.br,
dep.zonta@camara.gov.br,

Petição pública em defesa da PEC do Diploma

2011-05-18T12:12:00.005-03:00

Está em fase de coleta de assinaturas a petição pública em defesa da PEC do Diploma.

O link é
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2011N8603

Quem quiser assinar e divulgar, essa é a hora.

O tema é polêmico e divide a categoria. O debate é válido e deve seguir!

Mas, enquanto isso, acredito que temos que lutar para que volte a vale o nosso diploma sim!!!!

Será???

2011-05-18T12:07:00.001-03:00

Da Redação do Portal Imprensa

Relatório da PEC do diploma de Jornalismo pode ser analisado em julho

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/ 09, que define a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de Jornalista, pode ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho deste ano.

Segundo o jornal Extra Alagoas, caso o relatório seja aprovado pela Comissão, formada para analisar o mérito da PEC, ele seguirá para o plenário e terá que ter o apoio de 308 deputados para ser validado.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que a Comissão terá três audiências públicas para debater a obrigatoriedade do diploma. Na primeira delas, o jornalista Lúcio Flávio Pinto e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão convidados. As datas dos debates ainda não foram marcadas.

Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A elaboração do relatório da PEC recebeu apoio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Inácio Arruda: Retomada da PEC do Diploma depende de mobilização

2011-02-15T23:33:00.001-02:00

Fonte: Vermelho

A retomada da votação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2009 - a PEC do Diploma - pelo plenário do Senado depende de mobilização conjunta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), dos 31 Sindicatos dos Jornalistas do país e dos 27 senadores veteranos junto aos 54 senadores eleitos em 2010 e recentemente empossados.
A avaliação é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que conversou com dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) nesta segunda-feira (14/02), na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará.

Após quase ter sido colocada em votação no plenário do Senado em dezembro de 2010, a PEC do Diploma ficou para este ano, diante da necessidade de quórum qualificado (65 senadores) para que fosse submetida a votação. Inácio Arruda destaca que manteve contatos com alguns senadores que assumiram seus mandatos neste ano. De acordo com ele, todos se manifestaram favoráveis à PEC. Ele destaca ainda que, após a pauta ser "destrancada", com as votações de Medidas Provisórias (MPs) e projetos de lei enviados pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o caminho estará livre para que a PEC seja submetida a votação.

Dentre os parlamentares aliados à presidente Dilma Rousseff (PT), o senador cita Jorge Viana (PT-AC) e Eduardo Braga (PMDB-AM) entre os que se comprometeram a votar pela Proposta, a exemplo das bancadas do PT, PSB, PCdoB e PDT, bem como da maioria dos senadores do PMDB. Inácio Arruda destaca que a receptividade à PEC é suprapartidária, citando os senadores oposicionistas Paulo Davim (PV-RN), Sérgio Petecão (PMN-AC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA) entre os que se manifestaram favoráveis à iniciativa. "Essa safra nova está bem mais com a gente (senadores favoráveis à aprovação da PEC do Diploma", comemora.

Ainda de acordo com Inácio Arruda, nesta terça-feira (15), haverá nova reunião entre a Mesa Diretora do Senado e o colégio de líderes da Casa. A partir daí, avalia, será possível prever quando a PEC deverá entrar em votação.

Articulações

Dirigentes da FENAJ e do Sindjorce também conversaram com os deputados federais cearenses André Figueiredo (PDT), Chico Lopes (PCdoB), Artur Bruno e Eudes Xavier (ambos do PT) sobre a mobilização a ser feita na Câmara Federal para a aprovação das PECs que tratam do assunto. Defensores da aprovação da Proposta desde a legislatura passada (2007-2010), os parlamentares prometeram ampliar articulações entre os deputados recém-empossados.

Para o representante dos Sindicatos do Nordeste no Grupo de Trabalho (GT) do Diploma, Salomão de Castro, a retomada da PEC na pauta do Senado tem que ser intensificada por articulações dos Sindicatos junto às suas respectivas bancadas. Ele reforça a avaliação feita por Inácio Arruda quanto à boa perspectiva de apoio à PEC na nova bancada do Senado. "Somente entre os 27 senadores do Nordeste, região com a maior bancada, PT, PDT, PSB, PCdoB e PMDB somam 16 senadores, enquanto DEM e PSDB, nos quais sempre houve maior resistência à matéria, contam com apenas três parlamentares", compara. O GT do Diploma já manteve contatos com os nove sindicatos do Nordeste para que a mobilização pró-PEC do Diploma seja reiniciada.

A 1ª tesoureira da FENAJ e diretora de Administração e Finanças do Sindjorce, Déborah Lima, assegura que a Federação reforçará a mobilização, por meio de contatos feitos por seus dirigentes junto aos senadores. "Temos todas as condições para assegurar essa importante conquista para os jornalistas brasileiros ainda neste semestre", estima. Além de Déborah Lima e Salomão de Castro, as dirigentes do Sindjorce, Marina Valente (diretora de Comunicação e Cultura) e Lúcia Estrela (integrante da diretoria executiva), conversaram com os parlamentares.

Ministério do Trabalho uniformizará procedimentos de registro de jornalistas

2011-02-15T23:03:00.003-02:00

Ah tá, isso resolve tudo... Que piada!!!! O que estão fazendo com a nossa profissão? É assim que vão resolver? Não dá pra acreditar! A Fenaj vai aceitar?

Fonte: Fenaj

Em audiência com representantes da FENAJ no dia 27 de janeiro, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que o registro profissional de jornalistas será uniformizado nacionalmente para evitar procedimentos diferenciados que vinham sendo tomados nas Superintendências Regionais do Ministério (SRTEs). Para não conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão, jornalistas diplomados serão registrados como “Jornalista Profissional”. Já os não diplomados serão registrados como “Jornalista”.

Celso Schröder e José Carlos Torves, representantes da FENAJ na audiência, relataram ao ministro que a situação de procedimentos diferenciados nas SRTEs preocupa os Sindicatos de Jornalistas. Em alguns Estados, os processos de emissão de registros foram suspensos em função das dúvidas deixadas pela decisão do STF de julho de 2009, prejudicando a atuação dos profissionais, inclusive na inscrição para concursos públicos, que exigem, além do diploma de Jornalismo, o registro profissional.

Ciente do problema, Lupi disse que o Ministério emitirá uma Norma Técnica (NT) orientando as superintendências a uniformizarem o procedimento, registrando os jornalistas diplomados como “Jornalista Profissional” e os sem diploma como “Jornalista”. Tal procedimento já é adotado pela SRTE do Rio de Janeiro.

Para José Carlos Torves, a medida é paliativa e resolve provisoriamente um problema específico criado pela “decisão esdrúxula do STF”. Para ele, a superação do problema só ocorrerá com o restabelecimento da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. “Esta é uma de nossas prioridades para 2011, com a luta pela aprovação das propostas de emenda constitucional (PEC) que tramitam na Câmara e no Senado”, destacou.

América Latina em 2010 foi a região mais perigosa para o exercício do Jornalismo

2011-01-24T23:31:00.002-02:00

Fonte: Fenaj com informações da FepalcC, da FIJ e da Agência Brasil

Trinta e cinco jornalistas foram assassinados na América Latina durante 2010, o que a torna a região mais perigosa para o exercício do Jornalismo. México (14), Honduras (9) e Colômbia (7) são os países com maiores taxas de criminalidade e mais alto grau de impunidade. Segundo relatório da organização não governamental Campanha Emblema de Imprensa (cuja sigla em inglês é PEC), 105 jornalistas foram assassinados em 33 países no ano passado.

Para a Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), 2010 foi um ano de exercício do jornalismo em um ambiente de agressões, perseguições, precarização das condições de trabalho, demissões e fechamento de meios de comunicação. Segundo a entidade, é particularmente preocupante a situação no México, que é atormentado por uma guerra entre cartéis do narcotráfico, com pelo menos 20 mil civis mortos, 67 jornalistas vitimados desde o ano 2000, 3 jornalistas desaparecidos durante o último ano e a ausência de mecanismos eficazes para proteger a imprensa.

Enquanto isso, em Honduras, os assassinatos ocorreram durante o governo de Porfírio Lobo, que assumiu o cargo em 27 de janeiro de 2010, após meses de violência desencadeada depois do golpe que derrubou o presidente constitucional, Manuel Zelaya.

Em seguida na lista de jornalistas assassinados na América, Latina estão Colômbia e Brasil, com dois casos de homicídio, e a Guatemala, com um. Por outro lado, foram registrados, de janeiro a setembro de 2010, 113 ataques contra jornalistas na Venezuela e relatados novos indícios de perseguição sistemática e ilegal contra os jornalistas e os meios de comunicação pela polícia secreta da Colômbia, o Departamento Administrativo de Segurança (DAS), vinculado diretamente à Presidência da República.

Segundo a Fepalc, além das agressões físicas, a violência da desregulamentação do trabalho foi sentida em 2010 especialmente na Colômbia, Peru, República Dominicana, Chile e Venezuela. Na Colômbia, as violações dos direitos dos trabalhadores têm convertido frequentemente jornalistas em vendedores de publicidade e objeto frequente de chantagem do governo. No Peru, centenas de jornalistas perderam seus empregos, sob o argumento da redução do quadro de pessoal em face das mudanças tecnológicas, racionalização de custos de produção ou simplesmente em função de déficits financeiros das empresas. E os jornalistas mais afetados pelas políticas antilaborais têm sido os mais antigos e que recebem salários mais altos.

Já na República Dominicana, segundo os dados da Fepalc, em 2010 foram fechados pelo menos oito meios de comunicação de massa durante o período eleitoral. O Chile enfrenta o encerramento do jornal La Nacion, prejudicando 600 famílias de trabalhadores, que seriam despedidos por determinação da política do governo de Sebastián Piñera. O governo detém 69% das ações do La Nacion e a demissão em massa só não se configurou por força de uma medida judicial.

Além dos os assassinatos e desregulamentação trabalhista, a Fepalc denunciou, em documento lançado no final de dezembro, a alta concentração da propriedade dos meios de comunicação como uma das principais agressões contra as liberdades de expressão e de imprensa, impedindo ou dificultando a definição de marcos regulatórios nacionais e internacionais pela democratização da comunicação na Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

“Os conglomerados de mídia em poucas mãos são uma forte ameaça para a democracia conquistada a duras penas nos últimos anos, diminuindo a diversidade, o pluralismo, a qualidade da informação e da identidade cultural dos nossos povos”, diz o documento assinado por Celso Schröder e Zuliana Lainez, presidente e secretária de Direitos Humaos da Fepalc, respectivamente..

Solidariedade
A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) lançou uma campanha mundial de solidariedade e apoio à luta da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Meios de Comunicação do Chile (Fenatramco) para salvar 600 empregos dos trabalhadores do diário chileno La Nacion. Para aderir ao movimento, clique aqui.

Governador de SC veta projeto que exige diploma para jornalistas da administração pública

2011-01-24T23:15:00.002-02:00

Já não bastasse a demora na aprovação da PEC do Diploma, ainda tem gente jogando contra...

Fonte: Redação Portal IMPRENSA

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), vetou o Projeto de Lei (PL) 63/2010, que obrigava a exigência do diploma para o exercício do jornalismo na administração pública do estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual e jornalista Kennedy Nunes (PP-SC), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no final de 2010, e volta para apreciação da casa após o veto de Colombo.

Agência Senado

Raimundo Colombo
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) foi informado pelo governador sobre o veto ao projeto na última terça-feira (18). A entidade entregou uma correspondência a Colombo em que defende a necessidade de se exigir diploma aos jornalistas que trabalham na administração pública.

O governador de Santa Catarina declarou que a proposta de Nunes afrontava a Constituição Federal, de acordo com parecer da Casa Civil. Já o presidente da SJSC, Rubens Lunge, argumentou que o PL 63/2010 não entra em choque com os dispositivos constitucionais, e que cabe ao poder Executivo regular as normas sobre a contratação de servidores, segundo informou o Correio do Povo.

"Vamos tentar mudar o parecer, pois acreditamos que ocorreu um equívoco", disse Lunge. O Sindicato fará nesta quarta-feira (19) uma reunião com a Casa Civil do estado para discutir o veto ao PL. Além disso, o governador se comprometeu a contratar somente jornalistas com diploma na área para atuar em sua diretoria de imprensa. "Sou a favor da formação superior dos jornalistas, porque queremos uma comunicação de qualidade e voltada para a comunidade", declarou Colombo.

Redação Portal IMPRENSA

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), vetou o Projeto de Lei (PL) 63/2010, que obrigava a exigência do diploma para o exercício do jornalismo na administração pública do estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual e jornalista Kennedy Nunes (PP-SC), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no final de 2010, e volta para apreciação da casa após o veto de Colombo.

Agência Senado

Raimundo Colombo
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) foi informado pelo governador sobre o veto ao projeto na última terça-feira (18). A entidade entregou uma correspondência a Colombo em que defende a necessidade de se exigir diploma aos jornalistas que trabalham na administração pública.

O governador de Santa Catarina declarou que a proposta de Nunes afrontava a Constituição Federal, de acordo com parecer da Casa Civil. Já o presidente da SJSC, Rubens Lunge, argumentou que o PL 63/2010 não entra em choque com os dispositivos constitucionais, e que cabe ao poder Executivo regular as normas sobre a contratação de servidores, segundo informou o Correio do Povo.

"Vamos tentar mudar o parecer, pois acreditamos que ocorreu um equívoco", disse Lunge. O Sindicato fará nesta quarta-feira (19) uma reunião com a Casa Civil do estado para discutir o veto ao PL. Além disso, o governador se comprometeu a contratar somente jornalistas com diploma na área para atuar em sua diretoria de imprensa. "Sou a favor da formação superior dos jornalistas, porque queremos uma comunicação de qualidade e voltada para a comunidade", declarou Colombo.

De volta!

2010-06-17T18:28:00.002-03:00

Pessoal, saímos do ar por motivos de força maior, mas estamos de volta.
Justamente hoje, dia em que completa um ano da medida descabida do sr. Gilmar Mendes, pondo fim à exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Agora à noite tem manifesto na Famecos, na Pucrs.
Às 19h, estudantes e profissionais vão protestar sobre a permanência dessa situação absurda.

A luta continua!

Mendes critica criação de Conselho Nacional de Jornalismo

2010-03-27T13:50:00.001-03:00

Do Portal Imprensa

No dia 22 de março, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a criação de um Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ). Surgida em 2004 e realçada durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, a proposta tem por objetivo criar um órgão regulador para o setor.

"Não me parece que esse tipo de proposta venha, em princípio, a reforçar a liberdade de imprensa", disse o ministro, em um evento realizado pelo Corinthians, em São Paulo. "Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa", acrescentou.

Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo, a proposta de controle da mídia foi apresentada em fevereiro deste ano pelo PT, como plano de governo caso a pré-candidata do partido, Dilma Roussef, ganhe a eleição à Presidência da República. O PT nega que o controle da mídia seja parte do programa da atual ministra da Casa Civil.

Para o ministro, além de desnecessário, o Conselho pode esbarrar na Constituição Federal de 1988. "Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização", afirmou, dizendo que o país "vai bem no que concerne à liberdade de imprensa".

"Os abusos devem ser punidos pelos órgãos competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria mídia devesse pensar num órgão de autorregulação para as situações mais graves ou de repetição inevitável, como já existem outras boas experiências, por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar", disse Gilmar, ponderando sobre a criação do Conselho.

Projeto que exige diploma em concursos públicos é aprovado no RS

2010-03-27T13:48:00.000-03:00

Do Portal Comunique-se

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 236/2009, que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para servidores estaduais. Agora, o PL de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB) deverá ir para sanção da governadora Yeda Crusius (PSBD).

Sobre o resultado unânime, Sandro ficou surpreso, mas esperava uma posição favorável da maioria dos deputados. “Confesso que fiquei surpreso com a unanimidade, mas esperava uma certa aprovação porque quando o STF derrubou o diploma, muitos deputados repudiaram a decisão”, explica.

Para ele, com a aprovação do projeto, a Assembleia gaúcha “valoriza a profissão”. O deputado também disse que pretende conversar com municípios do estado para que a medida seja aplicada em todos os órgãos públicos do estado.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, disse que a decisão da Assembleia deve ser copiada por outros estados. “O Legislativo do Rio Grande do Sul deu um exemplo que deve ser seguido por todo o País. Foi uma resposta ao STF. Agora só precisamos fiscalizar para que essa lei seja cumprida”.

Em contrapartida, a PL do deputado estadual Sabá Reis (PR), que propunha a mesma exigência para os órgãos públicos do Amazonas, foi vetada pela Assembleia do estado.

Maioria dos jornalistas do RS são contra sindicalização de não diplomados

2010-03-27T13:42:00.000-03:00

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), onde cada um dos 31 Sindicatos de Jornalistas filiados à Federação o compõem, reúne-se em Brasília neste sábado, dia 27. Estarão em pauta questões como a prestação de contas, calendário para eleição da próxima direção da entidade e a proposição de sindicalização de não-diplomados.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS enviou e-mail aos seus associados que mostraram-se, em sua maioria, contra a sindicalização dos não diplomados.

Veja o resultado:

NÃO são favoráveis à sindicalização de não diplomados - 91,02%
SÃO favoráveis à sindicalização - 5,13%
"em cima do muro" - 3,85%

Para os presidente da entidade, José Nunes "os profissionais gaúchos estão em sintonia com a visão do Sindicato”.

CCJ da Assembleia do MS aprova projeto que exige diploma de Jornalista em órgãos públicos

2010-03-27T13:40:00.000-03:00

Por Celso Bejarano e Valdelice Bonifácio
Reproduzido do site Midiamax News

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou por quatro votos a um o projeto proposto pelo deputado estadual Pedro Teruel, do PT que, se aprovado pela Assembleia Legislativa, determina que os poderes Executivo e Legislativo só contratem daqui para frente jornalistas diplomados.

O propósito da medida criada pelo petista pedia que o Poder Judiciário também fosse incluído no projeto, mas uma emenda modificou a ideia original e essa Corte ficou fora do projeto.

Contudo, segundo o presidente do Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul) Clayton Salles, o projeto de Teruel será debatido com os juízes e desembargadores e a intenção da entidade é convencê-los a também seguirem a regra da exigência do diploma.

Aprovado pela CCJ, o projeto agora será exposto em plenário para a votação. Dali, se concordado pela maioria dos parlamentares, a medida vira lei a partir da sanção do governo.

A exigência ou não do diploma de Jornalista tem provocado debates no país todo já há algum tempo. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima brasileira, o diploma de jornalista seria desnecessário, uma interpretação equivocada e atacada à exaustão pelos sindicatos da categoria.

Maioria rejeita proposta de sindicalizar não diplomados

2010-03-27T13:36:00.000-03:00

Fonte: O JOrnalista

A iniciativa de alguns dirigentes sindicais de filiar pessoas contratadas pelos donos de veículos de comunicação, não diplomadas que atuem como jornalistas, foi rejeitada pela maioria esmagadora dos votantes na enquete promovida pelo site "O Jornalista". Até o momento, apenas 25% dos votantes defendem a ideia, outros 4% estão em dúvida e 71% votaram contra. No total, 303 pessoas já participaram da votação. A proposta vai a debate no Conselho de Representantes da FENAJ, no próximo dia 27 de março.

Ainda é possível votar e expressar a sua opinião. Participe você também da enquete. Afinal, apesar da polêmica provocada pela proposta, seus autores, mesmo sem ouvir os associados, não dão sinais de que irão recuar e retirá-la.

Entre as diversas opiniões registradas pelo votantes está a do jornalista profissional sindicalizado Maroni J. Silva, que declarou: "Não tem nenhuma lógica filiar ao Sindicato dos Jornalistas pessoas não diplomadas. Seria validar, duplamente, a intenção das empresas que sempre lutaram contra o diploma. Ou seja: de um lado, seus "profissionais" obtêm guarida do Sindicato e, de outro, o próprio sindicato "valida" as contratações de pessoas não dimpladas exercendo funções que, de direito, pertencem a jornalistas diplomados".

Assembleia veta participação de jornalista sem diploma no Sindicato do ES

2010-03-27T13:31:00.000-03:00

Portal Comunique-se, por Lucas Agrela, de São Paulo

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo vetou a filiação de profissionais não diplomados, em assembléia com a categoria ontem (17/03), no plenarinho do Sindicato dos Bancários (Centro de Vitória). O órgão deve seguir o estatuto da classe. “O sindicato é para profissionais diplomados”, afirmou Suzana Tatagiba, presidente do Sindijornalistas/ES.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) orientou os Estados a realizarem discussões sobre a sindicalização dos não diplomados. No dia 27 deste mês, os sindicatos participarão de reunião com o órgão nacional em Brasília para ouvir as sugestões de cada um.

Gilmar Mendes exige jornalistas diplomados no STF

2010-03-27T13:30:00.000-03:00

JC Online, por Thayanne Magalhães - estagiária

Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão do dia 17 de junho do ano passado que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. O que não se sabia até hoje, pelo menos a maioria dos jornalistas, é que para exercer a função dentro do próprio STF é obrigatório ser diplomado.

A assessora de imprensa do Supremo, Mariana Braga, que está em Maceió acompanhando o presidente do SFT, ministro Gilmar Mendes, disse que só conseguiu o emprego por ser diplomada.
O ministro veio a Alagoas assinar o Acordo de Cooperação do Projeto Começar de Novo, que beneficia reeducandos e egressos do sistema carcerário.

Se para o próprio Gilmar e a maioria dos ministros, o fato de ser diplomado não é uma prioridade, porque será que existe essa exigência no Supremo Tribunal Federal? Será que eles próprios não confiam e nem dão credibilidade aos “jornalistas” sem curso superior?

Sindicato de Santa Catarina aceita não diplomados como associados

2010-03-27T13:28:00.001-03:00

A direção do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina deliberou por aceitar a filiação de todos os profissionais com registro junto ao Ministério do Trabalho, desde que no efetivo exercício das atividades da categoria. Os diretores do SJSC entendem que a aplicação do Estatuto da entidade abrange todos os trabalhadores jornalistas, inclusive aqueles que não são formados. “Se há trabalhador com registro e no pleno exercício do contrato de trabalho, o Sindicato deve lutar por melhorar suas condições de trabalho, lutar por salários dignos e condizentes com a importância da profissão e ampliar os direitos sociais”, disse o presidente do SJSC, Rubens Lunge.

Em São Paulo, o Sindicato dos Jornalistas marcou para 1º. de abril a data para iniciar a sindicalização. “Ainda não sindicalizamos nenhum não diplomado. Vamos iniciar o processo em abril", garantiu o presidente da entidade, Guto Camargo.

No próximo sábado, dia 27 de março, o Conselho de Representantes da FENAJ irá discutir a questão. O debate não deve ser fácil. Por enquanto, o cenário é o seguinte: Santa Catarina já filia os não diplomados, São Paulo promete fazê-lo em menos de duas semanas e o Sindicato do Espírito Santo, em assembléia na última quarta-feira, decidiu por não aceitar a filiação de pessoas que não possuem o diploma de curso superior em jornalismo, ainda que obtenham o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em Minas Gerais, o Sindicato também já acenou ser contrário à polêmica decisão.

Contra o diploma

Se por um lado a proposta de sindicalizar os não diplomados está baseada na tese de defesa dos trabalhadores que exercem profissionalmente o Jornalismo, ela não atenta para a estratégia patronal de defender o fim do diploma, mas lotar as redações com “estagiários”, que na prática exercem a função de um profissional.

Mas, a favor de estagiários

Além de polêmica, a decisão de sindicalizar os não diplomados parecer errar o foco de combate à exploração patronal. Os empresários da comunicação não querem colocar em xeque a qualidade de seus veículos, querem profissionais baratos e qualificados. Os estagiários caem como uma luva para atender esta necessidade, mas eles, mesmo cursando Jornalismo, não poderão se sindicalizar. Os patrões devem estar gostando desta polêmica.

Desde o início de fevereiro, o site O Jornalista trata da polêmica proposta e tenta ampliar o debate sobre o tema. Uma enquete foi lançada sobre o assunto e a maioria dos participantes rejeitou a proposta de sindicalizar os não diplomados. Até o momento, apenas 23% dos votantes defendem a ideia, outros 4% estão em dúvida e 73% votaram contra. No total, 331 pessoas já participaram da votação. Ainda é possível votar e expressar a sua opinião. A enquete só será encerrada na próxima sexta-feira (26), véspera da reunião da FENAJ que promete discutir o assunto com representantes de todos os Sindicatos do país.

Sindicato do Amazonas nega filiação de profissionais sem diploma de Jornalismo

2010-03-27T13:26:00.001-03:00

Por Thiago Rosa/Redação Portal IMPRENSA

O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas decidiu, em reunião realizada na noite da última segunda-feira (22), não filiar jornalistas sem diploma de curso superior na área. Na decisão, o órgão levou em conta que, caso optasse em aceitar profissionais sem graduação em Jornalismo, entraria em conflito com os próprios interesses do sindicato.

"Ficaria incompatível com o sindicato, que desde a decisão do Supremo (STF), tem feito campanha em defesa do diploma", disse Célio Messias, secretário-geral da instituição.

A decisão do órgão será apresentada na reunião do Conselho de Representantes da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), no dia 27 de março, na cidade de Brasília (DF). Na ocasião, representantes de diversos sindicatos debaterão a campanha pelo retorno da obrigatoriedade do diploma.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 17 de junho derrubou a exigência do diploma no Jornalismo, a filiação tem sido um ponto de dúvida entre os sindicatos. Minas Gerais e Espírito Santo também optaram pela não filiação de jornalistas sem diploma. Já o sindicato de Santa Catarina decidiu aceitar em seu quadro o registro de profissionais sem graduação.

Recentemente, a Justiça da cidade de Porto Alegre determinou que o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul aceitasse em seu quadro dois indivíduos sem diploma de Jornalismo. O fato gerou críticas por parte de outros sindicatos e entidades de imprensa.

Messias acredita, porém, que o mesmo não deve ocorrer no estado do Amazonas. "Esse foi um ponto discutido na nossa Assembleia. A liberdade sindical garante que nós tomemos essa decisão", afirmou.

Entidades e Frente buscam acelerar instalação de Comissão Especial da PEC 386

2010-03-27T13:22:00.002-03:00

Fonte: Fenaj

Após diálogos de dirigentes sindicais dos jornalistas com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados ocorreram várias indicações para a composição da Comissão Especial que proferirá parecer sobre a PEC 386/09. A efetiva instalação da Comissão, no entanto, só ocorrerá após completar-se sua composição. A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e a Frente em Defesa do Diploma trabalham para acelerar a instalação da Comissão.

Na atualização de 18 de março, disponível no site da Câmara dos Deputados, o bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB já indicou 8 dos 9 membros titulares e 6 dos 9 suplentes. Com direito a indicar 5 titulares e 5 suplentes na Comissão, o bloco PSDB/DEM/PPS indicou apenas um titular e nenhum suplente. Já o bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN indicou seus 2 titulares e 1 suplente, faltando a indicação de mais 1 suplente. O PV indicou seu membro titular, restando a indicação do suplente e o PSOL não havia feito suas indicações (1m titular e 1 suplente).

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que já está indicada como titular da Comissão, continua trabalhando para agilizar os trabalhos. Sua assessoria informou que a parlamentar encaminhou solicitação da Frente a todos os líderes partidários para que as indicações sejam feitas o quanto antes.

Paralelamente à tramitação das PECs na Câmara e no Senado, ocorrem várias iniciativas estaduais e municipais buscando assegurar a exigência de diploma para a ocupação de funções de jornalista em órgãos públicos. Projetos de lei neste sentido já foram aprovados pelas Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul e Roraima.

No Amazonas tal proposta foi vetada pelos deputados estaduais. Mas em Mato Grosso do Sul projeto semelhante foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Propostas no mesmo sentido já foram aprovadas em diversos legislativos municipais, entre eles o de Belo Horizonte. Em Juiz de Fora o presidente do legislativo, Bruno Siqueira (PMDB), ingressou com projeto de mesmo conteúdo no dia 17 de março. Em João Pessoa (PB), o vereador Ubiratan Pereira (PSB) também apresentou projeto ao legislativo apoiado pelo Sindicato dos Jornalistas e Associação Paraibana de Imprensa.

Novos encaminhamentos do movimento em defesa do diploma deverão ser tomados após a reunião do Conselho de Representantes da FENAJ que ocorre em Brasília no dia 27 de março.

Autor da PEC do Diploma no Senado pede que matéria seja levada à votação

2010-03-27T13:22:00.001-03:00

Redação Portal IMPRENSA e Agência Senado

Antonio Carlos Valadares
O autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB, fez apelo à Mesa Diretora do Senado para que seja colocada imediatamente em pauta a matéria, a qual restabelece a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo.

Comumente chamada de PEC do Diploma, a proposta foi aprovada no final do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Mesa. No entanto, aguarda entrada na pauta do Plenário. Por se tratar de emenda constitucional, são necessários dois turnos de votação para que seja aprovada pelo Senado e então receba parecer da Câmara dos Deputados.

Sublinhando respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - que em junho de 2009 determinou fim da obrigatoriedade de formação específica para o exercício do Jornalismo -, Valadares argumentou que a proposta defende o interesse dos trabalhadores, no caso, os jornalistas.

"A própria Constituição diz em seu artigo 5º, inciso 13, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", disse o senador, frisando a citação da "qualificação profissional", segundo informa o site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).

"Se eu sou advogado e químico e tenho que ter diploma para exercer essas profissões, por que não para os jornalistas?" indagou Valadares, fazendo menção ao princípio da igualdade.

Tramitação na Câmara dos Deputados

No começo do mês de março, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), criou Comissão Especial que analisará a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta.

A criação de comissões de análise são obrigatórias quando sugeridas Emendas Constitucionais. Como a PEC do Diploma na Câmara já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que a julgou alinhada à Carta Magna da República, falta à Proposta o parecer da comissão a ser criada para que seja julgado o mérito da questão, antes de ser levada à votação.

Concurso para jornalista exige apenas segundo grau e oferece salário de R$ 510,00

2010-03-27T13:17:00.001-03:00

Por Izabela Vasconcelos
Reproduzido do site do jornal A Notícia, de Gurupi

A Prefeitura de Cabedelo, município da região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, está promovendo um concurso público que oferece salário de R$ 510,00 para o cargo de jornalista com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, o edital exige apenas ensino médio e registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Os dois jornalistas selecionados deverão executar todas as atribuições de um assessor de imprensa, além de trabalhos datilográficos.

O mesmo salário mínimo é oferecido para outros cargos, como os de radialista, publicitário e intérprete, além de outros em que o edital exige apenas o ensino fundamental, como agente de saúde, auxiliar de serviços e motorista. Com a exigência de graduação na área, advogados, administradores, arquitetos e médicos ganharão um pouco mais, R$ 617,00. A remuneração maior é para os professores de educação básica II, com vencimentos de R$ 1.115,14.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba tenta marcar uma audiência com a Prefeitura para discutir a questão. Segundo o presidente da entidade, Land Seixas, apesar de considerar um absurdo, o sindicato não pode recorrer contra o salário, já que órgãos públicos não têm o mesmo piso que o estipulado pela entidade, R$ 1.100. Seixas pretende então discutir a questão da carga horária, que não respeita as cinco horas diárias estipuladas para os jornalistas.

“Vamos marcar uma audiência, mas se não tivermos sucesso, vamos tentar anular o concurso e fazer um ato público contra essa atitude da Prefeitura”, explica. No caso do salário mínimo, que Seixas classifica como uma "humilhação”, o máximo que pode ser feito é unir forças com outras categorias. “Podemos conversar, mas não podemos recorrer. Vamos então nos unir com outras categorias que têm o mesmo problema”.

O presidente do sindicato também se manifestou contra a não exigência do diploma pelo órgão, lembrando de um Projeto de Lei do deputado Ubiratan Pereira (PSB), que exige a contratação de jornalistas diplomados na Prefeitura e Câmara de João Pessoa. “Enquanto o vereador Ubiratan cria um Projeto de Lei para que só possam entrar no serviço público jornalistas com diploma, a prefeitura de Cabedelo faz isso, o que desmoraliza a profissão”, criticou.

Procurada pela reportagem, a responsável pela comissão organizadora do concurso municipal não foi localizada.

Por desistência de alunos, Senac fecha curso de Jornalismo

2010-03-10T11:13:00.000-03:00

Izabela Vasconcelos, do portal Comunique-se

O Centro Universitário Senac, de São Paulo, decidiu fechar o seu curso de bacharelado em Jornalismo, aberto em 2009. A instituição alega que o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, decisão tomada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, levou mais da metade dos alunos a deixar a graduação, restando apenas 10 estudantes matriculados.

Procurado pela reportagem, o Senac informou em nota que conversou com os alunos sobre a questão e concluiu que o melhor a fazer é transferir os estudantes de jornalismo para outras universidades. A mensalidade da graduação era de R$ 790,00.

"Foi acontecendo nos últimos meses, os alunos foram saindo aos poucos. Alguns no último semestre, outros não voltaram para este semestre", explica o diretor de graduação do Senac, Eduardo Ehlers, que descartou a possibilidade do Centro Universitário voltar a oferecer o curso de Jornalismo.

O comunicado diz também que a “coordenação do curso participou de todo o processo e conversou com os docentes envolvidos”. A instituição também informou que os cursos de pós-graduação em Jornalismo, assim como os das demais áreas, continuam normalmente.

Desde a decisão do STF, outras faculdades decidiram fechar ou suspender seus cursos de Jornalismo. A Universidade de Uberaba (Uniube) e Universidade Mogi das Cruzes (UMC) suspenderam a turma de um semestre, já a Faculdade de Campinas (Facamp) decidiu extinguir o curso.

Em Fortaleza, Gilmar Mendes debocha de protesto de jornalistas

2010-03-10T10:27:00.001-03:00

Fonte: Sindjorce, reproduzido do portal Vermelho

"Ah é, né?" A frase foi dita em tom de deboche pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ao ser abordado pela presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Déborah Lima. Déborah entregou a Gilmar Mendes um informativo com o protesto da categoria contra a queda da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.

Na manchete principal, o Informativo do Sindjorce destaca que para ser jornalista no Brasil basta estar vivo. "Ministro, este é um protesto dos jornalistas contra a derrubada do diploma", disse a presidente do Sindjorce ao abordar Gilmar Mendes. Ao ler a manchete, o ministro foi irônico. Pouco antes, em uma entrevista coletiva, Gilmar Mendes disse que "tem grande simpatia pelos jornalistas e pela mídia em geral". Questionado pelos jornalistas sobre os protestos em todo o país contra a queda do diploma, Gilmar Mendes afirmou que vê "com muita satisfação" todo o trabalho realizado pela categoria.

Gilmar chegava a uma cerimônia acompanhado do governador Cid Gomes (PSB) e da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), que também receberam o material informativo e flores em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O presidente do STF esteve em Fortaleza para assinar o convênio de implantação da Casa de Justiça e Cidadania do Ceará, no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT), no Centro de Fortaleza.

Campanha Salvar un periodista - vídeos!

2010-03-06T14:05:00.003-03:00

Por uma vida digna, seja um ex-jornalista

2010-03-05T09:52:00.003-03:00

Reproduzido do blog Webmanario, enviado por Clarissa Barreto

Criaram, na Espanha, uma espécie de CVV do jornalismo. A mensagem da ONG Salvar un Periodista é clara: por uma vida digna, seja um ex-jornalista.

Segundo seu site, a entidade “trabalha na reinserção social dos jornalistas” e, “graças a uma ampla equipe de profissionais e voluntários”, detecta jornalistas em situação de risco (“físico e psicológico”) e os orienta rumo à luz do fim do túnel do inferno laboral.

“Nossos grupos de apoio o ajudarão a identificar quais são seus problemas e, na medida do possível, transformá-lo em ex-jornalista e te dar uma vida melhor”.

Uma evidente sátira (muitíssimo bem sacada) ao sucateamento da profissão. O videodepoimento de Julián Cepeda (com destaque para a trilha sonora) é antológico.

Porém, por via das dúvidas, anota o e-mail da galera aí: salvarunperiodista@gmail.com …

(A dica é do Francisco Madureira)

MT admite falha em comunicação interna sobre norma para registro de jornalistas

2010-03-03T18:20:00.002-03:00

Fonte: Comunique-se, por Izabela Vasconcelos

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que houve falhas na comunicação interna sobre a norma para a emissão de registro para jornalistas. A orientação é de que jornalistas diplomados na área recebam a distinção “Jornalista Profissional” e os que não possuem graduação específica, “Jornalista/Decisão STF”, mas a norma não estava sendo seguida por todas as regionais do Trabalho. O Ministério informou que o problema deve ser resolvido até o final desta semana.

O órgão acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Deste o início deste ano, o MTE passou a emitir registro para diplomados e não-diplomados na área.

A orientação oficial, no entanto, não estava sendo cumprida por algumas agências e gerências do Trabalho no interior de São Paulo. Em Sorocaba, apenas jornalistas com graduação na área conseguiam registro. Já em Adamantina, os pedidos podiam ser feitos, mas a emissão, tanto de diplomados como não-diplomados na área, não estava liberada.

Criada Comissão que analisará a PEC dos Jornalistas

2010-03-03T18:15:00.000-03:00

Fonte: Fenaj

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), criou ontem (02/03) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora, as lideranças partidárias precisam formalizar a indicação dos parlamentares que farão parte da Comissão, para que os seus trabalhos possam ser iniciados. A FENAJ informou que inicia nesta quarta-feira contatos com parlamentares para agilizar este processo.

Autor da PEC, o deputado Paulo Pimenta já se adiantou na reivindicação da presidência ou relatoria da Comissão. Tal definição, porém, só ocorrerá após acordo das lideranças e formalização das indicações pelo presidente da Câmara. A expectativa do parlamentar é de que até o final desta semana as indicações estejam concluídas.

Sérgio Murilo de Andrade, presidente da FENAJ, informou que nesta quarta-feira dirigentes da entidade se somam aos esforços para que a instalação da Comissão ocorra o mais rápido possível. “Nossa expectativa é de que PEC seja votada e aprovada ainda no primeiro semestre, por isso faremos tudo o que for possível para agilizar a tramitação da matéria”, disse.

Justiça manda sindicato dar carteira de jornalista para Edir Macedo

2010-02-27T19:42:00.000-03:00

Fonte: O Globo
RIO - O desembargador Fernando Marques, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio que emita carteira de identidade de jornalista em nome do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão atende a recurso impetrado por Macedo, que, em 2001, entrou na Justiça para conseguir o documento, negado pelo sindicato.

O bispo tem registro de jornalista colaborador, e o sindicato argumentava que era necessário ter o de jornalista profissional. Macedo perdeu em primeira instância. Com a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão, o TRF decidiu em favor de Macedo.

O julgamento do recurso aconteceu em agosto, mas somente este mês o sindicato foi comunicado. O advogado da entidade, Walter Monteiro, informou que já entrou com uma petição informando ao juiz que o sindicato está à disposição para a expedição do documento (emitido pela Federação Nacional dos Jornalistas/Fenaj), mas questiona o fato de a Justiça reconhecer a função de jornalista colaborador, que, segundo ele, não existe na lei:

- Sugerimos na petição que o bispo tire o registro profissional, que é muito fácil hoje em dia, automático. Após a decisão do STF, qualquer um pode pedir - afirmou Monteiro, lembrando que, após a resposta da Justiça à petição, Macedo terá de comparecer ao sindicato para cumprir os trâmites de expedição da carteira.

O sindicato também ressaltou o fato de a decisão do STF não ter acabado com a obrigatoriedade do registro profissional.

O advogado do bispo na ação, Oscarino de Almeida Arantes, disse considerar a petição do sindicato uma tentativa de adiar a decisão.

edir macedo e outras nove pessoas ligadas à igreja universal respondem a processo na justiça de são paulo , em agosto passado, os Estados Unidos também decid sob a acusação de lavagem de dinheiro desviado da igreja, de maneira reincidente e com organização criminosa, e formação de quadrilha.

Lei obriga apresentação do diploma de jornalista em Minas Gerais

2010-02-21T18:00:00.000-03:00

Fonte: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

Em atendimento ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), o deputado estadual Pedro Teruel (PT), apresentou projeto de lei que exige a apresentação do diploma de conclusão de curso de nível superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo para exercício da profissão.

Pelo projeto, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e outros órgãos estaduais devem exigir o diploma para contratar assessores.

Segundo assessoria do deputado, a medida vale para as contratações feitas por meio de concurso público, processo seletivo simplificado ou quaisquer outros meios de contratação.

Qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação exigida pela nova lei será anulada, explica assessoria do parlamentar.

"O objetivo desta proposição é valorizar a formação universitária, a qualificação profissional e a responsabilidade social do material jornalístico e de divulgação do Poder Público", justifica o parlamentar, segundo sua assessoria.

Em 17 de junho de 2009, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o diploma deixou de ser obrigatório em todo o território nacional, mas, conforme o Sindjor-MS, Belo Horizonte (MG) já teria se decidido contrário à decisão do ministro.

Projeto de Lei exige diploma para jornalistas em funções públicas

2010-02-21T17:43:00.001-03:00

Fonte: União dos Jornalistas Diplomados

Enquanto representações sindicais e setores do governo se desentendem quanto à obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo, senadores e deputados favoráveis à graduação específica criam Projetos de Leis e Emendas Constitucionais para regular a profissão diante do vácuo legislativo.

Senado, de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-PE), e outra no Congresso, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Também foi criada uma Frente Parlamentar a partir da proposta da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), com objetivo de fortalecer a campanha pró-diploma.

No final do ano passado, o deputado federal Paulo Pimenta elaborou um Projeto de Lei (PL) que normatiza a demanda de diploma específico para exercer a profissão de jornalista em qualquer um dos Três Poderes, mesmo que o funcionário preste serviço por meio de contrato, ou seja, terceirizado. Como não há parecer do Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela emissão do registro de jornalista) e o acórdão publicado pelo STF sobre sua decisão dá margem a interpretações dúbias, a decisão de exigir diploma fica à cargo de diferentes instâncias dos Poderes. Desse modo, comarcas, prefeituras e governos estaduais decidem regionalmente na esteira da ausência de posicionamento oficial sobre a questão.

No texto do PL 6181/09, Pimenta observa que "não faz sentido admitir que o próprio Estado desestimule a reflexão acadêmica em um país que avança significativamente no campo educacional, assim como não estabelecer critérios para a ocupação de vagas de uma atividade profissional que tem seus movimentos refletidos diretamente na forma de pensar e agir da população".

O parlamentar acredita que a exigência do diploma para cargos de comunicação social no Poder Público é um modo de evitar um retrocesso no campo intelectual e uma garantia de funcionalidade da máquina do Estado.

Mesmo que o projeto resvale na autonomia dos gabinetes ao exigir diploma para funcionários nomeados e cargos de confiança, o deputado não acredita que enfrentará resistência.

Criação de Comissão Especial é prioridade para aprovar a PEC do Diploma

2010-02-12T10:35:00.000-02:00

Fonte: Fenaj

A Fenaj vai ampliar contatos parlamentares para agilizar a tramitação das duas propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado que restituem a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A PEC 33/09 está pronta para inclusão nas discussões em plenário no Senado. Já quanto à PEC 386/09, a ideia é acelerar a criação de uma Comissão Especial da Câmara para análise da matéria.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC 33/09 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado no dia 2 de dezembro passado. Agora a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia para a primeira sessão de discussão em plenário. A pauta do Senado, porém, está trancada em função de Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas.

O mesmo não ocorre na Câmara dos Deputados. Por isso, em telereunião realizada nesta terça-feira (09/02) a Executiva da FENAJ decidiu intensificar contatos parlamentares após o Carnaval para buscar agilizar a tramitação da PEC 386/09, de autoria do Paulo Pimenta (PT-RS).

A FENAJ solicitou audiência com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A perspectiva de constituição de uma Comissão Especial para analisar a matéria já estava colocada desde o final do ano passado.

“Como já havia um compromisso do presidente da Câmara, Michel Temer, neste sentido, vamos pedir que essa Comissão Especial seja constituída imediatamente”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. A entidade trabalha para que a PEC seja votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre de 2010.

Fenaj quer que Ministério do Trabalho faça consulta pública sobre registro de jornalistas

2010-02-12T10:34:00.000-02:00

Fonte: Redação Portal IMPRENSA

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu, na última quarta-feira (10), que do Trabalho (SRT) a registrar jornalistas diplomados como "jornalista profissional" e os demais, como "jornalista".

A Fenaj critica a orientação do Ministério e defende a emissão de registro apenas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abra uma consulta pública sobre os procedimentos para o registro de jornalistas.

Em norma interna emitida no final de 2009, o MTE orientou as Secretarias Regionais para os jornalistas diplomados. Sérgio Murillo de Andrade, presidente da entidade, afirmou que "na medida em que não define nenhum critério, a norma do MTE possibilita a emissão de registros de menores, analfabetos e criminosos".

Para ele, ao acabar com a obrigatoriedade do diploma, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que é livre o exercício da profissão, mas não definiu norma alguma para registro. "Logo, o Ministério do Trabalho pode e deve registrar apenas diplomados", disse Murillo.

Relembrando que o próprio ministro Carlos Luppi havia se comprometido a não tomar qualquer iniciativa sem antes voltar a dialogar com dirigentes da Federação e de Sindicatos de Jornalistas, Murillo condena o rompimento do acordo.

"Queremos que o Ministério reveja este absurdo que cometeu e abra urgentemente um processo de consulta pública para definir os procedimentos de registro de jornalista", declarou.

Justiça obriga Sindicato dos Jornalistas do RS a filiar não diplomado

2010-02-12T10:32:00.001-02:00

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do RS

O juiz Rafael da Silva Marques, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu liminar em Mandado de Segurança obrigando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul a filiar em seus quadros sociais duas pessoas não formadas em jornalismo. O ato leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho do ano passado, retirou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

Em seu despacho, o juiz ainda penaliza o Sindicato com multa diária de R$ 100,00 por indivíduo, caso recuse a expedição das carteiras nacional e internacional da categoria, bem como a sindicalização dos dois postulantes.

O fato é visto pela direção do Sindicato como uma interferência indevida nas relações de trabalho, uma vez que, pela decisão do Supremo, não é necessária a emissão de carteira para o exercício da profissão, nem mesmo o registro. No entendimento dos representantes da categoria profissional, a decisão fere o estatuto do Sindicato, uma vez que, para filiação, é necessário o curso superior de jornalismo por se tratar de uma entidade de profissionais.

Vale ressaltar que, em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, pessoas sem diploma são enquadradas simplesmente como “jornalista”. Os profissionais com curso superior são considerados jornalistas profissionais, estes sim com direito à associação no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, conforme seu estatuto.

“Seria o mesmo que a justiça obrigasse a todo o jornalista com atuação no Estado a se sindicalizar, o que fere o livre direito estabelecido em Constituição”, diz o presidente da entidade, José Maria Rodrigues Nunes.

O Sindicato sente-se lesado política e juridicamente com a decisão. Antes de ser obrigado a conceder a expedição das carteiras vai buscar ainda hoje anular a liminar alegando exacerbação de poder do juiz. O Departamento Jurídico da entidade entende que não cabe Mandado de Segurança para obrigar o Sindicato à filiação de associados.

Justiça impede candidato de tomar posse por falta de diploma de jornalismo

2010-02-12T10:31:00.000-02:00

Por Redação 24 Horas News

O candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da UFPR (Universidade Federal do Paraná) foi impedido de tomar posse por não ter o diploma de curso de jornalismo. A juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, negou liminar para a posse de Gustavo Carvalho de Aquino.

Quando foi avisado pela UFPR que não seria empossado no cargo, Aquino entrou com mandado de segurança com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

No despacho, a juíza disse que o edital do concurso já exigia o diploma específico.

"Constando expressamente no edital do concurso --que, como é sabido, constitui a lei do certame--, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada [UFPR] que impediu a posse do candidato."

Para a juíza, "é opção da UFPR incluir em seus quadros jornalistas com ou sem curso superior". Segundo ela, isso não representa "infringência ou incompatibilidade com o posicionamento do STF", citado na ação movida pelo candidato.

Cabe recurso da decisão. A reportagem não conseguiu localizar Aquino ontem. Na ação, ele disse que tem "conhecimento e experiência suficiente para o exercício do cargo".

Jornalismo: sem obrigatoriedade do diploma, universitários migram para outros cursos

2010-02-03T09:11:00.002-02:00

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Por Lucas Carniel

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não obrigatoriedade do diploma de Jornalismo acarretou numa série de transformações no conceito de muita gente que prestaria vestibular para o curso. Sem obrigatoriedade de diploma, acadêmicos que vislumbravam um futuro promissor na profissão, preferem formar-se em Letras, Direito, História ou Psicologia, entre outras áreas relacionadas à Humanas.

Prova disso é que o único curso de Jornalismo do Sudoeste vem enfrentando problemas, pois dos mais de 50 vestibulandos que se inscreveram no vestibular da Fadep para Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, apenas 10 matricularam-se para o ano letivo. A curva descendente na procura pelo curso não atingiu apenas a Faculdade de Pato Branco, que oferece a graduação desde 2001, já que, segundo informações do portal Comunique-se (www.comunique-se.com.br ) 50% das faculdades federais do país que oferecem Comunicação, 45% tiveram diminuição na procura.

“O meu sonho sempre foi cursar Jornalismo, tenho verdadeira fascinação pela profissão. Comunicar, levar informação para diferentes tipos de pessoas... sempre sonhei com isso. Mas a queda do diploma me desmotivou”, disse a estudante Raquel Ries (18), que passou no vestibular da Unioeste para Administração. “Mas não descarto a possibilidade de um dia cursar Jornalismo”, enfatizou.

Desmotivação
O fim do diploma desmotivou também acadêmicos de Jornalismo. Segundo o acadêmico Evandro Carlos Artuzi (13 anos de experiência em rádiojornalismo) se a decisão do STF tivesse sido tomada meses antes do início das aulas, ele teria optado pelo curso de Direito. “Cursar jornalismo é importante para ampliação do conhecimento e técnicas jornalísticas, não que quem não tenha diploma ou não frequente a faculdade não possa desempenhar a função, mas o curso é importante, apesar de eu ter feito Direito se o STF tivesse tomado a decisão uns seis meses antes”.

Mídia manipuladora
A falta de universitários para Jornalismo não está apenas relacionada à decisão do STF. Na opinião do coordenador de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo da Fadep, professor Cláudio Muller, grandes organizações midiáticas encamparam ações contra o diploma.

“Quando o STF decidiu pela não obrigação, a rede Globo abriu os seus principais telejornais falando sobre a decisão e agora que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) vai ser votada mais uma vez (já passou pela Câmara dos Deputados e Senado e agora está em processo de tramitação) a Globo não se posicionou.

O William Bonner (formado em Publicidade e Propaganda pela USP e apresentador do telejornal Jornal Nacional) disse em entrevista que um historiador poderia desempenhar melhor a função de jornalista do que um jornalista formado. São alguns momentos em que a grande mídia mostrou que é contra o diploma”.

O professor disse ainda que a sociedade foi prejudicada com a não obrigatoriedade. “Me parece que novamente o cidadão é que foi prejudicado com a medida do STF. Uma decisão arbitrária, que não condiz com a opinião da sociedade civil, que através de abaixo-assinados demonstrou que prefere a manutenção do diploma”.

Para o coordenador, ética e responsabilidade com a informação são dois quesitos importantes na formação de um bom jornalista e que são aprofundados dentro da faculdade. “Claro que ética e responsabilidade são virtudes aprendidas ao longo da vida, mas a faculdade é o lugar certo pra gente discutir isso, aqui elas são aprofundadas, isso é fato”.

Diploma de jornalismo pode voltar a ser obrigatório

No Senado Federal, o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), acredita na sua aprovação ainda este mês (novembro) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Para o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, a categoria encerrou um capítulo importante na luta pela constitucionalidade do diploma de jornalista.

“Vencemos a primeira batalha de uma grande guerra e precisamos continuar mobilizados até a vitória final”, declara. Ainda segundo ele, ficou claro que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional não atenta de forma alguma contra a liberdade de expressão, como afirmam alguns setores interessados na desqualificação dos profissionais da comunicação. A Fenaj agora vai pedir ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), que acelere o processo de votação no plenário.

Emissão de Registro: deputado tentará embargo jurídico

2010-02-02T20:08:00.000-02:00

Fonte: O Jornalista

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, anunciou que irá questionar, por meio de embargos jurídicos, os procedimentos do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emissão do registro profissional para a categoria.

O deputado pontuou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) age de forma precipitada ao emitir registro profissional sem exigir documento que comprove experiência profissional ou capacidade acadêmica, no caso, o diploma.

"Na medida que o MTE se antecipa e começa a emitir registros, ele está criando uma situação precipitada, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não respondeu a determinadas questões", sublinhou o deputado.

Os embargos serão impetrados ao mesmo tempo em que o deputado, outros parlamentares e entidades que apoiam a exigência do diploma tentam negociação direta com o MTE. Caso os embargos sejam aceitos, fica suspensa até segunda ordem a emissão de registro profissional para Jornalismo.

Pimenta observou que o STF - responsável pela suspensão do diploma como requisito obrigatório para a atuação como jornalista - não elaborou, ainda, normativas para setores da profissão. Segundo ele, não existe decisão conjunta a respeito da necessidade de diploma para concursos públicos, por exemplo.

O deputado tentou também para a possibilidade de desorganização nos eventos de grande porte que irão ocorrer no país nos próximos anos, sendo os principais a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. "Como será o critério de cadastramento destes eventos?", indagou.

Na avaliação do deputado, como o acórdão da decisão do STF indica que não há necessidade de diploma, mas não estabelece critérios de identificação do jornalista, profissionais de outras áreas podem utilizar a prerrogativa previsto no inciso 14 do artigo 5º da Constituição, que prevê o sigilo de fontes exclusivo aos que atuam na imprensa.

"A partir de agora, qualquer pessoa pode alegar sigilo de fonte devido a sua atividade profissional? Se qualquer um pode exercer, diante de uma situação criminal eu posso a me negar a responder alegando que estava fazendo um trabalho jornalístico, não?", questiona o deputado.

PECs

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio.

Pró-reitor da UMC credita suspensão do curso de Jornalismo à não exigência do diploma

2010-02-02T20:07:00.000-02:00

Redação Portal IMPRENSA
Por José Augusto Peres

Nesta terça-feira (02/02), o pró-reitor de Graduação da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), José Augusto Peres, esclareceu a suspensão do curso de Jornalismo, oferecido pela instituição há 34 anos.

Segundo ele, a não exigência do diploma para exercer a profissão - decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, em 17 de junho de 2009 - pode ter contribuído para a diminuição da procura pelo curso de graduação na área. Por isso, neste semestre não haverá uma nova turma.

"Essa pouca demanda comprometeu a relação custo/benefício para formação de uma nova turma. De qualquer forma, a UMC voltará a oferecer tal graduação no próximo semestre", afirmou Peres ao Portal IMPRENSA.

O pró-reitor explicou ainda que "como uma das mais importantes instituições de ensino privado do País, a Universidade de Mogi das Cruzes prima pela qualidade de seus cursos, tanto na questão pedagógica como na estrutura oferecida em cada área. Temos orgulho de ter formado mais de 136 mil estudantes realmente preparados para o mercado de trabalho".

PECs do diploma podem ser votadas no primeiro semestre

2010-01-27T18:22:00.001-02:00

Fonte: Fenaj

O ano de 2010 começa com duas importantes decisões que contribuem para o fortalecimento do movimento pela valorização da formação acadêmica para o exercício da profissão. A exigência de diploma para o exercício de funções jornalísticas no Executivo e Legislativo de Belo Horizonte agora é Lei. E o 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos) aprovou resolução em defesa do diploma de Jornalismo. Cresce, agora, a expectativa de que as propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Em Belo Horizonte, foi sancionado no dia 20 de janeiro o Projeto de Lei nº 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício das funções de assessor de imprensa ou jornalista nos Poderes Legislativo e Executivo da capital mineira.

O 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), realizado de 16 e 23 de janeiro, em São Paulo, aprovou a defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Bastante comemorada, a resolução reverte posição contrária que a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) mantinha anteriormente. Tal posição soma-se às vitórias que o movimento em defesa do Jornalismo de qualidade vem conquistando após a fatídica decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009.

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio. Neste sentido, será solicitada já no início de fevereiro a instalação de uma Comissão Especial para avaliar a proposta e acelerar sua tramitação. Com a instalação da Comissão Especial, há a expectativa de unificação dos textos da PEC 386/09 com a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares.

Autor da PEC 386/09, o deputado Paulo Pimenta trabalha, também, para questionar os procedimentos do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão do registro profissional de jornalista. O parlamentar entende que o ministério está se precipitando ao não exigir documento comprobatório de experiência profissional ou diploma. Ele defende a suspensão de tais procedimentos e estuda medidas jurídicas para novos questionamentos à decisão do STF que aboliu o diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Projeto de Lei torna obrigatório diploma para jornalistas do Legislativo e Executivo de Belo Horizonte

2010-01-22T10:01:00.000-02:00

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

Na cidade de Belo Horizonte (MG), um Projeto de Lei torna obrigatório o diploma em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para a candidatura e exercício dos cargos de jornalista ou de assessor de imprensa nos poderes Legislativo e Executivo do Município.

De autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, o PL 667/09 deu origem à Lei 9.825, de 19 de janeiro de 2010, a qual estabelece a obrigatoriedade do diploma com o "propósito de garantir a importância da formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas".

Divulgação

Vereadora Luzia Ferreira

No texto da matéria, os autores argumentam que a formação superior "representou um avanço para o desenvolvimento da profissão, zelando pela qualidade da informação repassada à sociedade".

De acordo com informações do site da Câmara, do texto original, apenas o artigo 2° foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda (PT). O parágrafo foi rejeitado por atribuir ao exercício da profissão uma série de atividades que estavam em desacordo com a Constituição, o que demandaria análises que não competem ao Legislativo.

A assessoria da vereadora Luzia Ferreira declarou ao Portal IMPRENSA que o Projeto de Lei originou do entendimento de membros da Câmara a respeito da importância de valorizar o profissional em Comunicação e que, para exercício de atividade jornalística, conhecimentos técnicos e éticos eram imprescindíveis.

O PL 667/09 tramitou na Casa nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública. Foi aprovado em 2º turno durante reunião plenária realizada no dia 23 de dezembro de 2009.

Ministro Lupi rompe compromisso e edita norma que desrespeita a profissão

2010-01-14T10:44:00.000-02:00

Por Jorge Correa, do Blog Correando

Apesar do compromisso assumido com a Federação Nacional dos Jornalistas e presidentes de Sindicatos da categoria, o Ministério do Trabalho resolveu editar, no final do ano passado, norma interna orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros de jornalistas. O processo é criticado pela Federação que reivindica nova audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar do assunto.

Segundo informação do dia 11 de janeiro, esta é a posição oficial do Ministério, embora possa não ser a definitiva. "A norma do MTE segue os fundamentos do acórdão do STF e cria a situação absurda e inaceitável de registros de menores, analfabetos e, até mesmo, criminosos", critica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, acentuando que a emissão de registros para não diplomados segue o critério zero. "O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo", protesta.
A norma já foi divulgada por vários Sindicatos e pelo boletim da Federação. Jornalistas diplomados serão registrados como jornalistas profissionais e os demais, como jornalista. Não está claro como será o registro de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico, mas as entidades sindicais pressionarão para que tais registros especiais sejam realizados de acordo com a regulamentação da categoria.

Sérgio Murillo conta que a FENAJ seguirá cobrando do Ministério a realização de uma audiência, conforme o acertado em dezembro passado. A entidade está convocando para do dia 27 de março reunião ordinária do Conselho de Representantes. Na reunião além do ponto estatutário - aprovação das contas - será discutida a luta pela aprovação das PECs que resgatam a exigência do diploma e a nova realidade dos registros em função da decisão do MTE.

Tá, mas e o jornalismo?

2010-01-14T10:11:00.000-02:00

Por Petrônio Souza Gonçalves
Reproduzido do Observatório da Imprensa

Sem um reconhecimento institucional, vive o jornalismo brasileiro como uma categoria desclassificada. Subjugado pela Justiça terceiro mundista do país mensaleiro, o jornalismo se viu alvejado com a decisão retaliadora do Supremo, visando a enfraquecer e, de certa forma, enquadrar a profissão e seus profissionais, colocando-os no degrau de baixo, debaixo da chuva e do sereno.

Nesta mesma toada, em decisão posterior, a banca calou a voz do jornal O Estado de S. Paulo quanto às publicações relacionadas ao clã Sarney. Por certo, antevendo os vários escândalos que poderiam ser relatados. Que confissão!

Agora, arvoram em cima dos blogs, pobres edições caseiras, como nos casos do jornalista Fábio Pannunzio e de Adriana Vandoni. Fábio está censurado desde o dia 1º de dezembro do passado ano por determinação da Segunda Vara Cível de Curitiba, não podendo publicar matérias sobre uma quadrilha internacional desbaratada pela Interpol, além de ter sido obrigado a retirar todo material que vinha publicando sobre o assunto, sob pena de R$ 500,00 diários.

Adriana Vandoni está censurada desde o dia 13 de novembro por decisão da 13ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou que ela se abstenha de emitir opiniões pessoais sobre o deputado estadual José Riva (PP) ou que veicule qualquer uma das mais de 100 ações que correm contra o deputado na Justiça. A pena para Adriana, caso descumpra a decisão, é de R$ 1.000,00 ao dia.

Olhos vendados e enquadrados

Bom, como nenhum crime é perfeito, os blogueiros resolveram trocar matérias censuradas. O que a Adriana não pode publicar, pode Fábio. O que o Fábio não pode publicar, a Adriana publica. Na vida é sempre assim: se não podemos comprar o todo, compremos os poucos que podem muito.

Com pomposos salários de fome, o jornalismo brasileiro agoniza entre os interesses da empresa e da imprensa. Sem estímulo e banalizada, a profissão de qualquer um escreve, diariamente, sua ultrajada história, como uma profissão que caiu, como um compromisso ético vencido e esquecido, como uma pauta que tem que ser, todo dia, requentada.

A quem interessa esse quadro de ostracismo profissional, de ideal e comprometimento? A todos estes que estão aí, taxando comissões, grilando o poder, oferecendo dossiês e mensalões. Este é o Brasil da TV, da pornochanchada institucional, do povo domesticado, do jornalismo desclassificado e calado. Se o jornalismo são os olhos da nação, no Brasil, esses olhos andam vendados e, muitas vezes, enquadrados a olhar em uma única direção.

Registro para jornalistas sem diploma é liberado pelo MT

2010-01-14T10:05:00.002-02:00

Da Redação do Comunique-se

O Ministério do Trabalho já emite registro para jornalistas sem graduação específica na área, mas ainda não há critérios definidos. O que rege a decisão é o acórdão do Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão. O ministério não exige nenhum documento que comprove o trabalho como jornalista em veículo ou empresa de comunicação.

A decisão permite que qualquer cidadão se torne um jornalista. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) critica a falta de critérios. “Os jornalistas diplomados serão identificados como ‘jornalista profissional’, mas o resto do mundo será identificado apenas como ‘jornalista’, sem nenhum critério. Isso quer dizer que analfabetos, menores e até mesmo criminosos poderão ter o registro”, contesta Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, que pretende realizar uma audiência com o ministro para discutir o caso.

No entendimento da entidade, os registros para jornalistas sem formação específica ainda não estavam sendo emitidos e que só deveriam ser depois de uma audiência com o ministro Carlos Lupi para debater o assunto. Segundo a Fenaj, o ministro quebrou o compromisso. A assessoria do Ministério do Trabalho nega e diz que o órgão teve que acatar o acórdão do STF, podendo depois ouvir propostas da Fenaj e adotar novos critérios.

De acordo com ministério, os jornalistas não diplomados na área, que conseguiram o Registro Precário Concedido por força de liminar - Ação Civil Pública- 2001.61.00.025946-3, deverão passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961. Os demais, não diplomados, serão identificados apenas como “jornalista”.

Registro de jornalistas ainda não foi solucionado

2010-01-04T20:11:00.000-02:00

Fonte: Coletiva

Os procedimentos para o registro profissional de jornalistas no Ministério do Trabalho e Emprego devem ser definidos após o retorno de férias do ministro Carlos Lupi. Apesar da consultoria jurídica do Ministério ter distribuído uma orientação interna sobre os registros de diplomados e precários, a Advocacia Geral da União ainda não manifestou sua posição. Segundo informações do Portal Imprensa, com a queda da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, muitas dúvidas sobre o registro foram levantadas.

A Coordenação de Identificação e Registro Profissional (CIRP) do MTE informou ao assessor jurídico da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Claudismar Zupiroli, que o documento interno orienta a concessão de registro profissional para diplomados. Um procedimento comum em relação aos registros precários realizados até o julgamento do Supremo deve ser adotado. Já os critérios para os registros de jornalistas sem curso superior ainda não foram esclarecidos.

Para os diplomados, a carteira de trabalho deve ser feita sob a identificação Jornalista Profissional. No caso dos precários, haveria alteração, com o registro sendo lançado na categoria Jornalista, na função Jornalista/Decisão STF.

Procedimentos sobre registro de jornalistas só serão definidos em 2010

2010-01-04T10:58:00.001-02:00

Fonte: Fenaj

Ficarão para 2010 as definições sobre registro profissional de jornalistas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Embora a consultoria jurídica do Ministério tenha distribuído uma orientação interna sobre os registros de diplomados e precários, ainda não é conhecida a posição da Advocacia Geral da União sobre a questão. Há, ainda, dúvidas sobre procedimentos que só serão sanadas quando o ministro Carlos Lupi retornar das férias.

Atendendo à solicitação do assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupiroli, a Coordenação de Identificação e Registro Profissional (CIRP) do MTE esclareceu que a manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério é no sentido de que o órgão permaneça concedendo registro profissional para diplomados e adote um procedimento comum em relação aos registros precários realizados até o julgamento do Supremo. No entanto, não estão claros os critérios que serão adotados para o registro de quem não tem formação universitária em jornalismo.

No caso dos diplomados, o lançamento na carteira de trabalho deve ser feito sob a identificação Jornalista Profissional". Já quanto aos precários, haveria mudança. Ao invés de Registro Precário Concedido por força de Liminar - Ação Civil Pública- 2001.61.00.025946-3", no Setor de Identificação e Registro Profissional (SIRP), o registro seria lançado na categoria Jornalista, na função Jornalista/ Decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961.

Um ano que fica na história das lutas dos jornalistas e da sociedade brasileira

2010-01-04T10:44:00.000-02:00

Fonte: Fenaj

Um rápido retrospecto sobre 2009 é suficiente para concluirmos que é um ano que ficará na história das lutas dos jornalistas e da sociedade brasileira. No balanço de perdas e danos, dois retrocessos e um avanço marcaram centralmente este ano na perspectiva da democratização do país. E deixam a certeza de que o enfrentamento coletivo dos problemas que afligem a categoria e a maioria da população é a alternativa para sua superação.

Os jornalistas e o movimento social organizado têm um grande motivo para comemorar. Após três décadas de reivindicações pela democratização da comunicação, o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O protagonismo dos movimentos sociais na percepção desta necessidade estratégica, com ampla mobilização e debates em todo o país asseguraram a realização da 1ª Confecom, mesmo sob o forte boicote e oposição político-ideológico dos grandes veículos de comunicação.

Aqueles que se beneficiaram e se beneficiam com a monopolização dos meios de comunicação e com o cerceamento travestido de defesa das liberdades de expressão e de imprensa sofreram um revés. Foram vencedores os setores que historicamente lutam por transformações profundas no cenário das comunicações no Brasil. Mas a realização da 1ª Confecom foi o 1º round de uma luta que, para se consolidar em uma grande vitória da sociedade, precisa ser traduzido em ações e projetos que assegurem a realização das propostas aprovadas. E, neste sentido, a democratização da comunicação tem que permanecer no centro das lutas democráticas e populares.

Já no plano das derrotas, duas decisões do Supremo Tribunal Federal produziram significativos reflexos no cotidiano das comunicações e da vida nacional: a supressão integral da Lei de Imprensa e o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em ambos os casos, compete agora ao Congresso Nacional corrigir estes equívocos. Uma nova e democrática Lei de Imprensa é condição sine qua non para a regulação das relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade. E a restituição da exigência do diploma é também, condição estratégica para assegurar o direito da sociedade à informação de qualidade.

A FENAJ deseja a todos os jornalistas, apoiadores e colaboradores boas festas e um ótimo ano novo. Em 2010, esperamos que a sociedade brasileira possa colher os resultados de uma proposição histórica dos jornalistas, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Que a categoria avance na sua organização e na defesa da regulamentação, em especial resgatando a formação universitária como critério de acesso democrático à profissão.

Em 2010 a Federação Nacional dos Jornalistas continuará junto com vocês nas boas lutas pela democracia no Jornalismo, na Comunicação, no Brasil e no mundo.

Diretoria da FENAJ

Concursos públicos no AM terão que exigir diploma de Jornalismo

2010-01-04T10:43:00.001-02:00

Sérgio Matsuura, para o site comunique-se.com

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou projeto de lei que torna obrigatória a exigência do diploma de Jornalismo em concursos públicos realizados no estado. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do governador Eduardo Braga (PMDB).
“Pelas informações que temos, o governador vai sancionar o projeto”, informa o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas, César Wanderley.

Além do diploma, o projeto, de autoria do deputado Sabá Reis (PR), exige o registro profissional no Ministério do Trabalho para os candidatos aos cargos de jornalistas nos órgãos públicos. “É uma vitória para os jornalistas com formação”, comemora Wanderley.

O presidente do sindicato informa que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, órgãos públicos do estado realizaram seleções sem a exigência do curso superior em Jornalismo.

“O edital para o concurso da TV Cultura exigia diploma de nível superior com registro profissional ou dois anos de experiência. Nós pedimos a retificação do edital, mas a Justiça negou”, conta, lembrando ainda que a própria Assembleia Legislativa preparava um edital no qual exigia apenas o segundo grau para o exercício da função, mas que foi modificado.

Cassação para os falsos jornalistas!

2010-01-04T10:25:00.001-02:00

Reproduzido do site www.futebolinterior.com.br

Médicos como Roger Abdelmassih, que envergonham a classe, estão proibidos de exercer a medicina. Todo mundo concorda porque as barbaridades que ele cometeu contra suas clientes merecem um castigo muito maior do que a simples suspensão de seu direito de clinicar.

No momento, Abdelmassih está solto, depois que seus caríssimos advogados interpuseram o sexto habeas corpus a seu favor na Justiça e o tiraram da cadeia.

A medida que lhe consegue a liberdade provisória, negada em todas as outras instâncias, foi concedida pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o único advogado do mundo que tem dificuldade de se expressar. E de explicar suas decisões.

Dadas às características da Justiça brasileira é bem possível que o médico-monstro não volte mais para a prisão.

Porém, duvido que encontre incautos e, principalmente incautas, que ainda o procurem em seu consultório daqui para a frente. E se o fizerem estarão se consultando com alguém ilegalmente estabelecido para tal.

A lei brasileira também obriga incorporadoras imobiliárias a se responsabilizarem durante cinco anos por qualquer tipo de problema construtivo que um prédio apresente.

Você, que mora em um edifício de apartamento, precisa saber disso e exigir os seus direitos, se necessário. Reclame se a fachada descascar, se o tubulação de água emperrar, se a rede elétrica não funcionar. Tudo tem que ser refeito, sem custo.

Porém, se um engenheiro ou arquiteto cometer um erro mais grave, como o de cálculo, por exemplo, e comprometer a estrutura da obra, poderá ter o seu diploma cassado liminarmente pelo CREA e não poderá nunca mais assinar planta arquitetetônica alguma.

Como se vê, a liberdade de cada profissão tem a dimensão exata da responsabilidade que se adquire ao exercê-la.

Menos a de jornalista no Brasil.

Antes que algum imbecil mal informado considere
nossa postura radical, saibam que no exterior jornalistas vão para a cadeia se mentirem ou acusarem sem prova.

No Brasil, você poderá processar um dentista que fizer uma barberagem grave no seu tratamento dentário e, se for provada a sua imperícia ou displicência, ele também poderá até ter seu registro profissional cassado.

Endocrinologistas, cirurgiões plásticos - todos estão sujeitos a serem impedidos de continuar atuando, se pisarem feio na bola.

É verdade que será sempre difícil e trabalhoso fazer com que os maus profissionais saiam definitivamente de cena e parem de prejudicar as pessoas, dado o espírito de corpo existentes nas várias profissões, mormente médicos e dentistas.

Mas que é possível banir os crápulas, seja qual for a atividade, é. E existem uma dezena de casos exemplares, como o de Roger Abdelmassih, para atestá-lo.

Cada um é responsável profissionalmente pelo que faz.

Menos o jornalista.

E a coisa piorou depois que o Supremo de Gilmar Mendes - olha ele aí de novo - cometeu a insanidade de considerar que o diploma de jornalista não é mais obrigatório para se exercer a profissão.

Exigência de diploma de jornalismo para alguém atuar como jornalista é algo tão óbvio como se exigir carteira de motorista para quem quer dirigir um carro.

Porém, é pouco.

Seria necessário um exame prático, como os de baliza e parada em subida, como o DETRAN faz para fornecer a CNH.

Como as faculdades de jornalismo na grande maioria são muito ruins, deveria-se exigir dos formandos um exame nos moldes dos da OAB, em que muitos estudantes diplomados em Direito são bombados. Uma, duas, várias vezes.

Mas, voltemos a ausência total de punição aos jornalistas quando se compara os mesmos com profissionais de outras áreas.

Se o médico, o dentista, o arquiteto ou o engenheiro relapsos são punidos exemplarmente se colocam em risco a vida ou pelo menos a integridade física das pessoas, farsantes travestidos em "jornalistas" podem ferir algo tão importante e sagrado como o físico do cidadão: a integridade, a moral, a imagem de pessoas injustamente atacadas. E nada lhes acontece.

Todos conhecem a passagem bíblica em que ao se confessar, uma mulher pede ao padre a penitência por seu único pecado: ser fofoqueira, por inventar boatos, por falar mal das pessoas sem que elas mereçam.

O padre diz:

Leve seu travesseiro de pena na parte mais alta da Igreja. Rasgue-o com uma faca e solte todas as plumas no ar. Depois desça e cate-as de novo.

A mulher responde: Mas isso é impossível.

E o padre, completa:

Pois é. Assim é a acusação sem prova, a mentira contada sem pudor para um, para outro. Seu pecado não tem penitência, porque seus efeitos, seus estraos são irreparáveis.

O jornalista que vive de agredir e caluniar porque do contrário tem certeza de que não chamaria a atenção de ninguém, no Brasil, não corre o risco de ser cassado.

Velhaco, utiliza-se da morosidade da Justiça para apurar os fatos e encerrar os processos, joga com a prescrição da pena na Justiça Criminal e, hipocritamente, quando perde uma ação na Justiça Civil, simplesmente confessa, com a maior desfaçatez deste mundo, seu erro.

Como se isso expiasse sua culpa.

Eu lhe pergunto: você, em sã consciência, se consultoria ou deixaria que um parente seu se consultasse com um médico que têm contra si 59 processos de estupro?

Você acha que um médico que responde a 59 processos por estupro pode continuar atuando como médico?

É claro que não.

Então por que deixarmos atuar livre e impunemente um jornalista que tem correndo contra si 59 processos por injúria, difamação e calúnia?

Por que não se punir um criminoso incorrígivel que já foi condenado várias vezes por mentir e assacar levianamente contra a honra das pessoas?

O que distingue este malfeitor fantasiado em "jornalisra" de um bandido comum?

Será o fato de dizer-se "jornalista", embora não tenha estudado para tal?

Se um pseudo jornalista é tão limitado que não consegue produzir um só trabalho construtivo, esclarecedor ou analítico e cuja única tecla que utiliza é agredir e ofender, por que deixá-lo à solta e perpetrando livremente novos e repetidos delitos?

Se gostamos realmente de nossa profissão, o melhor para nós mesmos, jornalistas conscientes. é expurgar dos meios de comunicação os sacripantas que não tendo capacidade de fazer outra coisa na vida, resolveram sentar-se atrás primeiro, de uma máquina de escrever, e agora de um computador e despejar na tela suas frustrações e rancores.

Que estes enfermos necessitem de tratamento médico, vá lá, concordamos.

Mas que eles sejam abrigados em hospitais especializados, não em redações de jornais.

Cassação para os crápulas. Sejam eles médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos. Ou pseudos jornalistas.

SOS TVE e FM Cultura! Salve a comunicação pública da extinção!

2009-12-15T09:10:00.001-02:00

Os funcionários da TVErs/FM Cultura estão se mobilizando para evitar o fim das emissoras públicas no RS.

Favor, leia o Manifesto em: http://forumtve.blogspot.com/2009/12/tve-e-fm-cultura-correm-risco-de.html

A primeira ação seria manter a TVE na tua atual sede no Morro Santa Teresa (Rua Corrêa Lima, 2118). Mas a última notícia é que o prédio da TVE foi vendido para a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O prazo para saída das emissoras do local é no dia 31 de março de 2010.

Você pode participar de várias formas: divulgando a notícia, assinando o abaixo-assinado, prestigiando o Ato-Show (dia 20/12, em Porto Alegre, no Brique da Redenção, das 10 às 17 horas) ou ainda o Abraço Simbólico no atual prédio (que será realizado em data a confirmar).

Assinaturas do abaixo-assinado em http://bit.ly/6qw9VE

Conheça a agenda completa de atividades do Fórum TVE/FM Cultura em http://forumtve.blogspot.com

Contamos com a participação de todos.

Abraços,
Funcionários da Fundação Cultural Piratini de Rádio e Televisão

Carla Vilhena defende o diploma

2009-12-12T10:31:00.001-02:00

Por Clara Vanali, da revista Contigo

A primeira vez que vi Carla Vilhena na bancada da Rede Globo foi no Jornal Hoje, em 2001. Ela apareceu com os longos cabelos presos e mostrava uma segurança de se admirar. Além da voz característica e da boa postura em frente às câmeras, Carla chamava a atenção pela beleza. Hoje, de cabelos soltos como apresentadora diária do SPTV e do Jornal Nacional, a jornalista de 41 anos se sente realizada por conciliar a profissão com a responsabilidade de criar os três filhos pequenos. A rotina é uma maratona que ela completa com prazer todos os dias, mesmo sentindo o desgaste ao final dela. E ainda falta alguma coisa? ''Quero ser correspondente internacional.'' Se depender do seu talento, isso não vai demorar a acontecer. Acompanhe o bate-papo completo da moça com a CONTIGO!

Como o jornalismo entrou na sua vida?
Na verdade eu fiz vestibular para Engenharia Mecânica. Mas no próprio Rio de Janeiro, comecei a atuar na Rede Globo como editora de imagens, e depois de trabalhar nas Olimpíadas de Los Angeles em 1984, me apaixonei e decidi fazer o curso de jornalismo nas Faculdades Integradas Hélio Alonso. Então, na verdade, escolhi a faculdade por causa do trabalho.

E com o tempo, trabalhar na TV foi uma escolha sua ou as coisas foram acontecendo?
Sempre trabalhei na TV e sempre como editora de imagens - eu gostava de ficar atrás das câmeras. Quem achou que eu poderia aparecer no vídeo foi um professor que me colocou para fazer um teste em um programa da faculdade. No final deu supercerto, e o programa passou a ser exibido na TV aberta. Nessa época eu tinha 18 anos e aí tudo começou. Logo após fui para a Manchete, depois Bandeirantes, Globo...

Você sente falta de não ter passado por alguma área do jornalismo, como o impresso ou o rádio?
Não. Eu só sinto falta de não ter sido correspondente internacional, algo que eu quero muito ainda. Se pudesse escolher, seria na Europa. Sempre gostei de estudar idiomas, acho que seria um ótimo aprendizado.

Tem muita briga de ego na área do telejornalismo?
Acho que se escolhessem apresentadoras apenas pela beleza, era só ir até uma agência de modelo, porque lá tem muitas meninas bonitas. Não é só a beleza que conta. Mas claro, não vamos ser hipócritas, as profissionais com boa aparência podem ter mais possibilidades na área de TV, embora isso não seja regra. O telejornalismo está mudando bastante nesse sentido. Fora do país, há muitas mulheres mais velhas nas bancadas. Aqui, há diversos apresentadores homens mais velhos; mulheres, ainda nem tanto. Precisamos mudar essa cultura no Brasil.

Você acha que jornalista deve ter diploma para trabalhar?
Eu acho que sim. A faculdade me abriu um universo muito grande. Eu tive acesso a conhecimentos que não são ministrados no Ensino Médio, como filosofia e antropologia. Eu tive orientadores espetaculares e fiz parte de grupos de leitura que foram essenciais para a minha formação. Na minha história a faculdade foi muito importante, tirei muito proveito desse ambiente. Claro que o mercado seleciona os melhores, mas acho que a universidade é sempre válida, a menos que o jovem seja um autodidata (risos).

Alguém da sua família é jornalista?
Meu avó era jornalista, e meu pai, publicitário.

Você é mãe de dois meninos e uma menina, apresenta o jornal diariamente e, às vezes, de fim de semana também. É muita correria?
Bastante. Eu deixo de ir a muitos lugares, shows, teatros, cinema. Faz tempo que não vou ao cinema. E quando termino de apresentar o jornal e vou para casa começa uma correria danada para levar os filhos para cursos, atividades, fazer ginástica... é uma loucura (risos).

Você faz academia?
Eu faço ginástica em casa com um personal trainer. Para mim é melhor assim, porque não preciso ficar longe dos meus filhos. Às vezes eles até ficam lá comigo, brincando.

E uma dúvida de todo mundo que está começando no jornalismo. Como você se informa?
Como trabalho com notícias locais, leio todos os jornais impressos locais pela manhã e os nacionais eu reservo para depois. Assisto ao Bom Dia São Paulo e no caminho do trabalho sempre ouço CBN, difícil eu escutar música no rádio (risos).

Confiaremos em jornalistas sem diploma?

2009-12-10T09:21:00.000-02:00

Por Eduardo Cunha, Deputado Federal (PMDB-RJ)

Publicado no Jornal do Brasil em 15/11/2009
Você, cidadão, confiaria o seu filho para uma cirurgia com um médico sem diploma? O que dizer de um advogado que sequer freqüentou bancas universitárias e tampouco ostenta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Obviamente que o mesmo vale para o cenário atual da imprensa. A reflexão é pertinente (e urgente), sobretudo por conta do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista após decisão, em junho, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A imprensa tem um papel essencial para a construção da história brasileira, isso desde o Império. Daqueles primeiros pasquins nasceu o processo de democratização do Estado. Foram aqueles pioneiros jornalistas que descortinaram as mazelas sociais e políticas que sempre atemorizaram nossa nação. Após 200 anos da constituição de uma imprensa representativa e com reconhecimento internacional, deparamo-nos com uma postura surpreendente do Supremo. Se o Poder Judiciário ignora a relevância histórica do papel dos jornalistas para o país, o mesmo não se pode dizer do Poder Legislativo.

O fato de representar uma atividade profissional que repercute na vida de todos nós, cidadãos brasileiros, bastaria para que os ministros do STF fossem, em uníssono, favoráveis à obrigatoriedade do diploma, que existe há cerca de 40 anos. Definitivamente, as técnicas de entrevistar, reportar e editar exigem uma qualificação profissional devidamente referendada por um diploma emitido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Desde a redemocratização, os brasileiros vivenciam arduamente um processo de aperfeiçoamento da vida institucional. Nesse período, várias crises políticas e econômicas colocaram em xeque as virtudes da democracia, mas em nenhum momento nossa sociedade fraquejou na crença de que esse é o único caminho, se queremos consolidar a maturidade da nossa nação.

O alicerce desse edifício é a Constituição de 1988, obra pela qual muitos brasileiros e segmentos sociais deram inestimáveis contribuições. A imprensa, em geral, é um destes principais atores.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao instituir no artigo 5º da Constituição, inciso XIV, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes consagraram um princípio essencial ao pleno desenvolvimento do jornalismo, elemento fundamental da democracia.

Como resposta imediata à decisão do Supremo, foi criada em setembro uma Frente Parlamentar, que contempla quase 200 deputados e mais de 10 senadores. Propostas de emendas constitucionais, as chamadas PECs, tramitam no Congresso para conscientizar a sociedade sobre os riscos do fim da exigência do diploma. Um deles é a quebra do sigilo da fonte, possibilidade, como apontou o noticiário, sugerida pelo ministro da defesa, Nelson Jobim, durante a CPI do Grampo, no começo do ano. O profundo respeito ao legado de Jobim para a construção da democracia brasileira, sobretudo no período em que exerceu a presidência do STF, não me impede de discordar de sua proposta. O sigilo da fonte representa preceito essencial da liberdade de imprensa, garantido pela Constituição.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao derrubar o diploma de jornalista, o SFT pode ter aberto flancos para que se instaure no país uma negligência com o domínio da informação pública.

É indiscutível a importância de termos uma imprensa livre, mesmo com falhas, a uma imprensa engessada por restrições políticas. A primeira tem a chance indelével de aprender com seus próprios erros e ser corrigida por seu público, em um processo simultâneo ao amadurecimento da sociedade. O mesmo não acontece na outra opção.

Você, cidadão, confiaria em uma reportagem assinada por um jornalista sem diploma? Confiaria em um modelo de imprensa com amarras?

Lançada na Assembleia paranaense Frente Parlamentar de Defesa do Diploma

2009-12-10T09:18:00.000-02:00

Fonte: Fenaj com informações do site do Sindicato dos Jornalistas do Paraná

Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para Jornalistas. Numa iniciativa pioneira entre os legislativos estaduais, o agrupamento de deputados, mobilizado pelo Sindijor-PR e Sindicato dos Jornalistas de Londrina, vai dar visibilidade e respaldo à luta da categoria para restaurar a formação superior específica como requisito de acesso à profissão. No dia 8, diretores dos dois Sindicatos e da FENAJ discutiram a regulamentação da profissão com o presidente da Federação Nacional dos Jornais, Paulo Pimentel.

A partir de agora, os embates dos jornalistas, que se dão no Congresso Nacional, para aprovação de emenda à Constituição, devem agora a encontrar apoio nas Assembleias Legislativas de diverso Estados do país, onde os representantes da população devem dar eco à opinião pública, amplamente favorável ao diploma.

“A regulamentação da profissão de jornalista existe há 70 anos e há mais de 40 anos foram criados os cursos de Jornalismo. Infelizmente sofremos um revés que significa um retrocesso”, disse Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, que usou a tribuna do Plenário para agradecer o apoio dos parlamentares. Ele lembrou que a luta dos jornalistas pela profissionalização vem de décadas, sendo que a primeira iniciativa em prol da criação de escolas para a qualificação profissional remonta à fundação da Associação Brasileira de Imprensa, há mais de 100 anos.

Em seu pronunciamento, Sérgio Murillo aproveitou para criticar editorial publicado “coincidentemente” na Gazeta do Povo, que tentou desqualificar a luta dos jornalistas para restaurar a obrigatoriedade do diploma por meio de emenda à Constituição. “(O editorial) cita texto da Constituição, o artigo 5º, que estabelece o direito ao livre acesso a qualquer trabalho, ofício ou profissão. É livre acesso à profissão de economista? De administração? Advogado? Por isso, com apoio dos senhores deputados, poderemos reverter essa situação, criada pelo STF”, afirmou.

A frente já conta com a adesão do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e dos líderes do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e da oposição, Élio Rusch (DEM), além do deputado Professor Lemos (PT). “Embora essa discussão seja de responsabilidade de órgãos federais, oferecemos nosso apoio integral. Sabemos da importância do direito da sociedade de receber informação apurada por profissionais com formação, e capacitados para exercer o Jornalismo”, disse Justus.

Segundo o presidente do Sindijor, Marcio Rodrigues, com a formação da frente, será possível realizar audiências públicas pelo Estado para que especialistas, com diversas posições acerca do tema, possam discutir a regulamentação da profissão. Participou do lançamento da frente o jornalista Ayoub Hanna Ayoub, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região.

Convenção Coletiva e regulamentação
No dia 8 de dezembro os presidentes da FENAJ e dos Sindicatos do Paraná e de Londrina tiveram encontro com o presidente do Sindicato dos Jornais e Revistas do Paraná, e também presidente da recém criada Federação Nacional dos Jornais, Paulo Pimentel. Os representantes dos jornalistas manifestaram expectativa de que as negociações com vistas à celebração de nova Convenção Coletiva no Paraná se dêem respeitando a regulamentação profissional da categoria. “A cláusula que respeita nossa regulamentação profissional já esteve em convenções anteriores e nunca foi impeditivo para um entendimento”, lembrou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Murillo conta, também, que no encontro foi apresentada proposta da FENAJ para que seja celebrado um acordo com a Federação Nacional dos Jornais em torno da regulamentação profissional da categoria. Paulo Pimentel solicitou a formalização da proposta para que seja submetida à diretoria da nova Federação. A FENAJ encaminhará documento oficial sobre a proposta ainda nesta semana.

Parlamentares pedem instalação de Comissão para analisar PEC dos Jornalistas

2009-12-10T09:16:00.000-02:00

Fonte: Fenaj

Após a aprovação da PEC 33/09 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, os esforços da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma concentram-se na formação, ainda em 2009, da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que analisará a proposta que restabelece o diploma de jornalismo. O objetivo é compor a comissão com nomes agregadores, que potencializem a agilização da tramitação da matéria.

Na semana passada representantes da FENAJ dialogaram com deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar para definirem estratégias de ação. “Prosseguimos com a orientação de que toda iniciativa parlamentar no sentido de agilização da tramitação das propostas que restabelecem a exigência do diploma são bem vindas”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

“Após as importantes vitórias com a aprovação das PECs nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a constituição da Comissão Especial ainda em 2009 será outra iniciativa bem recebida pelos jornalistas brasileiros”, completou Murillo. Segundo ele, a formação da comissão será “um bom presente de fim de ano” para uma categoria que recebeu um duro golpe com a decisão do STF que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, informou que na quarta-feira (02/12) solicitou ao Presidente da Câmara, Michel Temer, agilidade na criação da Comissão Especial e que Temer garantiu que isto ocorrerá ainda nos próximos dias. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), também considera possível a formação da comissão ainda em 2009 para que já no início de 2010 os trabalhos avancem. Segundo ela, a instalação da Comissão Especial ainda não ocorreu em função do trabalho que vem sendo desenvolvido para a indicação de nomes de parlamentares que sejam agregadores e colaborem para a ampliação do apoio à aprovação da PEC.

Era só o que faltava...Mendes critica propostas que contestam decisão do STF sobre diploma para jornalistas

2009-12-10T08:45:00.002-02:00

Por Gabriela Guerreiro, da Folha Online, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a tramitação de propostas no Congresso Nacional que questionam decisões tomadas pela Corte --uma delas a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

"Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional, tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos jornalistas. [...] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição", afirmou.

Mendes disse que o STF, ao derrubar a obrigatoridade do diploma para jornalistas, ampliou a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa. "Foi dito na decisão que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa."

O ministro reconheceu, porém, que "não tem faltado apoio" às propostas de mudanças apresentadas no Congresso, como ocorreu no passado durante as discussões sobre o monopólio da União sobre o petróleo. "Um dos tabus que nós vivíamos era o do petróleo. Não poder tocar na posição monopolística da União. Isso sofreu alteração por emenda constitucional e o mundo não caiu. Muitas mudanças importantes foram realizadas", disse.

Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Apesar de o STF ter derrubado a necessidade do diploma para os jornalistas, os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".

O texto da PEC permite que colaboradores possam publicar artigos ou textos semelhantes em veículos de comunicação. A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.

A CCJ da Câmara também aprovou no início de novembro a PEC do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta seguiu para uma comissão especial, criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa. As duas propostas precisam ser aprovadas pelos plenários das duas Casas antes de entrarem em vigor.

Conheça a íntegra da PEC do Diploma

2009-12-06T16:51:00.002-02:00

Fonte: Plenário

INTEGRA DA PEC DO JORNALISTA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que volta a tornar obrigatório o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O Supremo Tribunal Federal extinguiu, em junho deste ano, essa obrigação. O texto aprovado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda será votado no plenário e depois, se aprovado, seguirá para a Câmara, onde tramita proposta semelhante.

O relator Inácio Arruda (PCdoBCE) apresentou parecer favorável.

A obrigatoriedade do diploma foi aprovada na comissão com o voto contra apenas do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o texto será derrubado no STF por cercear o direito de expressão.

A proposta de Valadares prevê que o diploma é facultativo a quem escreve como colaborador eventual, não tenha relação de emprego e que produza trabalho na sua área de atuação. O diploma não será obrigatório para os chamados jornalistas provisionados, que já tenham registro profissional do Ministério do Trabalho. O texto irá direto ao plenário da Casa.

Redação Final da PEC Aprovada

Autor: Senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB

Relator: Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Acrescenta parágrafo ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art 1º Acrescentem-se os seguintes §§ 7°, 8° e 9° ao art. 220 da Constituição Federal:

Art. 220 .

§ 7° A profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei.

§ 8º A exigência do diploma a que se refere o § 7° não é obrigatória ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor. (NR)

Art. 2° A exigência do diploma a que se refere o § 7° do Art. 220 não é obrigatória para aquele que, à data da promulgação desta Emenda Constitucional, comprove o efetivo exercício da profissão de jornalista, bem com aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente.

Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Presente de Natal

2009-12-06T16:48:00.002-02:00

Por Augusto Franke Bier para o Sindicato dos Jornalistas do RS

De 17 universidades federais, 14 registram queda na procura por cursos de jornalismo

2009-12-06T16:47:00.001-02:00

Fonte: Olhar Direto, por Izabela Vasconcelos e Sérgio Matsuura

Para o vestibular de 2010, 15 das universidades federais que divulgaram seus resultados registraram queda na procura pela graduação em jornalismo. A reportagem do Comunique-se analisou 52 universidades federais, das quais 33 oferecem o curso de jornalismo. Doze ainda não divulgaram seus resultados. Das 21 que mantêm os números em suas páginas, 17 delas permitem uma comparação: 14 tiveram queda na relação candidato/vaga aos cursos de jornalismo.

As que mais se destacaram pelo baixo índice de procura foram a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). A UFF teve uma relação de 27,55 candidato/vaga em 2009, contra 19,50 em 2010. Na UFV o número passou de 16,58 para 10,35.

Seguem na lista a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 16,2 (2009) e 10,9 (2010); Universidade Federal do Pará (UFPA), 21,53 (2009) e 15,23 (2010); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 16,00 (2009) e 11,92 (2010); e Universidade Federal do Acre (UFAC), com 10,04 (2009) e 6,42 (2010). Além dessas, a UFPB, UFPR, UFBA, UFSC, UFRN, UFAL, UFOP e UFSJ tiveram uma procura menor pela graduação em jornalismo. A queda nessas universidades varia entre 3,5 e 0,5.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não puderam entrar na comparação por terem outro tipo de contagem, seja por não dividirem os cursos de comunicação social ou por manterem uma relação baseada no sistema de cotas, sem um número total de inscritos para o curso de jornalismo.

Fim da obrigatoriedade do diploma
O coordenador do curso de jornalismo da UFV, Carlos d’Andrea, acredita que a queda pode estar relacionada ao fim da exigência de diploma para o exercício da profissão. “No meu ponto de vista tem relação, porque não foi um acontecimento isolado. Conversando com professores de outras universidades, informalmente, eles também falaram de queda. Mas acredito que o impacto maior deve ser nesse primeiro ano, porque a questão está um pouco confusa, ainda nebulosa”, afirma.

Para o presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, ainda é cedo para falar da relação direta com a queda do diploma, mas não se pode descartar a possibilidade. “É possível que esteja relacionado. Não seria uma surpresa se fosse pela queda do diploma, porque muita gente está atrás de um diploma e não de uma formação qualificada, mas ainda não temos uma análise. Vamos avaliar”.

O professor de jornalismo da UFPE vê apenas um movimento eventual, que ainda merece atenção. “Ainda não dá para saber, é cedo para ver se isso é a tendência. Vamos observar se isso vai se repetir nos próximos anos, porque muitos cursos que não precisam de diploma, como publicidade, continuam entre os mais procurados”, conclui.

PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

2009-12-02T15:53:00.002-02:00

Fonte: Fenaj

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da FENAJ reunem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.

Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Agilizar a tramitação
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.

Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão. Os representantes da categoria esclareceram que a posição da categoria é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.

Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

PEC do diploma de jornalismo será prioridade da CCJ

2009-11-26T11:38:00.001-02:00

Fonte: Comunique-se

A PEC 33/2009, que restitui a exigência do diploma de jornalista, será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima quarta-feira (02/12). A garantia é do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares.

A Proposta de Emenda à Constituição foi, mais uma vez, adiada nesta quarta-feira (25/11), por causa da ausência de Valadares.

Outro compromisso o obrigou a se ausentar da CCJ. “O Senado marcou hoje uma solenidade especial em homenagem ao municipalismo brasileiro. E eu fui autor do requerimento. Não pude adiar porque já estava marcada”.

Segundo Valadares, ao terminar a solenidade, ele correu para a CCJ, mas havia poucos senadores. “Na hora em que compareci à comissão Demóstenes poderia botar em votação a PEC, mas havia o perigo de ter um movimento contrário, porque a sessão estava vazia”.

O senador garantiu que da semana passada não passa. “[A PEC] será votada. Doa a quem doer”.

PEC do diploma consta na pauta de votação da CCJ do Senado

2009-11-25T09:01:00.001-02:00

Redação do Portal Comunique-se

A Proposta de Emenda à Constituição 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, foi inserida na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (25/11). De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside a comissão, a expectativa é que o texto seja votado, já que todos os recursos foram esgotados.

Essa é a mesma avaliação do autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele informa que participará de uma solenidade marcada para o mesmo horário da reunião da comissão, mas que, caso seja necessário, deixará o evento para pressionar a votação.

“Eu quero que ela seja votada. Quanto mais rápido, melhor”, afirma.

Entretanto, existe a possibilidade de que a discussão de outro projeto ocupe o tempo da reunião e a votação seja adiada. Na Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante foi aprovada, a votação só ocorreu após um pedido de inversão de pauta.

FENAJ pedirá esclarecimentos sobre decisão do STF contra o diploma

2009-11-23T11:22:00.000-02:00

Fonte: Fenaj

Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.

Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.

Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Excessos e omissões
Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.

Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.

Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.

Vida real
Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu ontem (17/11) na sede do Sindicato dos Jornalistas.

A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.

“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.

CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas

2009-11-11T11:29:00.001-02:00

Fonte: Agência Câmara, da Redação do PT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
- PEC-386/2009

PEC do Diploma: Presidente do STF não vê confronto entre legislativo e judiciário

2009-11-08T13:52:00.000-02:00

Reproduzido do site da Fenaj

O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. No encontro, trataram da decisão do STF que tornou inconstitucional a exigência do Diploma para o exercício profissional do jornalismo e da PEC dos Jornalistas.

Segundo o deputado Paulo Pimenta, a reunião foi positiva. “O ministro Gilmar não entendeu a iniciativa de apresentação da PEC como uma afronta e não considera que esteja havendo colisão entre os poderes judiciário e legislativo”, disse.

O parlamentar relatou à direção da FENAJ, também, que o presidente do STF esclareceu que a decisão da corte restabeleceu a decisão de primeira instância, a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, mas não invalidou outros conteúdos da regulamentação profissional.

Relator do Recurso Extraordinário RE 511961, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a demora na publicação do acórdão com a decisão. Disse que isso se deve ao fato de que o voto de alguns dos ministros que participaram do julgamento, no dia 17 de junho, ainda não foi entregue. Considerou, ainda, que o alcance da decisão sobre questões que ficaram sem resposta, como sua repercussão em concursos públicos e quanto ao sigilo de fonte, poderão ser esclarecidas se o Supremo for questionado.

Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11

2009-11-08T13:47:00.003-02:00

Fonte: Jornal Feira Hoje

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.

Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.

Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.

Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.

A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.

Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.

Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.

Vitória parcial

Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.

O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.

PEC dos Jornalistas é apoiada por 50 dos 81 senadores

2009-11-08T13:45:00.001-02:00

Fonte: Vermelho, por Márcia Xavier
Da sucursal de Brasília

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria que restabelece a exigência de curso superior para exercício da profissão de jornalista, apresentou parecer favorável à proposta. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiada por 49 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer solucionar a polêmica gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, acabou com a exigência do diploma em jornalismo para o exercício da profissão.

Um dos argumentos apresentados pelos Ministros do STF é que a exigência do diploma estaria contrariando o princípio constitucional da liberdade de expressão e informação. A opção dos senadores por uma emenda constitucional e não um projeto de lei para tratar do tema vai evitar novas discussões sobre a constitucionalidade da matéria

“A conduta do profissional que atua nos meios de comunicação na função de jornalista deve primar pela responsabilidade, respeito e ética, agindo de maneira independente e plural, condições indispensáveis para a democracia, garantindo a qualidade na informação prestada à população. Mas nada impede que os meios de comunicação tenham outros colaboradores”, explicou o relator.

Inácio explica que o relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes alegou que a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criada pelo regime militar e que a lei tinha como finalidade afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar.

“No entanto, o que reprimiu liberdades no período ditatorial não foi a exigência de diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela intimidação e força do regime militar. A resistência democrática esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão”, afirma o senador.

Luta antiga

Ele lembra ainda que a defesa da regulamentação profissional do jornalista e do surgimento de cursos qualificados é anterior à ditadura, ela aparece já no primeiro congresso dos jornalistas, em 1918, e teve três marcos iniciais no século passado: a primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de 1979.

E completa: “A PEC nº 33, de 2009, visa resgatar a dignidade profissional dos jornalistas, fixando na própria Constituição que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, sem criar restrições à livre manifestação do pensamento e das informações, garantindo a democracia e a liberdade, pilares do Estado de Direito.”

Para o senador, “por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. O curso de jornalismo, ministrado hoje em mais de 500 escolas espalhadas pelo País, não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser jornalista não é apenas escrever bem.”

Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para o Plenário do Senado, onde deve ser votada em dois turnos obtendo 3/5 dos votos favoráveis dos Senadores, em dois turnos. O mesmo processo é repetido na Câmara. A proposta de emenda à Constituição não precisa da sanção do Presidente da República, sendo promulgada diretamente pela Mesa do Congresso Nacional.

Diploma de Jornalista: Semana decisiva para a PEC

2009-11-08T13:43:00.001-02:00

Fonte: Jorge Correa
Reprozido do blog Correando

Jornalistas, estudantes, professores de Jornalismo e todos os cidadãos defensores da informação qualificada, esta é a semana decisiva para a PEC dos Jornalistas. A proposta, apresentada pelo colega e deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na quarta-feira, dia 11. Se a emenda passar, teremos dado uma grande passo em direção ao plenário, que poderemos restituir a obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo, caçado em 17 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É hora de cobrarmos posição dos deputados que elegemos e fazem parte da comissão. Já foram enviadas as listas do endereço de cada um. Isso é importante porque o empresariado, que se mantinha calado, resolveu sair da toca nas últimas semanas, publicando editoriais em jornais e tendo apoio ostensivo de alguns parlamentares na CCJ. Se eles agem assim, nós devemos mostrar o nosso espírito de luta enviando e-mail pedindo apoio para os deputados. Essa é a nossa parte!

SindBancários, que apoiou o diploma, agora contrata sem exigir MTB

2009-11-02T15:55:00.004-02:00

Da mesma forma com que A Cozinha do Gilmar noticiou, com destaque, a adesão do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) à campanha em defesa do diploma (conforme post reproduzido abaixo), agora é a vez de denunciar algo lamentável.

O SindBancários contratou um profissional sem diploma para desempenhar as funções de jornalista na Assessoria de Imprensa. O mesmo SindBancários que foi para a rua com os jornalistas de Porto Alegre, carregando uma faixa de apoio.

Mesmo depois de vários contatos do Sindicato dos Jornalistas, o SindBancários mantém a intransigência e segue com a vaga ocupada por alguém sem a qualificação necessária para desempenhar a função.

Mais do que lamentável, é inacreditável. Se uma entidade que se diz de esquerda, que diz defender os direitos dos trabalhadores, faz um papelão desses, o que esperar então daqueles que são contra a necessidade do diploma???

É preciso que as autoridades competentes - FENAJ e Sindicato dos Jornalistas - tomem uma atitude para impedir que isso permaneça.

Para relembrar:

Enquanto STF derruba o diploma, bancários dão exemplo de valorização da qualidade do ensino

Fonte: www.acozinhadogilmar.blogspot.com com Imprensa/SindBancários

No mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a brecha para desqualificar cursos de nível superior ao derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista, os bancários gaúchos dão o exemplo contrário. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, que apoia a luta dos profissionais de imprensa pela manutenção do diploma, criou o Banco de Teses. Trata-se de um espaço virtual que irá divulgar os trabalhos acadêmicos produzidos pelos bancários e estudantes de áreas de interesse da categoria.

A ideia é democratizar o conhecimento, incentivar a produção novas pesquisas voltadas para os campos de atuação da entidade e do universo profissional. Os temas das teses não ficarão restritos ao bancário, também sendo aceitos estudos sobre economia, sociologia, história e saúde, sempre com uma veiculação ao trabalho.

Para proteger os direitos do autor, o projeto está sendo organizado através de um banco de dados, onde as teses serão armazenadas sob uma licença de livre acesso, porém sem fins comerciais.

O ineditismo da ação está alinhado às políticas de software livre implementadas no SindBancários, socializando, descentralizando e popularizando o conhecimento, produzidos não apenas pelos dirigentes do movimento sindical, mas por sua base e pela sociedade acadêmica em geral.

Envie mensagem aos deputados da CCJ em defesa do diploma!

2009-11-02T15:45:00.002-02:00

Fonte: Jornalista, só com diploma!

Mande logo sua mensagem em defesa da PEC do diploma. Nossa mobilização é fundamental para garantir o restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O voto em separado que o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a PEC dos Jornalistas e alinhado à argumentação do patronato demonstra claramente a estratégia de sufocamento da votação. Se você não convencer o deputado do seu estado a votar a favor da PEC o mais rápido possível, o seu diploma vai de vez virar enfeite de parede.

Veja aqui a relação dos deputados da CCJ:
dep.antoniobiscaia@camara.gov.br
dep.aracelydepaula@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
dep.augustofarias@camara.gov.br
dep.betoalbuquerque@camara.gov.br
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
dep.brunoaraujo@camara.gov.br
dep.carlosabicalil@camara.gov.br
dep.carlosbezerra@camara.gov.br
dep.carlosmelles@camara.gov.br
dep.carloswillian@camara.gov.br
dep.celsorussomanno@camara.gov.br
dep.chicoalencar@camara.gov.br
dep.chicolopes@camara.gov.br
dep.cirogomes@camara.gov.br
dep.cironogueira@camara.gov.br
dep.colbertmartins@camara.gov.br
dep.dilceusperafico@camara.gov.br
dep.domingosdutra@camara.gov.br
dep.edsonaparecido@camara.gov.br
dep.eduardoamorim@camara.gov.br
dep.eduardocunha@camara.gov.br
dep.eduardolopes@camara.gov.br
dep.efraimfilho@camara.gov.br
dep.eliseupadilha@camara.gov.br
dep.emilianojose@camara.gov.br
dep.evandromilhomen@camara.gov.br
dep.fatimabezerra@camara.gov.br
dep.felipemaia@camara.gov.br
dep.fernandochiarelli@camara.gov.br
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
dep.flaviodino@camara.gov.br
dep.franciscotenorio@camara.gov.br
dep.georgehilton@camara.gov.br
dep.geraldomagela@camara.gov.br
dep.geraldopudim@camara.gov.br
dep.gersonperes@camara.gov.br
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
dep.hugoleal@camara.gov.br
dep.humbertosouto@camara.gov.br
dep.indiodacosta@camara.gov.br
dep.jaimemartins@camara.gov.br
dep.jairoataide@camara.gov.br
dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
dep.joaoalmeida@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.joaomagalhaes@camara.gov.br
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
dep.jorginhomaluly@camara.gov.br
dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
dep.josegenoino@camara.gov.br
dep.joseguimaraes@camara.gov.br
dep.josemaiafilho@camara.gov.br
dep.jutahyjunior@camara.gov.br
dep.leoalcantara@camara.gov.br
dep.luizcouto@camara.gov.br
dep.majorfabio@camara.gov.br
dep.marcalfilho@camara.gov.br
dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br
dep.marceloitagiba@camara.gov.br
dep.marceloortiz@camara.gov.br
dep.mariadorosario@camara.gov.br
dep.marialuciacardoso@camara.gov.br
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
dep.mauriciorands@camara.gov.br
dep.maurobenevides@camara.gov.br
dep.maurolopes@camara.gov.br
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
dep.moreiramendes@camara.gov.br
dep.nelsontrad@camara.gov.br
dep.osmarserraglio@camara.gov.br
dep.paeslandim@camara.gov.br
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br
dep.pastorpedroribeiro@camara.gov.br
dep.paulobornhausen@camara.gov.br
dep.paulomagalhaes@camara.gov.br
dep.paulomaluf@camara.gov.br
dep.paulorattes@camara.gov.br
dep.pompeodemattos@camara.gov.br
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
dep.ricardobarros@camara.gov.br
dep.ricardotripoli@camara.gov.br
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br
dep.romulogouveia@camara.gov.br
dep.rubensotoni@camara.gov.br
dep.sandesjunior@camara.gov.br
dep.sandrarosado@camara.gov.br
dep.sandromabel@camara.gov.br
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
dep.sergiopetecao@camara.gov.br
dep.solangeamaral@camara.gov.br
dep.valtenirpereira@camara.gov.br
dep.vicentearruda@camara.gov.br
dep.vicpiresfranco@camara.gov.br
dep.vieiradacunha@camara.gov.br
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br
dep.wilsonsantiago@camara.gov.br
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br

Pela volta do diploma

2009-11-02T15:44:00.000-02:00

Por Jorge Fernando dos Santos
Reproduzido do site da Fenaj

O fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão no Brasil obedece a vontade de mentes sinistras, que em momento algum apresentam justificativa plausível para a desastrada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A luta pela volta do diploma que vem sendo conduzida pela categoria na Câmara Federal tem sofrido percalços, já que representantes do patronato das comunicações insistem em manter sua posição retrógada.

Num país que ainda deixa a desejar no quesito escolaridade, é no mínimo um retrocesso suspender a necessidade de formação adequada para o exercício desta ou de qualquer profissão já regulamentada. Quando o presidente do STF, Gilmar Mendes, comparou os jornalistas a cozinheiros e alegou que o mau exercício da profissão não oferece riscos à sociedade, ele certamente ignorou os riscos de envenenamento (no caso dos cozinheiros) e de calúnia e difamação (no caso dos jornalistas).

Para justificar a decisão do STF, uma parte daqueles que insistem no fim do diploma alega que, para exercer o jornalismo, não há necessidade de curso superior. Outros sustentam a falsa premissa de que a exigência do diploma para escrever em jornais atenta contra a liberdade de expressão - supondo-se que aqueles que não têm formação adequada não poderiam escrever em veículos de comunicação. Ledo engano! Afinal, qualquer pessoa pode ser convidada a se manifestar como colunista ou a colaborador na imprensa diária, desde que escreva sobre matéria de seu domínio. Opinar é direito de todos. Por isso mesmo, jornais e revistas mantêm espaços para cartas de leitores e artigos de colaboradores não necessariamente diplomados em jornalismo. O diploma era exigido para o cumprimento de tarefas típicas da profissão, como fazer reportagens, entrevistar e editar matérias.

Nivelar por baixo

Há ainda aqueles que afirmam que o diploma de Jornalismo foi instituído durante o período de arbítrio da ditadura militar e que por isso mesmo fere a Constituição Federal promulgada em 1988. Curiosamente, quem usa esse argumento para justificar o equívoco cometido pelos juízes do STF não oferece nada em troca, simplesmente defende o fim da diplomação e do curso superior de Jornalismo. Nessa linha de pensamento, não seria preciso diploma para ser advogado ou juiz do Supremo, bastando quando muito conhecer as leis.

Na verdade, boa parte dos donos de jornais e revistas odeia os jornalistas justamente devido ao seu perfil questionador. Estes por sua vez, justamente por terem formação superior, noções de ética e responsabilidade profissional geralmente resistem ao monopólio da informação e à manipulação da notícia pelos empresários de comunicação, prática geralmente imposta por chefes de redação que se colocam cegamente a serviço dos patrões e de grupos políticos e/ou empresariais seus aliados. Se existe alguma verdade no noticiário, isso ocorre principalmente devido ao senso de responsabilidade de profissionais bem formados e de boa índole.

Acabar com a exigência do diploma é nivelar o jornalismo por baixo, na categoria de profissões não regulamentadas, para as quais ainda não existe curso superior. Ao nos comparar com cozinheiros, Gilmar Mendes parece ignorar que alguns deles já estão frequentando bancos de universidades em busca de especialização e de melhores ganhos no mercado internacional do chefs de cozinha.

Respeito profissional

Sem diploma, os jornalistas deixam de constituir uma categoria profissional de nível superior, o que certamente contribuirá com o interesse patronal que deseja achatar nossos ganhos ao extremamente necessário. Quem trabalha em redação sabe que o volume de tarefas sobe na proporção inversa aos salários. O investimento de algumas empresas no chamado jornalismo convergente, obrigando seus profissionais a escrever para mais de um meio ou veículo ao mesmo tempo, comprova o aumento da mais-valia sem nenhum respeito às leis do trabalho.

Por outro lado, ninguém fala em fiscalizar os cursos de comunicação, para saber se o ensino que oferecem é mesmo de qualidade e se está adequado às exigências do mercado. O que querem alguns é de fato alinhar por baixo os jornalistas, condenando-os ao baixo salário, ao aumento da carga de trabalho e ao não comprometimento com a ética e a qualidade da notícia. Em outras palavras, querem empregar profissionais afáveis, obedientes, despreparados ou vendidos aos interesses patronais sem nenhuma preocupação com a veracidade da notícia, na base do "dane-se o leitor". A maioria dos donos de jornais quer mesmo é ganhar dinheiro a rodo, usando seus respectivos veículos de informação para defender interesses próprios e eleger políticos que rezam em suas cartilhas.

Apesar disso, muitos coleguinhas ainda se colocam na posição de observadores desinteressados da luta que agora se trava pela volta do diploma. Agem como se não acreditassem na reversão da história em nosso favor, ou como se fossem apenas coadjuvantes nessa novela de final imprevisto. Em vez de se mobilizarem em nome da dignidade profissional, acreditam que as coisas são como são e que o homem não é mais sujeito da própria história. É preciso defender nas redações o pouco que ainda resta de dignidade, responsabilidade e respeito profissional. Caso contrário, a profissão de jornalista deixará de existir e a qualidade da informação estará irremediavelmente comprometida em nosso país.

Congresso quer criar regras para DJ, vaqueiro e repentista... enquanto isso, jornalistas perdem o diploma

2009-11-02T15:12:00.001-02:00

Por Andreza Matais, Maria Clara Cabral e Felipe Seligman

Reproduzido da Folha de S.Paulo

O Congresso iniciou uma ofensiva para regulamentar as mais variadas profissões, inclusive algumas já reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Para governo e Judiciário, a aprovação dessas propostas pode excluir ainda mais do mercado quem não tem formação.

Tramitam hoje no Congresso mais de 200 projetos criando regras para o exercício de atividades como as de DJ, modelo, astrólogo, repentista, vaqueiro, acupunturista, musicoterapeuta, teólogo, entre outros.

São profissões que podem ser exercidas livremente, mas que passariam a exigir habilitação. Um dos projetos exige formação até para selecionar e analisar café. A discussão sobre o assunto virou febre e tem tomado grande parte do debate no Congresso. Tanto que já há projeto no sentido contrário, com o objetivo de evitar novas regulamentações.

Na semana passada, por exemplo, o Senado concluiu a votação de uma proposição que regulamenta a profissão de manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, depilador e maquiador. Se virar lei, apenas quem tiver o ensino fundamental completo e curso de habilitação técnica específica poderá exercer essas profissões.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de 2007, 19,4% dos trabalhadores com carteira assinada não concluíram o ensino fundamental.

O Brasil tem 60 profissões regulamentadas e 2.460 reconhecidas. A diferença é que as profissões regulamentadas têm um salário base, uma lei que restringe o exercício àqueles que tenham qualificação ou habilitação exigida e podem ser incluídas em concurso público.

O governo tem vetado na íntegra a maioria desses projetos.

De 19 aprovados na última década, a Folha identificou vetos a 12. O argumento é que a Constituição assegura o livre exercício de qualquer ofício ou profissão, a não ser quando a atividade possa acarretar sério dano social, com riscos à segurança, à integridade física, à saúde, à educação, ao patrimônio e ao bem-estar.

"Boa parte das regulamentações decorre do atendimento a interesses corporativos de grupos minoritários se constituindo, basicamente, em reserva de mercado", disse Francisco Gomes, coordenador de identificação e registro do Ministério do Trabalho, em audiência pública no Senado.

A lista dos projetos vetados pelo governo inclui a regulamentação das profissões de supervisor educacional, musicoterapeuta, ecólogo (especialista em ecologia), turismólogo, arqueólogo, além da criação de conselhos federais específicos.

Para exercer a profissão de musicoteraupeta, o Congresso queria obrigar o profissional a ter formação superior na área. No país, apenas uma universidade oferece o curso de musicoterapia, em Goiás.

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), tem criticado projetos e chamado a atenção para a consequência de se estar excluindo pessoas do mercado de trabalho.

Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), compartilha do mesmo raciocínio. "O legislador está a granel regulamentando atividades que as pessoas exercem para sobreviver. Vai dar problema, porque a Constituição garante o livre exercício da profissão e isso limita. Esses casos podem ser questionados no Supremo."

Persistência

Os vetos, entretanto, não mudam a disposição do Congresso. O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por exemplo, quer regulamentar a profissão de barista. O argumento é que "aquele cafezinho servido num copo de vidro no balcão do bar, da padaria, ou de cortesia nos restaurantes, é uma realidade que está sendo relegada ao passado".

Por isso, avalia, será necessário ter um profissional formado em curso profissionalizante para preparar a bebida.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) quer exigir dos DJs diploma de curso profissionalizante, carteira profissional de habilitação e certificado de capacidade profissional emitido pelo sindicato da área. "A atividade não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem", concordou o relator, Wellington Salgado (PMDB-MG).

A regulamentação de uma atividade implica também fiscalização específica. A maioria dos projetos que tramita no Congresso Nacional, porém, não prevê a criação de conselhos federais com poder para punir irregularidades.

Os congressistas evitam a proposta porque a Constituição de 1988 deixou dúvidas sobre se a criação dos órgãos é de competência exclusiva do presidente da República ou se pode ser feita pelo Congresso. O Supremo discute o assunto.

***

Diploma para jornalista volta à pauta na CCJ

Entre as mais de 200 propostas no Congresso Nacional que tratam da regulamentação de profissões, uma das mais polêmicas é a emenda constitucional que tenta reativar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A matéria pode ser aprovada nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Com outros dois textos semelhantes, a proposta foi apresentada após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar, em junho, a obrigatoriedade do diploma -um resquício da regulamentação da comunicação feita durante o regime militar (1964-1985).

Na ocasião, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

O relator de uma das propostas na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), no entanto, entende que a decisão do Supremo gerou "uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de jornalismo e, sobretudo, para a própria ordem democrática".

A existência de cursos universitários, porém, independe de a profissão ser ou não regulamentada.

Em 2006, o Congresso chegou a aprovar projeto que regulamentava a profissão de jornalista de forma a exigir diploma universitário de todos os profissionais que atuam na área, incluindo os que fazem comentários, narrações, análise e crônicas.

O projeto levou apenas dois anos para ser aprovado pela Câmara e Senado, mas foi vetado pelo Executivo.

O governo alegou na época que a exigência do diploma para todas as funções é um "equívoco, um excesso na regulamentação da profissão", citando o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o livre exercício da atividade de comunicação, e ponderou que o texto "limita o exercício do direito à liberdade de informação".

Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco: sugestão de texto para envio aos deputados

2009-10-28T21:38:00.002-02:00

Pessoal!
O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, sem dúvida um dos MAIS ATUANTES em defesa do diploma, dá uma força para que a gente cobre os deputados da CCJ a aprovação da PEC do Diploma. É só adaptar e enviar... Os emails dos parlamentares estão no post logo abaixo deste.

SinjoPE envia mensagem a 122 deputados da CCJ

Companheiros (as) jornalistas!

Vamos ampliar a mobilização nacional comandada pela FENAJ. A votação da PEC do diploma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 28. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que resgata a exigência do diploma para o exercício do jornalismo foi adiada desta quarta-feira (21/10), na CCJ, em razão da ordem de proposições que estava na pauta.

O deputado federal Paulo Pimenta (RS), autor da PEC, e o relator da Proposta na Comissão, Maurício Rands (PE), vão propor a inversão da pauta, na próxima terça-feira, para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ da quarta-feira, 28/10. É hora de ampliar mobilização.

O SinjoPE encaminhou a mensagem abaixo, por e-mails, a todos os 122 titulares e suplentes da CCJ (e-mails estão no site da FENAJ). A mensagem já havia sido encaminhada aos deputados de Pernambuco que integram a Comissão:

Todos podem enviar mensagens com pedido de apoio à PEC do diploma. Esta é a maior de nossas lutas:

Exmo. Srs. Deputados!
Membros da CCJC da Câmara Federal
Prezados deputados:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE) reitera a confiança nos deputados federais do Brasil. Em
particular, nos companheiros de Pernambuco. Reitera a certeza de que V. Exas. têm a convicção do direito dos jornalistas à organização do seu trabalho, do direito a ter a sua regulamentação profissional. Preceito estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O SinjoPE reitera a esperança de que V. Exas. saberão restaurar na CCJC da Câmara esse direito dos jornalistas brasileiros, reparando a agressão fatal à nossa organização que recentemente sofremos.

Não pode ficar nas mãos das empresas de comunicação o poder de dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isto não é democrático, isto é a negação do conhecimento como mérito e da ética como prática no exercício profissional. Nesta terça-feira (20/10), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) publicou artigo nos grandes jornais de todos os Estados condenando à morte a formação, o conhecimento e a ética no Jornalismo, ao atribuir a si o poder de decidir quem será jornalista. Um artigo intimidatório. Não confessa os interesses que estão por trás dessa intimidação: precarizar o trabalho, quebrar a organização dos jornalistas.

Acreditamos na consciência livre dos deputados do Brasil. Os jornalistas brasileiros e o Jornalismo com qualidade e credibilidade
contam com o apoio de V. Exas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que dá nova regulamentação e restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, a diretoria da FENAJ e outros 30 Sindicatos de Jornalistas no País pedem o apoio dos Srs. para a aprovação da proposta. Acreditamos que o conhecimento, a formação técnica e o compromisso ético que o estudo superior nos propicia têm sido responsáveis pela qualidade do Jornalismo brasileiro, hoje entre os melhores do mundo. Acreditamos que os senhores saberão reparar o equívoco gerado pelo STF ao liquidar a formação superior para o exercício da profissão.

O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e os jornalistas profissionais pernambucanos participam desta sensibilização nacional
em defesa da profissão. Estamos na luta para resgatar a exigência da formação específica em graduação para o exercício do Jornalismo. Contamos com os votos dos Srs. Deputados na CCJC.

Nossas saudações,

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE)
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e 30 outros Sindicatos dos Jornalistas no Brasil.

Agora é com você. A votação da PEC foi adiada novamente porque o deputado do seu estado deixou acontecer!

2009-10-28T21:36:00.001-02:00

Fonte: Adriana Santiago, da rede Jornalista, só com diploma!

Hoje o voto em separado que o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a PEC dos Jornalistas e alinhado à argumentação do patronato demonstra claramente a estratégia de sufocamento da votação. Se você não convencer o deputado do seu estado a votar a favor da PEC o mais rápido possível, o seu diploma vai de vez virar enfeite de parede.

A Fenaj começou esta tarde um levantamento para saber como votam os deputados. Você sabe? E se perdermos a votação porque você não falou com aquele assessor de imprensa do deputado, com o parlamentar seu amigo?

Veja aqui a relação dos deputados da CCJ:

A lista

dep.antoniobiscaia@camara.gov.br
dep.aracelydepaula@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
dep.augustofarias@camara.gov.br
dep.betoalbuquerque@camara.gov.br
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
dep.brunoaraujo@camara.gov.br
dep.carlosabicalil@camara.gov.br
dep.carlosbezerra@camara.gov.br
dep.carlosmelles@camara.gov.br
dep.carloswillian@camara.gov.br
dep.celsorussomanno@camara.gov.br
dep.chicoalencar@camara.gov.br
dep.chicolopes@camara.gov.br
dep.cirogomes@camara.gov.br
dep.cironogueira@camara.gov.br
dep.colbertmartins@camara.gov.br
dep.dilceusperafico@camara.gov.br
dep.domingosdutra@camara.gov.br
dep.edsonaparecido@camara.gov.br
dep.eduardoamorim@camara.gov.br
dep.eduardocunha@camara.gov.br
dep.eduardolopes@camara.gov.br
dep.efraimfilho@camara.gov.br
dep.eliseupadilha@camara.gov.br
dep.emilianojose@camara.gov.br
dep.evandromilhomen@camara.gov.br
dep.fatimabezerra@camara.gov.br
dep.felipemaia@camara.gov.br
dep.fernandochiarelli@camara.gov.br
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
dep.flaviodino@camara.gov.br
dep.franciscotenorio@camara.gov.br
dep.georgehilton@camara.gov.br
dep.geraldomagela@camara.gov.br
dep.geraldopudim@camara.gov.br
dep.gersonperes@camara.gov.br
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
dep.hugoleal@camara.gov.br
dep.humbertosouto@camara.gov.br
dep.indiodacosta@camara.gov.br
dep.jaimemartins@camara.gov.br
dep.jairoataide@camara.gov.br
dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
dep.joaoalmeida@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.joaomagalhaes@camara.gov.br
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
dep.jorginhomaluly@camara.gov.br
dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
dep.josegenoino@camara.gov.br
dep.joseguimaraes@camara.gov.br
dep.josemaiafilho@camara.gov.br
dep.jutahyjunior@camara.gov.br
dep.leoalcantara@camara.gov.br
dep.luizcouto@camara.gov.br
dep.majorfabio@camara.gov.br
dep.marcalfilho@camara.gov.br
dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br
dep.marceloitagiba@camara.gov.br
dep.marceloortiz@camara.gov.br
dep.mariadorosario@camara.gov.br
dep.marialuciacardoso@camara.gov.br
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
dep.mauriciorands@camara.gov.br
dep.maurobenevides@camara.gov.br
dep.maurolopes@camara.gov.br
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
dep.moreiramendes@camara.gov.br
dep.nelsontrad@camara.gov.br
dep.osmarserraglio@camara.gov.br
dep.paeslandim@camara.gov.br
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br
dep.pastorpedroribeiro@camara.gov.br
dep.paulobornhausen@camara.gov.br
dep.paulomagalhaes@camara.gov.br
dep.paulomaluf@camara.gov.br
dep.paulorattes@camara.gov.br
dep.pompeodemattos@camara.gov.br
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
dep.ricardobarros@camara.gov.br
dep.ricardotripoli@camara.gov.br
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br
dep.romulogouveia@camara.gov.br
dep.rubensotoni@camara.gov.br
dep.sandesjunior@camara.gov.br
dep.sandrarosado@camara.gov.br
dep.sandromabel@camara.gov.br
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
dep.sergiopetecao@camara.gov.br
dep.solangeamaral@camara.gov.br
dep.valtenirpereira@camara.gov.br
dep.vicentearruda@camara.gov.br
dep.vicpiresfranco@camara.gov.br
dep.vieiradacunha@camara.gov.br
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br
dep.wilsonsantiago@camara.gov.br
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br

Deputado Zenaldo Coutinho: mais um golpe contra o diploma

2009-10-28T21:34:00.003-02:00

Fonte: Jornalista, só com diploma

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voto em separado contra a PEC dos Jornalistas. Em sua justificativa adversa à exigência da formação superior em jornalismo, Coutinho demonstra estar alinhado com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com os grandes empresários da comunicação brasileira, já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais na tentativa de evitar que prosperem as iniciativas em favor do diploma de jornalista no Congresso Nacional.
A estratégia da ANJ e de deputados conservadores é impedir que a PEC dos Jornalistas seja analisada e aprovada na CCJ. A tática ficou evidenciada quando na semana passada alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio sobre o assunto, dedicando parte de seus editoriais apenas à opinião da Presidente da ANJ, Judith Brito.
Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de “censura” tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, critica.

Supremo errou, o Congresso Nacional tem o dever de consertar

2009-10-28T21:32:00.000-02:00

Por Sérgio Murillo de Andrade, reproduzido do Observatório da Imprensa

Perplexos e indignados, os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, em junho passado, o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perderam os jornalistas e também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

O presidente-relator e os demais magistrados, sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

Ética e responsabilidade

De todos os argumentos contrários a esta exigência, o que culpa a regulamentação profissional e o diploma em jornalismo pela falta de liberdade de expressão na mídia talvez seja o mais ingênuo, o mais equivocado e, dependendo de quem o levante, talvez seja o mais distorcido, neste caso propositalmente.

Qualquer pessoa que conheça a profissão sabe que qualquer cidadão pode se expressar por qualquer mídia, a qualquer momento, desde que ouvido. Quem impede as fontes de se manifestar não é nem a exigência do diploma nem a regulamentação, porque é da essência do jornalismo ouvir infinitos setores sociais, de qualquer campo de conhecimento, pensamento e ação, mediante critérios como relevância social, interesse público e outros. Os limites são impostos, na maior parte das vezes, por quem restringe a expressão das fontes – seja pelo volume de informações disponível, seja por horário, tamanho, edição (afinal, não cabe tudo), ou por interesses ideológicos, mercadológicos e similares. O problema está, no caso, mais na própria lógica temporal do jornalismo e nos projetos político-editoriais dos donos da mídia.

Nunca é demais repetir, também, que qualquer pessoa pode expor seu conhecimento sobre a área em que é especializada. Por isso, existem tantos artigos, na mídia, assinados por médicos, advogados, engenheiros, sociólogos, historiadores e, inclusive, os políticos. E há tanto debate sobre os problemas de tais áreas. A própria regulamentação profissional prevê a função de colaborador. Além disso, nos longínquos recantos do país existe a figura do provisionado, até que surjam escolas próximas. Deve-se destacar, no entanto, que o número de escolas cobre, hoje, quase todo o território nacional.

O Brasil tem uma tradição jurídica de regulamentar o exercício da maioria das profissões, especialmente as de nível superior. É função do Estado determinar parâmetros e requisitos mínimos no processo de formação do futuro profissional, estabelecendo padrões de qualidade na prestação de serviços à sociedade. Dessa forma, a regulamentação é meio legítimo de defesa corporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão.

Alguns dizem que só devem ser regulamentadas profissões que, de alguma forma, no seu exercício possam causar danos à sociedade: Medicina e engenharia, por exemplo. É verdade? Levando ao extremo esse raciocínio torto, qualquer um pode ser juiz ou advogado? E jornalismo irresponsável, desqualificado, não causa danos, por vezes irreparáveis?

Jornalistas têm, sim, uma profissão, específica e singular. Por isso, o exercício da profissão, assim como o de outras com as quais atua de forma estreita, precisa ser regrado por uma regulamentação que dê conta de abarcar as suas funções exclusivas a partir do entendimento de quais são os seus fazeres. E na regulamentação profissional é que tratamos, como em qualquer outra profissão, de garantir não apenas a defesa de uma categoria como também, e principalmente, a qualidade, a ética, a responsabilidade, a pluralidade para o cumprimento da função social reservada ao jornalismo.

Dignidade e qualidade

Outro argumento inaceitável usado pelos patrões e pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Na fundação da ABI, em 1908, portanto há mais 100 anos, a categoria já discutia a importância da formação escolar. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 1964, os jornalistas reunidos no primeiro Congresso da categoria, no Rio de Janeiro, defenderam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.

Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta, conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde o final da primeira década do século 20. Ameaça, de fato, à liberdade de expressão é a crescente concentração da propriedade dos meios de comunicação, sobre a qual, aliás, não se observa nenhuma manifestação da Justiça.

A profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), neste momento, está preocupada em rechaçar os ataques e as iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente, objetivos explícitos na ação desregulamentadora e muitas vezes ignorados por ingênuos ou mal intencionados.

A Fenaj mantém o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Acreditamos que neste momento cabe ao Congresso Nacional recuperar suas prerrogativas indevidamente usurpadas pelo STF e resgatar através de emenda à Constituição ou projeto de lei a exigência do diploma.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente por meio da formação, da regulamentação e da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para a categoria, além de qualidade, respeito ao interesse público, responsabilidade e ética no jornalismo.

Votação da PEC dos Jornalistas é adiada novamente

2009-10-28T21:26:00.000-02:00

Ao contrário do que se esperava a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não apreciou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 386/09. Numa iniciativa protelatória, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto contrário a PEC dos Jornalistas no dia anterior. Apoiadores da proposta concentrarão esforços para que a proposta seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Identificado com os interesses dos empresários de comunicação, na justificativa de seu voto em separado Zenaldo Coutinho usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC dos Jornalistas. Sua iniciativa se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de "censura" tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. "É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática", critica.

Pimenta adianta que, para a próxima semana, juntamente com a FENAJ, o relator da PEC dos Jornalistas, deputado Maurício Rands (PT-PE) a líder da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP-AM) e com o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) serão desenvolvidos esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Há expectativa, também, de que no mesmo dia os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia sejam recebidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão que extinguiu com a exigência do diploma.

Comissão da Câmara encerra reunião sem votar PEC que trata do diploma para jornalista

2009-10-28T21:25:00.000-02:00

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou hoje (28) sua reunião sem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende implementar novamente a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O tema, que estava sob pedido de vista, entrou na pauta da comissão hoje, mas nem chegou a ser discutido em função da falta de tempo.
Os deputados aprovaram apenas um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para troca de informações tributárias. A CCJ discutiu também um projeto de lei, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe a cobrança de taxas por parte de empresas privadas na hora de promover a concorrência a uma vaga de emprego.

O debate sobre esse projeto tomou quase toda a reunião, mas, no fim, ele não foi votado por falta de quórum. A expectativa é que as discussões sobre os projetos de lei e a PEC que não foram votados hoje sejam retomadas amanhã (29).

William Bonner e o fosso entre academia e mercado

2009-10-25T10:31:00.002-02:00

Reproduzido do site Vermelho
Fonte: Blog Monitorando, por Rogério Christofoletti

No início do mês, o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional William Bonner palestrou na Universidade de Brasília e causou ranger de dentes com as críticas que fez aos cursos de Jornalismo brasileiros...O desprezo manifesto por Bonner pela formação oferecida nas escolas é só a ponta do iceberg de uma relação de estranhamento que não contribui para o avanço do jornalismo.

Por Rogério Christofoletti
no blog Monitorando
Tempos atrás, a visita de um profissional a uma universidade seria um episódio restrito apenas a quem o presenciasse. Por mais ruidosa que fosse a passagem, alunos e professores discutiriam nos corredores, e o fato seria armazenado na memória de quem o testemunhasse. Bem, eu disse "tempos atrás". Hoje é diferente, e as muitas possibilidades tecnológicas de compartilhamento de informação, conhecimento e experiência soterram qualquer tentativa de esquecimento voluntário.

Acontecimento recente ajuda a ilustrar essa nossa obsessão por lembrar: no início do mês, o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional William Bonner palestrou na Universidade de Brasília e causou ranger de dentes com as críticas que fez aos cursos de Jornalismo brasileiros. Segundo relatou a professora Zélia Adghirni, Bonner disse que as escolas de Jornalismo "não servem para formar jornalistas" e que elas "deveriam se preocupar mais com o ensino de Português e História. Para o resto, a universidade serve apenas como experiência de vida". Conforme conta a professora, o editor-chefe foi categórico em afirmar que "jornalismo se aprende no mercado", e que nem mesmo técnicas de redação e ética profissional seriam bem oferecidas nesses momentos de formação.

Bonner, contextualiza a professora Zélia, disse tudo isso após a já esperada pergunta de estudantes acerca do fim da obrigatoriedade do diploma para a área. O auditório da UnB estava lotado, e fora dele um telão retransmitia a palestra do jornalista. Ainda segundo o relato da professora, Bonner teria dito que "em seis meses, eu pego um estudante e faço dele um editor na Globo", transformação que poderia fazer de um taxista em jornalista.

Como disse, a passagem de Bonner pela UnB – por ocasião da turnê de lançamento de seu livro Jornal Nacional – Modo de Fazer – provocou ranger de dentes, que não ficaram apenas nos longos corredores da Universidade de Brasília, mas se espalharam feito rastilho de pólvora na blogosfera e em listas eletrônicas de professores e alunos.

O fosso

Não, eu não estava na palestra de Bonner. Mas confio no relato da professora Zélia, a quem conheço e respeito. E a julgar pelo teor do que foi dito, a passagem foi desastrosa. Não porque eu não concorde com o jornalista, afinal isso pouco interessa. Mas porque declarações como aquelas só fazem aprofundar e alargar um abismo entre academia e mercado, entre universidade e empresas. Aliás, é histórica a existência desse fosso separando duas instâncias que poderiam muito bem dialogar mais. Há muito tempo, assisto a demonstrações mútuas de ojeriza. Há anos, vejo gente na academia torcendo o nariz para o mercado, e gente do mercado bufando diante de professores da área. Não é, portanto, meramente ilustrativo o que digo sobre um fosso. Ele existe, e perdura e, ciclicamente, se expande.

Por contraste geológico, o desprezo manifesto por Bonner pela formação oferecida nas escolas é só a ponta do iceberg de uma relação de estranhamento que não contribui para o avanço do jornalismo profissional nem para os processos formativos de repórteres, editores e redatores. Isto é, ninguém ganha com isso. O mercado não se beneficia com os debates, as pesquisas, as soluções encontradas na academia, e esta se alija do que acontece no mundo competitivo, cruel, real e complexo a que as empresas estão habituadas.

O setor produtivo não dialoga com o mundo da reflexão. A massa pensante tapa os ouvidos para a gente que faz. Claro que estou me apegando aos rótulos que se impuseram a esses lados da equação, mas não estou muito longe do que influentes e importantes setores pensam acerca de si e de outrem.

O fato é que temos uma zona de atrito entre academia e mercado que – de forma muito prática – interessa a poucos. Interessa a quem se imagina como o centro do mundo, como quem está indisposto ao diálogo e à construção de caminhos.

Saídas?

Não defendo um pacto artificial entre as partes, nem ao menos a capitulação de suas posições. A academia não precisa pensar como o mercado, mas não pode ignorá-lo. Também não é prudente ou recomendável que as empresas, por sua vez, dêem de ombros para o que se pensa e se produz nas escolas. Se os cursos de Jornalismo estão ruins, é preciso encontrar maneiras de aperfeiçoá-los; se os produtos jornalísticos têm qualidade duvidosa, deve-se perseguir parâmetros melhores, refletindo sobre a prática, sobre rotinas produtivas, fluxos informativos, procedimentos operacionais, adoção de novas tecnologias...

São bem-vindas iniciativas como o da Globo Universidade, de aproximar seus quadros profissionais e empresas das escolas. Bem como é oportuna a criação de cátedras específicas, como a Cátedra RBS da Universidade Federal de Santa Catarina. Repórteres, redatores, produtores, editores precisam transitar pelas universidades, palestrando ou fazendo cursos. Professores e alunos devem fazer visitas técnicas às empresas, onde se pode colher dados para estudos de caso. Isto é, as saídas para a redução do fosso entre academia e mercado passam incontornavelmente pelo diálogo e pela disposição. Em outros países, a tensão empresas-universidade é menor, e o encaminhamento dos recém-formados aos postos de trabalho é um processo natural, não-traumático.

O manual e Homer

A academia se gaba de querer pensar criticamente as práticas do mercado. Que continue a fazê-lo, mas que também ofereça exemplos práticos de como aperfeiçoar processos e produtos jornalísticos. Ou seja, que as práticas laboratoriais sirvam não apenas para reproduzir comodamente o que vem dando certo por aí, mas também simulem os desafios para a busca da experimentação e inovação, e contribuam para habituar os alunos a um ritmo profissional de produção.

O mercado alardeia que recebe jovens profissionais despreparados e que os "salva" na correria do dia-a-dia. Isso não é totalmente verdadeiro, e nos casos em que é, as empresas podem contribuir para que os cursos sejam melhores. Alguns grupos empresariais oferecem cursos internos de formação que muito se assemelham a períodos de treinamento e adestramento. Na ânsia de preparar seus quadros, as empresas formatam, engessam, restringem. Ultimamente, na mesma direção, têm sido lançados livros que atuam como suporte a esses cursos. Jornalismo Diário, de Ana Estela de Sousa, é um exemplo disso. O livro – que tem suas qualidades – segue a mesma receita já empregada pela Folha de S.Paulo em seu Manual de Redação: sabemos fazer jornalismo e só nós sabemos. Por isso, sigam as nossas regras e você estará fazendo jornalismo.

Isso não é dito literalmente, mas a leitura do volume permite entrever o quanto se despreza a academia e as linhas que guiam os cursos acadêmicos. Articulado ao programa interno de formação, do qual a autora é responsável, o livro é outra forma do monólogo que aprofunda a fissura entre academia e mercado.

O livro de William Bonner não é endereçado a estudantes de Jornalismo ou a professores. O timbre didático que ele assume do começo ao fim sinaliza que seu público é maior, na direção da audiência do telejornal mesmo. A preocupação com explicações técnicas é tão grande que o leitor pode se constranger pela rasura de alguns trechos. Como se o leitor fosse Homer Simpson. A comparação é minha, mas não é gratuita. Em 2005, Bonner se viu envolvido num incidente que ajudou a macular sua imagem, pois teria comparado o telespectador médio do JN ao personagem do desenho animado. A aproximação foi "denunciada" pelo professor Laurindo Lalo Leal e causou ressentimentos de parte a parte. Bonner alegou ter sido mal interpretado.

No final de Jornal Nacional – Modo de Fazer, o autor vai à forra e desenterra o assunto para um acerto de contas com Lalo Leal. Sob o pretexto de tratar da clareza como um valor a ser perseguido no telejornal, Bonner conta a sua versão do incidente e contrapõe, inclusive, declarações de colegas do professor para contestá-lo. Bonner não segura o rancor, e mesmo em poucas páginas – e como na UnB – alarga ainda mais o fosso entre academia e mercado.

Artigo aborda os riscos e interesses por trás da queda do diploma de Jornalismo

2009-10-25T10:26:00.003-02:00

As pessoas começam a se manifestar sobre a questão do diploma. Profissionais de outras áreas, como o caso deste artigo escrito pela assistente social Ana Claudia Camilo Porto, na editoria de opinião do jornal Gazeta do Sul. Vale a pena a leitura!
Cristine

Fonte: Gazeta do Sul, editoria de Opinião
Artigo de Ana Claudia Camilo Porto, assistente social

“O diploma cai... mas o jornalista não!” Partindo desta premissa, percebo que negligenciar o poder existente nas palavras e escritas de um jornalista é, além de perigoso, pouco inteligente, vindo de qualquer cidadão, seja leigo ou entendido do tema em voga.

Impossível e infeliz qualquer negação externada sobre a pertinência do papel desenvolvido por este profissional em prol da sociedade in totum.

Desmerecer o empenho desprendido na conclusão acadêmica, somado ao valor pecuniário aplicado em todas as formações, o comprometimento com o saber científico aprendido, apreendido e aplicado em sua construção profissional, é no mínimo desrespeitador e postura própria de seres ignóbeis, insipientes, desprovidos de criticidade e conhecimento de causa.

Negar o papel social e status quo destes profissionais jornalistas é, no mínimo, uma assinatura em um atestado de incompetência e desentendimento total, frente ao fazer profissional desta graduação.

A energia aplicada na banalização é que do diploma de jornalista nos remete a diversas interrogações, conclusões e entendimentos diversificados, mas um é claro e notório: “Muitos devem ser os interesses escusos e velados por trás de tão acintosa e absurda decisão”.

Entendo que o diploma não garante o sucesso profissional de ninguém, mas sinaliza e abre caminhos para uma prática competente, comprometida, permeada de desafios, sedenta de criatividade e criticidade frente à desordem social, instaurada na contemporaneidade e habilmente camuflada. Tal prática é condition sine qua non para a informação e esclarecimento de inúmeras conjunturas cotidianas.

A mídia é (mesmo com a resistência de alguns ou talvez de muitos), o quarto poder em nossa sociedade carente de heróis, arbitrária, injusta e ausente em vários momentos de práticas equitativas.

Urge, pois, a necessidade ininterrupta de um exercício mental, um feedback da história destes profissionais, a adesão e soma de forças com os mesmos para a reversão decisória desta hilariante e perversa decisão: a queda do diploma.

Importante ressaltar e nos curvar diante do exercício de resiliência constante a que estes “guerreiros jornalistas” são submetidos, saindo-se bravamente vitoriosos.

Me pego diversas vezes a pensar que... se a moda de derrubar diploma pegar, em pouco tempo não precisaremos mais de universidades. Qualificar-se para quê?!

Congresso se articula sobre PEC que restitui diploma em jornalismo

2009-10-25T10:23:00.002-02:00

Fonte: Agência Estado

Com o apoio de uma frente parlamentar, que já soma 241 adesões, avançam no Congresso duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) - uma na Câmara e outra no Senado - destinadas a restabelecer a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista, abolida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A tramitação corre com velocidade incomum porque a decisão do Supremo provocou profunda insegurança jurídica nos meios de comunicação e grave dano à organização da categoria, com risco de se estender a outras profissões.

De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC da Câmara tem 191 assinaturas e entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votada em regime de urgência na próxima semana. Com 50 assinaturas, a do Senado, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi submetida a audiência pública e está quase pronta para ir à votação.

O senador Inácio Arruda (PC do B-CE), relator da PEC que tramita no Senado, já antecipou que dará parecer favorável à constitucionalidade da proposta, para defendê-la tanto na CCJ como no plenário. Em ambas as casas, a proposta tem de ser votada em dois turnos e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. Ele acha que até o fim do próximo ano a questão estará resolvida no âmbito legislativo.

Em sua decisão, o STF considerou inconstitucional o decreto lei 9672, editado em 1969 pelo regime militar, que exigia o diploma de comunicação para o exercício do jornalismo. O tribunal entendeu que o decreto feria o princípio constitucional da liberdade de expressão. As duas propostas reintroduzem a exigência, mas agora como dispositivo da Constituição e não mais como lei ordinária. Os dois textos também tomam cuidado para não confrontar o tribunal e abrem espaço para a atuação de não jornalistas nos meios de comunicação, resguardando o respeito à liberdade de expressão.

O artigo que restabelece o diploma no projeto de Senado traz um parágrafo que abre duas exceções. Uma permite a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo, "assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor". A outra beneficia jornalistas provisionados e outros que obtiveram o registro especial do Ministério do Trabalho.

No entender dos congressistas, constitucionalizar o tema é uma forma de obrigar o STF a rediscutir a exigência de diploma, diante de um fato novo. "É como se fosse um segundo turno, para que o STF tenha a chance de rever esse equívoco monumental e de desatar o nó que deu em si mesmo", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que integra a frente parlamentar. "Essa decisão equivale a um carro desgovernado ladeira abaixo", comparou. "Adota um conceito liberal ultrapassado, na contramão da modernidade, da qualificação e da organização do trabalho no País", criticou o parlamentar.

Enquanto o acórdão da decisão não é publicado, a confusão é geral nos meios de comunicação. Em São Paulo, maior mercado de trabalho de jornalistas, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na dúvida, parou de emitir registro e mais de mil pedidos estariam acumulados na fila de espera. Em Brasília, segunda maior base, a DRT está aplicando a norma extinta e concedendo registro de jornalista só com apresentação do diploma, mantidas as exceções previstas na lei antiga para fotógrafo, diagramador e ilustrador.

Relator da PEC do diploma concorda que imprensa pode prejudicar aprovação

2009-10-22T11:12:00.000-02:00

Da Redação do Portal Comunique-se

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 389/2009), que prevê a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para a atuação na área, deputado Maurício Rands (PT-PE), concorda com o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que afirmou que a imprensa pode prejudicar a aprovação da Proposta, com recentes editoriais publicados nos jornais, contrários à exigência do diploma, e pela falta de debate sobre o tema na mídia.

“Nós já esperávamos que quando fosse anunciada a votação, houvesse manifestações contrárias”, disse o relator a respeito dos editoriais.

Apesar de posições contrárias, o relator está otimista. “A PEC não restringe a liberdade de expressão. Temos chances de aprovação porque, do ponto de vista técnico, não há inconstitucionalidade na proposta”, explica.

A votação da PEC, que seria feita hoje, foi adiada para a próxima quarta-feira (28/10). Para que seja aprovada, a proposta precisa obter votos favoráveis da maioria dos 57 deputados da Comissão.

Presidente da Academia Brasileira de Letras defende do diploma de Jornalismo

2009-10-22T10:53:00.003-02:00

Reproduzido do Jornal Democrata
Por Paulo Herculano

Do Jornalismo à imortalidade

Provocado a definir Euclides da Cunha numa só palavra, Cícero Sandroni não titubeia: “Brasileiro”, responde, firme, convicto. Não por acaso, “Euclides da Cunha, um Brasileiro” é o título da exposição que integra a série de eventos que a Academia Brasileira de Letras, presidida pelo entrevistado, organiza para lembrar o centenário do autor de “Os Sertões”.

Sandroni recebeu parte da imprensa local no hotel onde esteve hospedado, em sua passagem por São José do Rio Pardo, quando tornou-se conferencista da 97ª Semana Euclidiana, encerrada há poucos dias. Dias depois, sua visita foi retribuída com um grupo de rio-pardenses indo até o Rio de Janeiro, onde puderam conhecer as relíquias da ABL. Na mesma visita, mais um passo para o promissor namoro entre o Euclidianismo rio-pardense e a ABL – um cheque de valor significativo, doado pela Academia, para ser usado como premiação dos maratonistas que se destacarem na Maratona Intelectual Euclidiana.

Voz mansa, pausada, mas de posições decididas, Sandroni viveu o período áureo da imprensa brasileira, desde as boemias que tornaram célebres as redações dos jornais até o surgimento das novas mídias.

Em cerca de uma hora de conversa, o presidente dos Imortais fala sobre sua relação com a região, onde nasceram seus pais. Não se pode dizer que seja um visitante nestas terras – ainda estão vivas na memória as reminiscências de sua infância, passada em São José do Rio Pardo, inclusive.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

DEMOCRATA - Ontem durante a conferência o sr. Falou muito de suas experiências de infância, quais são as lembranças que tem da região e de que forma elas contribuíram para sua formação intelectual?
CÍCERO SANDRONI – Passei muito da minha infância em Guaxupé, onde moravam meus avós paternos e uma parte da família da minha mãe. Meus avós paternos eram italianos, vieram como imigrantes de uma região toscana, uma cidadezinha chamada Calati. Eles vieram no século XIX, uma família grande, uns se estabeleceram em São Paulo e outros preferiram um clima mais interiorano e foram para Guaxupé.
Meu pai nasceu em Guaxupé, casou com uma moça da cidade, cursou Contabilidade e depois veio trabalhar em São Paulo. Em São Paulo ele progrediu e veio a ser diretor de uma empresa e depois esta empresa se transferiu para o Rio de Janeiro, e eu fui aos onze anos para o Rio e nunca mais sai de lá.
Depois, meus pais voltaram para São Paulo com meus dois irmãos, mas eu e um outro irmão ficamos no Rio de Janeiro.
Era uma família meio nômade, de imigrantes inicialmente, depois nômade, pois fomos de São Paulo para Guaxupé, de Guaxupé para São Paulo, depois Rio de Janeiro enfim. São José do Rio Pardo entra nesta história por que eu tinha uma tia materna que era casada com um senhor chamado Luiz Romano que também era aqui da região. Depois de algum tempo, eles vieram pra cá onde abriram uma torrefação na rua Campos Salles. Então, eu estive aqui por duas vezes, em 1947, quando minha avó que morava com minha tinha faleceu e em 1952 quando minha prima mais velha participou de uma festa em um clube.
Foi assim que tive contato, por meio do meu tio, da cabana de zinco do Euclides da Cunha, que ainda não tinha essa parte de cimento e vidro, era uma coisa menos trabalhada do que antes. Foi aí que eu comecei a entrar em contato com essa figura, não só desta cidade, como da literatura brasileira, da história brasileira. Mas infelizmente não conseguimos ser euclidianos, mas o Euclides para mim ficou sendo uma referência total.
Quando minha avó adoeceu e veio a falecer, foi enterrada no cemitério municipal daqui. Meu avô morreu no Rio e meu tio fez questão de trazer os restos mortais aqui para São José. Eu tenho essa ligação sentimental com São José do Rio Pardo, onde tive momentos da infância e minhas primeiras lições sobre Euclides da Cunha, mas infelizmente aos dezesseis anos não sabia que aqui morava já Olímpio de Souza Andrade, de quem me tornei grande amigo.

O senhor começou como jornalista estagiário da “Tribuna da Imprensa”, sem remuneração, dirigido por Carlos Lacerda e depois passou por órgãos da imprensa local. O senhor é um jornalista que viveu toda a história da imprensa local, o que mudou no jornalismo e na imprensa desde então?
Esta é uma pergunta que exigiria uma resposta longuíssima, quase um capítulo. Eu fiz uma palestra semana passada sobre a modernização da imprensa. Hoje, o jornal é um produto na área dos marqueteiros. Mas um jornal não é um produto – o jornal é um jornal! Antes, um jornal era uma coisa bem diferente do que é hoje. No meu tempo, há meio século, o jornal ainda era impresso em rotativas, não tinha diagramador, isso quando eu trabalhava no “Correio da Manhã”. Uma ano depois que eu trabalhava no jornal, foi quando apareceu o primeiro diagramador . Eu escrevi um livro chamado “A história do Jornal do Commércio”, então peguei a história de 1827 até dois anos atrás, quando o jornal fez 180 anos. Então, este processo de produção, de 1927 até meados de 1950, não havia muita alteração, principalmente nas máquinas. Na verdade, no tempo do “Jornal do Commércio”, tudo ainda era um pouco contido. Depois, vieram outras tecnologias, mas basicamente você fazia o jornal no chumbo, calandra, até chegar à rotativa. Este processo acabou, e depois disso veio o processo de composição a frio, mas aí já existia a figura do diagramador – que hoje ninguém mais gosta desse nome, mudaram para designer. Eu ainda lembro muito do “Jornal do Brasil”, quando se fechava a pagina e mandava para oficina. Eu, até uns seis anos atrás, fui diretor do “Jornal do Commércio” e vi que as coisas melhoraram muito. Hoje, existem os paginadores, que são editores que trabalham diretamente na página.
Mudou a tecnologia, mas o jornal não pode mudar a sua essência. A invenção do Brasil começou com o “Correio Brasiliense” ou “Armazém Literário”, se pensarmos que é o primeiro jornal que buscou a independência do Brasil, foi o primeiro que pensou no Brasil como um país independente.
Os jornais deram uma contribuição fundamental a história do Brasil, na medida em que a imprensa encontrou um certa liberdade permitida por Dom Pedro I, ele mesmo um jornalista que escrevia com pseudônimo. Os jornais contribuíram muito para a formação desse país, pois foi com a Independência, abolição da escravatura, na República e nos tempos contemporâneos, como todos as revoluções do século XX aqui no Brasil. Hoje, você pode dizer que os jornais perderam um pouco esta posição de atuar de acordo com suas idéias, em relação aos problemas brasileiros e já não tem mais este tom panfletário de antigamente, Hoje o que temos é uma imprensa opinativa sim, informativa sim, mas sem o caráter ideológico. Não existe mais jornalistas como Dr. Barbosa sobrinho ou o próprio Carlos Lacerda”.

Você acha que o jornal está perdendo espaço para as novas mídias, como Internet?“Os jornais não estão perdendo leitores, as estatísticas mostram que há uma estabilidade ou um pequeno aumento das tiragens de jornais. O que acontece no Brasil de hoje é que está muito desenvolvida a imprensa regional. Na época que eu comecei no jornalismo os grandes jornais eram os do Rio de Janeiro “Correio da Manhã”, “Jornal do Brasil”, existiam grupos associados, como “O Globo”, a “Última Hora”, que entrou no mercado e revolucionou muito a técnica do jornalismo, o “Diário Carioca” que de alguma maneira mostro um jornal mais conciso com Pedro Souza que trouxe dos Estados Unidos uma nova técnica de escrever para jornal.
Antigamente os jornalistas eram literários e o repórter fazia o “nariz-de-cera” (N.R.: no jargão jornalístico, “nariz-de-cera” é a forma mais ou menos romanceada de se começar uma notícia, sem acrescentar nenhuma informação relevante). No jornalismo mais moderno, acabou-se o nariz-de-cera, e a minha impressão é que o jornalismo do Brasil dos grandes jornais em qualquer setor o principal fato é o primeiro parágrafo.
Quando muitos adotaram o “New Journalism”, todo mundo entrou nesta onda, que é a de um jornalismo muito especial que abandona todo tipo de regra jornalística, e estas regras vieram do tempo da guerra, em que se cobrava cada palavra que era transmitida, o que obrigou os repórteres a serem sempre duros e incisivos, mais objetivos, e isso ajudou a esta técnica que depois se desenvolveu bem e de repente apareceu esta historia do “New Journalism”, que dominou as revistas e, em seguida, os jornais.
Tenho a impressão que esta é uma má influência, porque o jornalismo diário não comporta o “New Journalism”, por que você tem que contar realmente o que aconteceu, isso nos faz voltar ao “nariz-de-cera” nas reportagens.
Eu noto o seguinte: que o jornalismo deu uma grande melhorada por algumas escolas de jornalismo e outras são muito ruins realmente.

Qual sua posição sobre a decisão do STF a respeito da dispensa do diploma para jornalistas?
Eu estava muito envolvido com os problemas da Academia e não me aprofundei muito no assunto. Mas acho que não podemos ter aquela visão do jornalismo americano que perdurou durante uma época, segundo a qual quem nasce com a vocação de jornalista não precisava ser preparado.
Eu faço parte de um júris de prêmios na área de Jornalismo, desde Fotografia até a informática. Se não tivéssemos o jornalista bem formado sobre o seu ramo de profissão, ele não vai se preparar para nada. Na faculdade o jornalista aprende a estudar, a ler, ele vai ter que fazer suas provas, trabalhos, pesquisas, ele vai estar minimante preparado. Eu, como chefe de reportagem e diretor de jornal, trazia dez estagiários de uma universidade – sempre aproveitava uns dois ou três, pois o mercado é implacável. Tem que pegar este pessoal lá na faculdade. porque quem não tem um curso universitário não vai nem passar pela porta de um jornal hoje.
A faculdade é um meio seleção. Veja-se o caso de Euclides da Cunha. Ele era um gênio, mas ele não era um jornalista. Ele escrevia para um jornal, ele sabia muito sobre muitos assuntos. As escolas militares preparavam muito bem, eram chamadas politécnicas, mas ele estava preparado para escrever – o que fez e fez muito bem na minha opinião. Esse era meu tema na conferência da Semana Euclidiana, depois fiquei pensando que Euclides foi tudo, menos jornalista, porque ele foi aquilo tudo que nós sabemos: geógrafo, engenheiro, sabia de muitas coisas, gramática – mas não era um homem de redação de jornal.
Aqui no Brasil, acontece mais ou menos o seguinte: quando um repórter se destacava, mas o jornal não queria dar um aumento para ele, então o nomeava chefe de reportagem. É exatamente o contrário de grande parte da imprensa de outros paises, onde o profissional começa como repórter e faz isso até o fim da vida. Qualquer correspondente estrangeiro sempre era mais velho do que eu, e sempre são pessoas de 40, 50 anos, mas aqui no Brasil, se o repórter tem 25, 30 anos, no máximo, ele acaba editor ou revisor, e as faculdades sempre colocando gente no mercado .
Eu acho fundamental ter diploma, para preparar o jornalista para enfrentar sua profissão com lições éticas, Histórias do Brasil e do mundo, isso é fundamental. Quando eu entrei no jornalismo, foi uma geração toda de jornalismo organizado, mas nós somos de uma geração que não sabia inglês e nem francês. Em compensação, tínhamos na na redação as grandes cabeças e estas pessoas eram as que sabiam tudo, qualquer coisa que você perguntasse, ou quando não sabiam, eles sabiam onde encontrar. Bom, enfim, eram cabeças que, hoje, você vai para Internet, pesquisa no “Google” e consegue a informação de que precisa.
De um lado, hoje as pessoas se dedicam mais ao seu trabalho de uma forma atenta, o que hoje é fundamental para o bom jornalismo. Por outro lado, você acabou com o clima boêmio das redações de jornalismo, já não dá para ser boêmio no trabalho. Mas mesmo isso é bom, pois muitos jornalistas da minha geração se perderam no álcool, hoje as empresas exigem mais e se lutam contra a obrigatoriedade do diploma, elas vão trabalhar para sua própria destruição”.
Na condição de presidente da Academia Brasileira de Letras, entidade que tem a missão institucional de defender a língua portuguesa, qual a sua avaliação sobre a nova reforma ortográfica? A população já assimilou as mudanças?
Primeiro, a Academia não é a autora do acordo. Ela apenas fez um vocabulário conforme as regras do novo acordo ortográfico. Isso é importante saber, porque a Academia tem a obrigação legal de fazer o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, embora o governo não dê nenhum subsídio para fazermos isso. Nós apenas assessoramos o governo quanto às novas regras do acordo. Trata-se de um acordo entre os governos de países lusófonos.
O acordo ortográfico foi adotado primeiro pelo governo português, pelo Congresso Nacional português. Então, só faltava ao Brasil a assinatura de alguns atos complementares ao acordo, como por exemplo a entrada do Timor Leste. Eu tive a oportunidade de me encontrar com o presidente Lula no começo do ano passado. Numa rápida conversa, eu o convidei para que fosse até a Academia para a assinatura desses atos e que definisse a data de entrada em vigência desse acordo. Ele consultou o Fernando Haddad (ministro da Educação), que disse que achava uma boa ideia, e então o presidente foi para um evento em homenagem a Machado de Assis, e aproveitamos para assinar os atos complementares do acordo.
Agora vamos falar das mudanças do acordo. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) publicou um editorial dizendo que o acordo é um absurdo – mas o editorial todo estava escrito exatamente conforme as regras desse acordo. Não tinha uma vírgula, um único acento fora do acordo.
Mas em geral, eu acho que com o tempo a população vai assimilar as regras do acordo. É uma questão de tempo e de prática

Adiada votação da PEC do diploma

2009-10-21T15:42:00.001-02:00

A PEC dos Jornalistas teve votação adiada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça, devido à ordem de proposições que estavam na pauta da CCJ. A sessão foi finalizada sem tempo para que fosse analisada a Proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça-feira (27), para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ da próxima quarta-feira (28).

O deputado Paulo Pimenta afirmou que mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação da Proposta e, mais uma vez, destacou que a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo. A PEC dos Jornalistas já recebeu voto favorável do relator Maurício Rands, sob justificativa de que o texto não fere os princípios da Constituição Federal.

Fonte: GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA

PEC do diploma: para deputados, web pode colaborar para aprovação

2009-10-21T11:01:00.000-02:00

Fonte: Redação do Portal Comunique-se

Os deputados do PT Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS) contaram que a pressão na internet está sendo fundamental para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/09, que restitui a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício profissional, possa ser promulgada, mudando a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. O projeto será analisado nesta quarta-feira (21/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“É um exemplo da mobilização da população por meio de sites, blogs etc. Mas é importante que os interessados se mobilizem”, afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O autor da proposta está otimista quanto à sua aprovação. “As mídias sociais, os estudantes de Jornalismo, os sindicatos... todos começaram a cobrar, pela internet, para que os deputados assinassem a PEC”, afirma Paulo Pimenta, dizendo que recebeu milhares de e-mails solicitando a aprovação da PEC.

Também formado em jornalismo, Pimenta, critica o pouco espaço que a mídia dá para o tema. “Chega a ser ridículo o silêncio da imprensa em relação à sua própria atividade”.

Com informações do Congresso em Foco.

PEC dos Jornalistas está na pauta de votação da CCJ desta quarta-feira

2009-10-21T09:00:00.003-02:00

Notícia enviada pela jornalista Gisele Ortolan

Conhecida como PEC dos Jornalistas, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo para exercício da profissão, será votada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião da Comissão inicia às 10h.

Para ser aprovada, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Na semana passada, o relator da Proposta na CCJ, deputado Mauricio Rands (PT-PE) adiantou seu voto pela aprovação da matéria, justificando que a PEC não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma, no dia 17 de junho de 2009, o deputado Paulo Pimenta tem denunciado o silêncio dos meios de comunicação sobre o assunto.

No entanto, nesta terça-feira, véspera da PEC ser votada, alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio, dedicando parte de seus editoriais e espaços em suas edições online na tentativa de desqualificar as iniciativas que surgiram tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, além da mobilização da sociedade brasileira, que segundo pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é favorável à obrigatoriedade do diploma.

Para o deputado Paulo Pimenta a atitude é um contra-ataque da grande mídia, que se sente ameaçada por um desejo da maioria da população. “Não é novidade que os grandes empresários da comunicação sejam contra o diploma, pois assim poderão exercer maior controle sobre as redações”.

Ainda de acordo com Pimenta, o que a grande mídia omite, e que segundo o parlamentar é a tônica da discussão, é a busca incessante por parte desses grupos de comunicação em lucratividade.

“Não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País, como entendeu o STF. Na verdade, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia nas mãos de poucos grupos e a orientação editorial dos veículos de comunicação, é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas”, criticou Pimenta.

É hora de pressionar os deputados da CCJ pela aprovação da PEC do Diploma!

2009-10-18T20:42:00.002-02:00

PEC dos Jornalistas recebe parecer favorável na CCJ

2009-10-18T20:10:00.000-02:00

Fonte: O Jornalista

A PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC, que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional” . Ao final do relatório, Rands vota pela aprovação da matéria. “Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009”, conclui.

A CCJ deverá votar a PEC dos Jornalistas até a quarta-feira (21). Para ser aprovada, é preciso obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes.

O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que haverá um entendimento por parte da maioria da Comissão de que há necessidade da formação em curso superior de jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, declarou Pimenta.

Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e após para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que, acredita Pimenta, deverá ocorrer ainda neste ano. Após, passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.

Antes da votação, a CCJ realiza audiência pública amanhã, quinta-feira (15), a partir das 10h, para debater a decisão do STF que acabou com a exigência do diploma. Em avaliação, estará o conteúdo da PEC 386, do deputado Paulo Pimenta.

Absurdo! Curso rápido de jornalismo a R$ 40,00

2009-10-18T19:35:00.002-02:00

Fonte: Blog Correando

Uma página na internet promove cursos rápidos de jornalismo ao custo de R$ 40, sob o título “diploma não é necessário”.
Isso é resultado da decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e seguido pelos seus pares. Mas nós, jornalistas brasileiros diplomados, estamos lutando para a aprovação da PEC dos Jornalistas no Congresso, que devolverá a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, tão importante para a qualificação da informação que chega à sociedade!

Internautas pressionam pela aprovação da PEC dos Jornalistas

2009-10-18T19:33:00.000-02:00

Fonte: Congresso em foco

Esquecida por parte da imprensa e aclamada por milhares de internautas brasileiros. Dessa forma a PEC dos Jornalistas, proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, será analisada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS), a pressão da web está sendo de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada, revertendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma.

Porto Alegre realiza a Conferência Livre de Comunicação

2009-10-18T19:32:00.002-02:00

Reduz índice de inscrições para o curso de jornalismo

2009-10-12T20:20:00.001-03:00

Fonte: Ricardo Bessa, do oriobranco.net

De acordo com a lista de concorrência no vestibular 2010, elaborada pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), o curso de jornalismo da Universidade Federal do Acre (UFAC) apresentou uma redução de aproximadamente 37% no número de inscrições em relação ao ano passado. No vestibular 2009, o curso contou com 502 inscrições e a concorrência ficou em 10.04, enquanto este ano a procura foi de 321 inscritos e a disputa ficou em 6.4 candidatos por vaga.

O baixo índice de inscrições para o curso acontece quatro meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. Os Ministros do STF decidiram, em junho deste ano, que o diploma não poderia ser utilizado como pré-requisito para o trabalho jornalístico, sob o argumento de que tal exigência restringia a liberdade de expressão.

Para Graça Teixeira, professora do curso de jornalismo da Ufac, a queda na procura pelo curso - que já figurou entre os quatro mais concorridos- é o reflexo da não-obrigatoriedade do diploma. Ela conta que, já previa que iria acontecer uma queda no número de inscrições. “Os pais vão preferir que os filhos façam cursos em que o diploma é importante para o exercício da profissão. A maioria dos vestibulandos são jovens, e a influência dos pais conta muito”, defendeu a professora.

A coordenadora do Curso de Jornalismo da Ufac, professora Aleta Dreves, a decisão do STF pode ter influenciado na diminuição da procura pelo curso, no entanto ressalta que outros fatores, como o surgimento de novos cursos, também interferem na escolha dos vestibulandos. “Só podemos constatar que a redução foi devido à queda do diploma através de uma pesquisa minuciosa”, comentou. A professora defende que, a permanência do profissional no mercado de trabalho é definida pela competência e não pelo diploma, por isso o debate precisa está voltado para a importância da formação acadêmica. “Durante a Expo-Ufac (feira que apresenta a universidade para a comunidade e acontece de forma itinerante) muitos candidatos nos procuraram com duvidas sobre o diploma, mas acredito que com as explicações eles optaram pelo curso”, falou.

Segundo Dreves, a coordenação do curso não planejou nenhuma atividade específica para reverter o quadro sobre as inscrições no processo seletivo, uma vez que os dados sobre a concorrência do vestibular são recentes. No entanto, explica que eventos como a Expo-Ufac Itinerante, que se prepara para visitar as escolas, e as conferências de comunicação, principalmente o Intercom que será realizado na Ufac, servirão como palcos de debates em torno do tema.

O número de inscritos no vestibular este ano, de acordo com o resultado parcial, é de 15.276 candidatos. Os cursos de medicina (44.1/1), direito (29.8/1), enfermagem (20.4/1) e educação física licenciatura (14.1/1) sãos os quatros mais concorridos. O relatório com a concorrência do vestibular pode ser acessado no endereço eletrônico www.ufac.br/vestibular/vestibular2010.

Baixa procura - A procura pelo curso de Jornalismo da USP diminuiu. Pela primeira vez em dez anos, menos de dois mil candidatos se inscreveram para concorrer a uma das 60 vagas oferecidas pela universidade. O fim da exigência do diploma de graduação para o exercício profissional é um dos fatores que influenciaram a queda.

“Essa queda também se deve à desregulamentação da profissão. Ela já era esperada. Eu imaginava que cairia mais”, afirma o professor do Departamento de Jornalismo e Editoração e responsável pela assessoria de imprensa da FUVEST, José Coelho Sobrinho.

Desde o início da série histórica, em 1995, o vestibular para 2010 é o que apresentou a menor relação candidato x vaga: 32,35. Ano passado, o curso era o terceiro mais procurado. Este ano, ocupa o sexto lugar.

Câmara adia votação da PEC do diploma na CCJ para o dia 20/10

2009-10-12T20:19:00.000-03:00

Fonte: Redação Comunique-se

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, prevista para esta quarta-feira (07/10), foi adiada. O texto, que exige o diploma de jornalismo para o exercício da profissão, seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), só poderá ser avaliada daqui a duas semanas (20/10).

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que preside a Frente Parlamentar em defesa do diploma de jornalismo, explicou que a votação foi adiada pela viagem do relator da PEC, o deputado Maurício Rands (PT-PE), que foi enviado a Honduras. “Por causa da viagem, a audiência pública proposta pelo Maurício Quintela foi aprovada, o que adiou a votação por mais duas semanas”, contou.

Rebecca disse que Maurício Rands confirmou a votação para o dia 20/10. O requerimento de audiência pública, proposta pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL), deveria ter sido retirado para que a votação acontecesse nesta quarta-feira, mas diante da viagem do relator e de convites previamente enviados, a reunião permanece na pauta. A audiência deverá ser realizada no dia 15/10.

Em defesa do diploma

2009-10-05T23:45:00.001-03:00

Fonte: Gerson Raugust, do blog Los Jornaleiros

Apesar de não ter sido tema de um debate mais profundo em aula, preciso externar minha opinião.
No exato momento em que chegava o e-mail da PUCRS informando a minha aprovação no vestibular para Jornalismo, estava no centro de Porto Alegre participando de uma manifestação em defesa do diploma. Mais do que um ato de solidariedade com a minha namorada e vários amigos, estava lá defendendo uma ideia. Não busco uma reserva de mercado para a futura profissão, tampouco acredito que um bacharel em Jornalismo esteja acima de tudo e de todos. Mas vejo a queda da exigência do diploma como um retrocesso característico do país. Em vez de se valorizar a qualificação, estimular a educação no Brasil regulamentando profissões que hoje não exijam o diploma, o STF decide o contrário. É um atestado de incompetência do sistema educacional brasileiro. Claro que foi uma decisão política, sem isenção nenhuma, tão escancarada que a pobreza dos argumentos dos ministros do tribunal beira o ridículo. O sr. Gilmar Mendes assumiu que não avaliou o currículo dos cursos de jornalismo e foi leviano e desrespeitoso com os jornalistas e cozinheiros ao comparar as profissões. Afinal, chefe de cozinha deveria ser obrigatoriamente diplomado, por mais que se tenha talento natural para cozinha, não posso crer que alguém que apenas tenha a "mão boa" seja tão preparado quanto alguém que ficou quatro anos numa universidade se dedicando ao aperfeiçoamento e aprendizado de técnicas e aprendendo sobre a sua responsabilidade quanto à saúde da população.
Já ouvi alguns argumentos em defesa da decisão do Supremo, o mais frequente é que para escrever sobre um assunto o ideal é ser um especialista. Ora, especialistas escrevem artigos, não notícias, e tão pouco fazem reportagens . Esta é a especialização do jornalista. Ele é quem vai transformar informações técnicas em algo de fácil compreensão para leigos, sem os jargões e termos específicos que cada área possui.
Torço para que a PEC do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) seja aprovada e se retome o respeito aos profissionais. E que quem deseja exercer a função será muito bem recebido como meu colega.