Fonte: Fenaj
A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da FENAJ reunem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.
A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.
“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.
Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.
Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.
Agilizar a tramitação
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.
Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão. Os representantes da categoria esclareceram que a posição da categoria é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.
Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
PEC do diploma de jornalismo será prioridade da CCJ
Fonte: Comunique-se
A PEC 33/2009, que restitui a exigência do diploma de jornalista, será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima quarta-feira (02/12). A garantia é do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares.
A Proposta de Emenda à Constituição foi, mais uma vez, adiada nesta quarta-feira (25/11), por causa da ausência de Valadares.
Outro compromisso o obrigou a se ausentar da CCJ. “O Senado marcou hoje uma solenidade especial em homenagem ao municipalismo brasileiro. E eu fui autor do requerimento. Não pude adiar porque já estava marcada”.
Segundo Valadares, ao terminar a solenidade, ele correu para a CCJ, mas havia poucos senadores. “Na hora em que compareci à comissão Demóstenes poderia botar em votação a PEC, mas havia o perigo de ter um movimento contrário, porque a sessão estava vazia”.
O senador garantiu que da semana passada não passa. “[A PEC] será votada. Doa a quem doer”.
A PEC 33/2009, que restitui a exigência do diploma de jornalista, será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima quarta-feira (02/12). A garantia é do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares.
A Proposta de Emenda à Constituição foi, mais uma vez, adiada nesta quarta-feira (25/11), por causa da ausência de Valadares.
Outro compromisso o obrigou a se ausentar da CCJ. “O Senado marcou hoje uma solenidade especial em homenagem ao municipalismo brasileiro. E eu fui autor do requerimento. Não pude adiar porque já estava marcada”.
Segundo Valadares, ao terminar a solenidade, ele correu para a CCJ, mas havia poucos senadores. “Na hora em que compareci à comissão Demóstenes poderia botar em votação a PEC, mas havia o perigo de ter um movimento contrário, porque a sessão estava vazia”.
O senador garantiu que da semana passada não passa. “[A PEC] será votada. Doa a quem doer”.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
PEC do diploma consta na pauta de votação da CCJ do Senado
Redação do Portal Comunique-se
A Proposta de Emenda à Constituição 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, foi inserida na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (25/11). De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside a comissão, a expectativa é que o texto seja votado, já que todos os recursos foram esgotados.
Essa é a mesma avaliação do autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele informa que participará de uma solenidade marcada para o mesmo horário da reunião da comissão, mas que, caso seja necessário, deixará o evento para pressionar a votação.
“Eu quero que ela seja votada. Quanto mais rápido, melhor”, afirma.
Entretanto, existe a possibilidade de que a discussão de outro projeto ocupe o tempo da reunião e a votação seja adiada. Na Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante foi aprovada, a votação só ocorreu após um pedido de inversão de pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, foi inserida na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (25/11). De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside a comissão, a expectativa é que o texto seja votado, já que todos os recursos foram esgotados.
Essa é a mesma avaliação do autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele informa que participará de uma solenidade marcada para o mesmo horário da reunião da comissão, mas que, caso seja necessário, deixará o evento para pressionar a votação.
“Eu quero que ela seja votada. Quanto mais rápido, melhor”, afirma.
Entretanto, existe a possibilidade de que a discussão de outro projeto ocupe o tempo da reunião e a votação seja adiada. Na Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante foi aprovada, a votação só ocorreu após um pedido de inversão de pauta.
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
FENAJ pedirá esclarecimentos sobre decisão do STF contra o diploma
Fonte: Fenaj
Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.
Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.
Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.
Excessos e omissões
Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.
Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.
Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.
Vida real
Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu ontem (17/11) na sede do Sindicato dos Jornalistas.
A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.
“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.
Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.
Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.
Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.
Excessos e omissões
Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.
Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.
Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.
Vida real
Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu ontem (17/11) na sede do Sindicato dos Jornalistas.
A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.
“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas
Fonte: Agência Câmara, da Redação do PT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).
A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:
- PEC-386/2009
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).
A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:
- PEC-386/2009
domingo, 8 de novembro de 2009
PEC do Diploma: Presidente do STF não vê confronto entre legislativo e judiciário
Reproduzido do site da Fenaj
O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. No encontro, trataram da decisão do STF que tornou inconstitucional a exigência do Diploma para o exercício profissional do jornalismo e da PEC dos Jornalistas.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, a reunião foi positiva. “O ministro Gilmar não entendeu a iniciativa de apresentação da PEC como uma afronta e não considera que esteja havendo colisão entre os poderes judiciário e legislativo”, disse.
O parlamentar relatou à direção da FENAJ, também, que o presidente do STF esclareceu que a decisão da corte restabeleceu a decisão de primeira instância, a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, mas não invalidou outros conteúdos da regulamentação profissional.
Relator do Recurso Extraordinário RE 511961, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a demora na publicação do acórdão com a decisão. Disse que isso se deve ao fato de que o voto de alguns dos ministros que participaram do julgamento, no dia 17 de junho, ainda não foi entregue. Considerou, ainda, que o alcance da decisão sobre questões que ficaram sem resposta, como sua repercussão em concursos públicos e quanto ao sigilo de fonte, poderão ser esclarecidas se o Supremo for questionado.
O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. No encontro, trataram da decisão do STF que tornou inconstitucional a exigência do Diploma para o exercício profissional do jornalismo e da PEC dos Jornalistas.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, a reunião foi positiva. “O ministro Gilmar não entendeu a iniciativa de apresentação da PEC como uma afronta e não considera que esteja havendo colisão entre os poderes judiciário e legislativo”, disse.
O parlamentar relatou à direção da FENAJ, também, que o presidente do STF esclareceu que a decisão da corte restabeleceu a decisão de primeira instância, a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, mas não invalidou outros conteúdos da regulamentação profissional.
Relator do Recurso Extraordinário RE 511961, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a demora na publicação do acórdão com a decisão. Disse que isso se deve ao fato de que o voto de alguns dos ministros que participaram do julgamento, no dia 17 de junho, ainda não foi entregue. Considerou, ainda, que o alcance da decisão sobre questões que ficaram sem resposta, como sua repercussão em concursos públicos e quanto ao sigilo de fonte, poderão ser esclarecidas se o Supremo for questionado.
Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11
Fonte: Jornal Feira Hoje
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.
Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.
Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.
Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.
A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.
Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.
Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.
Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.
O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.
Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.
Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.
Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.
A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.
Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.
Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.
Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.
O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.
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