quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Jornalismo: sem obrigatoriedade do diploma, universitários migram para outros cursos

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Por Lucas Carniel

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não obrigatoriedade do diploma de Jornalismo acarretou numa série de transformações no conceito de muita gente que prestaria vestibular para o curso. Sem obrigatoriedade de diploma, acadêmicos que vislumbravam um futuro promissor na profissão, preferem formar-se em Letras, Direito, História ou Psicologia, entre outras áreas relacionadas à Humanas.

Prova disso é que o único curso de Jornalismo do Sudoeste vem enfrentando problemas, pois dos mais de 50 vestibulandos que se inscreveram no vestibular da Fadep para Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, apenas 10 matricularam-se para o ano letivo. A curva descendente na procura pelo curso não atingiu apenas a Faculdade de Pato Branco, que oferece a graduação desde 2001, já que, segundo informações do portal Comunique-se (www.comunique-se.com.br ) 50% das faculdades federais do país que oferecem Comunicação, 45% tiveram diminuição na procura.

“O meu sonho sempre foi cursar Jornalismo, tenho verdadeira fascinação pela profissão. Comunicar, levar informação para diferentes tipos de pessoas... sempre sonhei com isso. Mas a queda do diploma me desmotivou”, disse a estudante Raquel Ries (18), que passou no vestibular da Unioeste para Administração. “Mas não descarto a possibilidade de um dia cursar Jornalismo”, enfatizou.

Desmotivação
O fim do diploma desmotivou também acadêmicos de Jornalismo. Segundo o acadêmico Evandro Carlos Artuzi (13 anos de experiência em rádiojornalismo) se a decisão do STF tivesse sido tomada meses antes do início das aulas, ele teria optado pelo curso de Direito. “Cursar jornalismo é importante para ampliação do conhecimento e técnicas jornalísticas, não que quem não tenha diploma ou não frequente a faculdade não possa desempenhar a função, mas o curso é importante, apesar de eu ter feito Direito se o STF tivesse tomado a decisão uns seis meses antes”.

Mídia manipuladora
A falta de universitários para Jornalismo não está apenas relacionada à decisão do STF. Na opinião do coordenador de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo da Fadep, professor Cláudio Muller, grandes organizações midiáticas encamparam ações contra o diploma.

“Quando o STF decidiu pela não obrigação, a rede Globo abriu os seus principais telejornais falando sobre a decisão e agora que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) vai ser votada mais uma vez (já passou pela Câmara dos Deputados e Senado e agora está em processo de tramitação) a Globo não se posicionou.

O William Bonner (formado em Publicidade e Propaganda pela USP e apresentador do telejornal Jornal Nacional) disse em entrevista que um historiador poderia desempenhar melhor a função de jornalista do que um jornalista formado. São alguns momentos em que a grande mídia mostrou que é contra o diploma”.

O professor disse ainda que a sociedade foi prejudicada com a não obrigatoriedade. “Me parece que novamente o cidadão é que foi prejudicado com a medida do STF. Uma decisão arbitrária, que não condiz com a opinião da sociedade civil, que através de abaixo-assinados demonstrou que prefere a manutenção do diploma”.

Para o coordenador, ética e responsabilidade com a informação são dois quesitos importantes na formação de um bom jornalista e que são aprofundados dentro da faculdade. “Claro que ética e responsabilidade são virtudes aprendidas ao longo da vida, mas a faculdade é o lugar certo pra gente discutir isso, aqui elas são aprofundadas, isso é fato”.

Diploma de jornalismo pode voltar a ser obrigatório

No Senado Federal, o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), acredita na sua aprovação ainda este mês (novembro) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Para o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, a categoria encerrou um capítulo importante na luta pela constitucionalidade do diploma de jornalista.

“Vencemos a primeira batalha de uma grande guerra e precisamos continuar mobilizados até a vitória final”, declara. Ainda segundo ele, ficou claro que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional não atenta de forma alguma contra a liberdade de expressão, como afirmam alguns setores interessados na desqualificação dos profissionais da comunicação. A Fenaj agora vai pedir ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), que acelere o processo de votação no plenário.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Emissão de Registro: deputado tentará embargo jurídico

Fonte: O Jornalista

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, anunciou que irá questionar, por meio de embargos jurídicos, os procedimentos do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emissão do registro profissional para a categoria.

O deputado pontuou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) age de forma precipitada ao emitir registro profissional sem exigir documento que comprove experiência profissional ou capacidade acadêmica, no caso, o diploma.

"Na medida que o MTE se antecipa e começa a emitir registros, ele está criando uma situação precipitada, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não respondeu a determinadas questões", sublinhou o deputado.

Os embargos serão impetrados ao mesmo tempo em que o deputado, outros parlamentares e entidades que apoiam a exigência do diploma tentam negociação direta com o MTE. Caso os embargos sejam aceitos, fica suspensa até segunda ordem a emissão de registro profissional para Jornalismo.

Pimenta observou que o STF - responsável pela suspensão do diploma como requisito obrigatório para a atuação como jornalista - não elaborou, ainda, normativas para setores da profissão. Segundo ele, não existe decisão conjunta a respeito da necessidade de diploma para concursos públicos, por exemplo.

O deputado tentou também para a possibilidade de desorganização nos eventos de grande porte que irão ocorrer no país nos próximos anos, sendo os principais a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. "Como será o critério de cadastramento destes eventos?", indagou.

Na avaliação do deputado, como o acórdão da decisão do STF indica que não há necessidade de diploma, mas não estabelece critérios de identificação do jornalista, profissionais de outras áreas podem utilizar a prerrogativa previsto no inciso 14 do artigo 5º da Constituição, que prevê o sigilo de fontes exclusivo aos que atuam na imprensa.

"A partir de agora, qualquer pessoa pode alegar sigilo de fonte devido a sua atividade profissional? Se qualquer um pode exercer, diante de uma situação criminal eu posso a me negar a responder alegando que estava fazendo um trabalho jornalístico, não?", questiona o deputado.

PECs

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio.

Pró-reitor da UMC credita suspensão do curso de Jornalismo à não exigência do diploma

Redação Portal IMPRENSA
Por José Augusto Peres

Nesta terça-feira (02/02), o pró-reitor de Graduação da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), José Augusto Peres, esclareceu a suspensão do curso de Jornalismo, oferecido pela instituição há 34 anos.

Segundo ele, a não exigência do diploma para exercer a profissão - decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, em 17 de junho de 2009 - pode ter contribuído para a diminuição da procura pelo curso de graduação na área. Por isso, neste semestre não haverá uma nova turma.

"Essa pouca demanda comprometeu a relação custo/benefício para formação de uma nova turma. De qualquer forma, a UMC voltará a oferecer tal graduação no próximo semestre", afirmou Peres ao Portal IMPRENSA.

O pró-reitor explicou ainda que "como uma das mais importantes instituições de ensino privado do País, a Universidade de Mogi das Cruzes prima pela qualidade de seus cursos, tanto na questão pedagógica como na estrutura oferecida em cada área. Temos orgulho de ter formado mais de 136 mil estudantes realmente preparados para o mercado de trabalho".

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

PECs do diploma podem ser votadas no primeiro semestre

Fonte: Fenaj


O ano de 2010 começa com duas importantes decisões que contribuem para o fortalecimento do movimento pela valorização da formação acadêmica para o exercício da profissão. A exigência de diploma para o exercício de funções jornalísticas no Executivo e Legislativo de Belo Horizonte agora é Lei. E o 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos) aprovou resolução em defesa do diploma de Jornalismo. Cresce, agora, a expectativa de que as propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Em Belo Horizonte, foi sancionado no dia 20 de janeiro o Projeto de Lei nº 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício das funções de assessor de imprensa ou jornalista nos Poderes Legislativo e Executivo da capital mineira.

O 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), realizado de 16 e 23 de janeiro, em São Paulo, aprovou a defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Bastante comemorada, a resolução reverte posição contrária que a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) mantinha anteriormente. Tal posição soma-se às vitórias que o movimento em defesa do Jornalismo de qualidade vem conquistando após a fatídica decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009.

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio. Neste sentido, será solicitada já no início de fevereiro a instalação de uma Comissão Especial para avaliar a proposta e acelerar sua tramitação. Com a instalação da Comissão Especial, há a expectativa de unificação dos textos da PEC 386/09 com a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares.

Autor da PEC 386/09, o deputado Paulo Pimenta trabalha, também, para questionar os procedimentos do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão do registro profissional de jornalista. O parlamentar entende que o ministério está se precipitando ao não exigir documento comprobatório de experiência profissional ou diploma. Ele defende a suspensão de tais procedimentos e estuda medidas jurídicas para novos questionamentos à decisão do STF que aboliu o diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Projeto de Lei torna obrigatório diploma para jornalistas do Legislativo e Executivo de Belo Horizonte

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

Na cidade de Belo Horizonte (MG), um Projeto de Lei torna obrigatório o diploma em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para a candidatura e exercício dos cargos de jornalista ou de assessor de imprensa nos poderes Legislativo e Executivo do Município.

De autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, o PL 667/09 deu origem à Lei 9.825, de 19 de janeiro de 2010, a qual estabelece a obrigatoriedade do diploma com o "propósito de garantir a importância da formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas".

Divulgação

Vereadora Luzia Ferreira

No texto da matéria, os autores argumentam que a formação superior "representou um avanço para o desenvolvimento da profissão, zelando pela qualidade da informação repassada à sociedade".

De acordo com informações do site da Câmara, do texto original, apenas o artigo 2° foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda (PT). O parágrafo foi rejeitado por atribuir ao exercício da profissão uma série de atividades que estavam em desacordo com a Constituição, o que demandaria análises que não competem ao Legislativo.

A assessoria da vereadora Luzia Ferreira declarou ao Portal IMPRENSA que o Projeto de Lei originou do entendimento de membros da Câmara a respeito da importância de valorizar o profissional em Comunicação e que, para exercício de atividade jornalística, conhecimentos técnicos e éticos eram imprescindíveis.

O PL 667/09 tramitou na Casa nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública. Foi aprovado em 2º turno durante reunião plenária realizada no dia 23 de dezembro de 2009.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Ministro Lupi rompe compromisso e edita norma que desrespeita a profissão

Por Jorge Correa, do Blog Correando

Apesar do compromisso assumido com a Federação Nacional dos Jornalistas e presidentes de Sindicatos da categoria, o Ministério do Trabalho resolveu editar, no final do ano passado, norma interna orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros de jornalistas. O processo é criticado pela Federação que reivindica nova audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar do assunto.

Segundo informação do dia 11 de janeiro, esta é a posição oficial do Ministério, embora possa não ser a definitiva. "A norma do MTE segue os fundamentos do acórdão do STF e cria a situação absurda e inaceitável de registros de menores, analfabetos e, até mesmo, criminosos", critica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, acentuando que a emissão de registros para não diplomados segue o critério zero. "O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo", protesta.
A norma já foi divulgada por vários Sindicatos e pelo boletim da Federação. Jornalistas diplomados serão registrados como jornalistas profissionais e os demais, como jornalista. Não está claro como será o registro de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico, mas as entidades sindicais pressionarão para que tais registros especiais sejam realizados de acordo com a regulamentação da categoria.

Sérgio Murillo conta que a FENAJ seguirá cobrando do Ministério a realização de uma audiência, conforme o acertado em dezembro passado. A entidade está convocando para do dia 27 de março reunião ordinária do Conselho de Representantes. Na reunião além do ponto estatutário - aprovação das contas - será discutida a luta pela aprovação das PECs que resgatam a exigência do diploma e a nova realidade dos registros em função da decisão do MTE.

Tá, mas e o jornalismo?

Por Petrônio Souza Gonçalves
Reproduzido do Observatório da Imprensa

Sem um reconhecimento institucional, vive o jornalismo brasileiro como uma categoria desclassificada. Subjugado pela Justiça terceiro mundista do país mensaleiro, o jornalismo se viu alvejado com a decisão retaliadora do Supremo, visando a enfraquecer e, de certa forma, enquadrar a profissão e seus profissionais, colocando-os no degrau de baixo, debaixo da chuva e do sereno.

Nesta mesma toada, em decisão posterior, a banca calou a voz do jornal O Estado de S. Paulo quanto às publicações relacionadas ao clã Sarney. Por certo, antevendo os vários escândalos que poderiam ser relatados. Que confissão!

Agora, arvoram em cima dos blogs, pobres edições caseiras, como nos casos do jornalista Fábio Pannunzio e de Adriana Vandoni. Fábio está censurado desde o dia 1º de dezembro do passado ano por determinação da Segunda Vara Cível de Curitiba, não podendo publicar matérias sobre uma quadrilha internacional desbaratada pela Interpol, além de ter sido obrigado a retirar todo material que vinha publicando sobre o assunto, sob pena de R$ 500,00 diários.

Adriana Vandoni está censurada desde o dia 13 de novembro por decisão da 13ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou que ela se abstenha de emitir opiniões pessoais sobre o deputado estadual José Riva (PP) ou que veicule qualquer uma das mais de 100 ações que correm contra o deputado na Justiça. A pena para Adriana, caso descumpra a decisão, é de R$ 1.000,00 ao dia.

Olhos vendados e enquadrados

Bom, como nenhum crime é perfeito, os blogueiros resolveram trocar matérias censuradas. O que a Adriana não pode publicar, pode Fábio. O que o Fábio não pode publicar, a Adriana publica. Na vida é sempre assim: se não podemos comprar o todo, compremos os poucos que podem muito.

Com pomposos salários de fome, o jornalismo brasileiro agoniza entre os interesses da empresa e da imprensa. Sem estímulo e banalizada, a profissão de qualquer um escreve, diariamente, sua ultrajada história, como uma profissão que caiu, como um compromisso ético vencido e esquecido, como uma pauta que tem que ser, todo dia, requentada.

A quem interessa esse quadro de ostracismo profissional, de ideal e comprometimento? A todos estes que estão aí, taxando comissões, grilando o poder, oferecendo dossiês e mensalões. Este é o Brasil da TV, da pornochanchada institucional, do povo domesticado, do jornalismo desclassificado e calado. Se o jornalismo são os olhos da nação, no Brasil, esses olhos andam vendados e, muitas vezes, enquadrados a olhar em uma única direção.